DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO / PERFIS
1.ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PERFIL CÓD. 101 | ADMINISTRAÇÃO
Exercer atividades de apoio à direção, coordenação, organização, planejamento,
controle e avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e
Tecnologia, bem como toda atividade de suporte administrativo. Planejar, organizar, controlar
e assessorar as organizações nas áreas de licitação, contrato, patrimônio, materiais,
informações, financeira, tecnológica, gestão de pessoas entre outras correlacionadas à gestão
pública; implementar programas e projetos; elaborar planejamento organizacional; elaborar
projetos na área de gestão; promover estudos de racionalização e controlar o desempenho
organizacional. Prestar consultoria administrativa a organizações e pessoas. Assessorar nas
atividades de ensino, pesquisa e extensão. Elaborar normas e documentos; prestar assessoria e
assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; elaborar artefatos de contratação
inerentes à função e assinar documentos legais necessários, bem como outras atividades
compatíveis com o cargo.
2.ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PERFIL CÓD. 102 | CONTABILIDADE
Realizar atividades de supervisão, coordenação e execução nas áreas de
administração financeira, orçamentária e contábil, abrangendo análise, registro e perícia
contábil, além da elaboração de balancetes, balanços e demonstrações contábeis. Incluindo a
supervisão de conformidade e compliance com as normas e regulamentações contábeis, fiscais,
trabalhistas e previdenciárias, bem como a condução de análises preventivas para mitigar
riscos financeiros e garantir a conformidade com as obrigações legais. Responder pelo uso de
ferramentas tecnológicas
da administração
pública, como
SIAFI, comprasnet, SCDP,
plataformas de declaração fiscal (DCTFWeb, EFD-Reinf, e-Social), entre outras; além da análise
de dados financeiros, visando otimizar a precisão e a integridade das informações contábeis e
fiscais. Participar e disseminar conhecimentos da área em eventos de treinamento, bem como
apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de
pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, e toda atividade de suporte
administrativo da FCRB.
3.ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PERFIL CÓD. 103 | ENGENHARIA CIVIL
Atribuições de acordo com a Lei nº 5.194, de 24/12/1966, e Lei nº 8.195, de
26/06/1991, bem como apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e
avaliação de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de Ciência e Tecnologia, e toda
atividade de suporte administrativo da FCRB, e entre outras atividades inerentes ao exercício
do cargo, tais como: desenvolver projetos de engenharia; planejar, coordenar a operação e a
manutenção, orçar, emitir laudo técnico, vistoriar, fiscalizar execução de contratos de obras;
controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; supervisionar,
planejar e coordenar a execução de obras; elaborar normas e documentos; prestar assessoria e
assistência técnico-gerencial em sua área de atuação; elaborar artefatos de contratação
inerentes à função e assinar documentos legais necessários, bem como outras atividades
compatíveis com o cargo.
4.ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA | PERFIL CÓD. 104 | TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
Analisar, propor e executar soluções para situações complexas que exijam
julgamento técnico, planejar e coordenar projetos. Produzir e aplicar estudos à área de
atuação. Definir padrões, emitir pareceres técnicos. Acompanhar o mercado para identificar
oportunidades de inovação e melhorias. Realizar e executar a gestão do ciclo de vida da
tecnologia, prospecção e padronização tecnológica, planejamento de infraestrutura de TI,
especificação técnica e computação em nuvem. Administrar e implementar a requisição de
serviços, mudanças, acessos, configurações, backups, disponibilidade, capacidade, processos
batch, eventos, incidentes, problemas, liberações, bases de conhecimento e níveis de serviços,
além de gerenciar fornecedores, custos de Tecnologia da Informação (TI), conformidade e
continuidade de TI. Administrar a infraestrutura de TI, incluindo servidores de rede e ativos de
TI relacionados. Gerenciar e executar atividades de segurança da informação e proteção de
dados, bem como a gestão de riscos de segurança da informação e proteção de dados,
conformidade e normatização. Exercer e implementar as atividades típicas da área de TI, como
planejar, coordenar e acompanhar as ações relacionadas às soluções de TI da entidade.
ANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1.CONHECIMENTOS GERAIS - APLICÁVEIS A TODOS OS PERFIS
1.1.LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e
gêneros textuais. 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 4 Domínio
dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e
repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 5. Classes de
Palavras: Adjetivo, Advérbio, Artigo, Preposição, Conjunção, Interjeição, Numeral, Pronomes,
Substantivos e Verbos. 6. Ortografia (Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa): 6.1
Acentuação gráfica; 6.2 Sinais de Pontuação; 6.3 Relações de coordenação entre orações e
entre termos da oração; 7. Reescrita de frases e parágrafos do texto: 7.1 Significação das
palavras; 7.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto; 7.3 Reorganização da estrutura
de orações e de períodos do texto; 7.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de
formalidade. 8. Semântica: Sinônimos. Antônimos. Homônimos. Parônimos. Denotação e
Conotação. 9. Sintaxe: 9.1 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração;
9.2 Concordância verbal e nominal; 9.3 Regência verbal e nominal; 9.4 Colocação pronominal.
10. Figuras de linguagem.
1.2.LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão, interpretação e análise de Textos em Inglês:
Interpretação Crítica: Análise de textos literários, jornalísticos e técnicos, com foco na
identificação de ideias principais, secundárias, informações implícitas e explícitas; Gêneros
Textuais: Compreensão e análise de diferentes tipos de textos (narrativos, descritivos,
argumentativos, informativos), suas estruturas e propósitos comunicativos. 2. Gramática da
Língua Inglesa: Sintaxe: Estrutura das frases, ordem das palavras, tipos de orações (simples e
compostas), concordância verbal e nominal; Tempos verbais: presente simples, presente
contínuo, passado simples, passado contínuo, presente perfeito, passado perfeito, futuro.
Gerúndio. Imperativo. Verbos anômalos. Discurso direto, discurso indireto. Verbos frasais;
Verbos modais; Voz passiva. Substantivos (contáveis e incontáveis); Adjetivos. Comparativos e
superlativos; Pronomes; Sentenças condicionais; Advérbios. 3. Produção Textual Escrita:
Coerência, coesão e organização textual em redações e ensaios. Domínio das estruturas
gramaticais adequadas e desenvolvimento de argumentos em inglês.
1.3.RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:
1. Solução
de situações-problema
envolvendo adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação ou radiciação com números
racionais, nas suas representações fracionária ou decimal 2. Porcentagem e juros. 3. Razão e
proporção. 4. Regra de três simples ou composta. 5. Equações de primeiro e segundo grau. 6.
Sistema de equações do primeiro grau com duas incógnitas. 7. Solução de problemas com
grandezas e medidas. 8. Estatística: 8.1 Medidas de tendência central (média, mediana e
moda); 8.2 Medidas de dispersão (variância, desvio-padrão, amplitude). 9. Geometria: 9.1
Formas planas e espaciais, ângulos, área, perímetro, volume; 9.2 Teoremas de Pitágoras e de
Tales. 10. Contagem e Probabilidade: 10.1 Princípio fundamental da contagem, permutação
com e sem repetição; 10.2 Arranjo; 10.3 Combinação simples; 10.4 Probabilidade da união,
interseção, complementar; 10.5 Probabilidade condicional. 11. Raciocínio Lógico: 11.1
Estruturas lógicas; 11.2 Lógicas de argumentação; 11.3 Diagramas lógicos; 11.4 Sequências.
11.5 Princípio da regressão ou reversão.
1.4.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administração Pública. Convergências e diferenças
entre gestão pública e privada: objetivos, princípios e accountability. Evolução da
administração pública: modelos patrimonialista, burocrático, gerencial e governança pública.
Reformas administrativas brasileiras. Nova Gestão Pública. Princípios constitucionais da
administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Organização da administração pública: administração direta e indireta, órgãos públicos,
entidades da administração indireta, descentralização, consórcios públicos. Gestão de pessoas
no setor público: recrutamento, seleção, capacitação, plano de carreira, regimes jurídicos,
sindicância e processo administrativo disciplinar. Controle da administração pública: controle
interno e externo, Tribunais de Contas, auditorias públicas, ouvidoria, transparência ativa e
passiva. Licitações e contratos públicos: princípios, modalidades e fases da licitação, contratos
administrativos, Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), parcerias público-privadas (PPP).
Planejamento público e gestão por resultados: planos nacionais, regionais e setoriais, diretrizes
orçamentárias, indicadores de desempenho, avaliação de políticas públicas. Gestão de riscos
no setor público: identificação, análise, mitigação e monitoramento de riscos. Sustentabilidade
na administração pública: gestão ambiental, compras públicas sustentáveis, economia circular.
Participação e governança democrática: conselhos, audiências públicas, consultas públicas,
orçamento participativo. Gestão de crises no setor público: resposta a emergências, supervisão
de serviços essenciais, proteção
social, coordenação intergovernamental. Relações
intergovernamentais: federalismo, competências constitucionais, cooperação entre entes
federativos. Gestão de patrimônio público: classificação, utilização, tombamento e alienação
de bens públicos. Inovação no setor público: laboratórios de inovação, cocriação com a
sociedade, experimentação e avaliação de políticas públicas, governo digital, dados abertos,
interoperabilidade e uso de inteligência artificial.
2.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PERFIL CÓD. 101 | ADMINISTRAÇÃO: 1. Evolução
da administração. 1.1 Principais abordagens da administração (clássica até a contingencial). 1.2
Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova
gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Funções de administração: planejamento,
organização, direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento
estratégico: visão, missão e análise SWOT. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas.
2.2.3 Redes e alianças. 2.2.4 Planejamento tático. 2.2.5 Planejamento operacional. 2.2.6
Administração por objetivos. 2.2.7 Balanced scorecard. 2.2.8 Processo decisório. 2.3
Organização. 
2.3.1
Estrutura 
organizacional.
2.3.2 
Tipos
de 
departamentalização:
características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 2.3.3 Organização informal. 2.3.4
Cultura organizacional. 2.4 Direção. 2.4.1 Motivação e liderança. 2.4.2 Comunicação. 2.4.3
Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens e
desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas.
3.1 Equilíbrio organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3
Recrutamento e seleção de pessoas. 3.3.1 Principais tipos de recrutamento: objetivos,
características, vantagens e desvantagens. 3.3.2 Principais técnicas de seleção de pessoas:
características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise e descrição de cargos. 3.5 Capacitação
de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência
gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 4.2
Ferramentas de gestão da qualidade. 4.3 Modelo da Fundação Nacional da Qualidade. 4.4 Ciclo
PDCA. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais
características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas fases. 5.4 Guia PMBOK.
5.5 Gestão ágil de projetos. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos.
6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Processos e certificação ISO
9000:2000. 6.4 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 7
Legislação administrativa. 7.1 Administração direta, indireta e fundacional. 7.2 Atos
administrativos. 7.3 Requisição. 7.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Regime dos Servidores
Públicos Federais). 8 Orçamento público. 8.1 Princípios orçamentários. 8.2 Diretrizes
orçamentárias. 8.3 Processo orçamentário. 8.4 Métodos, técnicas e instrumentos do
orçamento público; normas legais aplicáveis. 8.5 SIOP e SIAFI. 8.6 Receita pública: categorias,
fontes, estágios; dívida ativa. 8.7 Despesa pública: categorias, estágios. 8.8 Suprimento de
fundos. 8.9 Restos a pagar. 8.10 Despesas de exercícios anteriores. 8.11 A Conta Única do
Tesouro Nacional. 9 Licitação pública. 9.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 9.2 Pregão.
9.3 Contratos e compras. 9.4 Convênios e termos similares. 10 Gestão de riscos. 10.1 Principais
modelos de gestão de riscos. 10.2 Processos de gerenciamento de riscos. 11. Planejamento e
Governança pública: Decreto nº 10.947/2022 e Portaria nº 8.678/2021. Logística: 1 Logística,
armazenagem e movimentação de cargas. 2 Logística reversa. 3 Fundamentos de logística. 4
Princípios de gestão integrada de operações e de logística de suprimento. 5 Operações
logísticas e modos de transporte. Classificação, características e escolhas dos modos de
transporte. 6 Logística 4.0 e transformação digital. 7 Sistema Integrado de Gestão ERP. 8
Sistemas eletrônicos de gestão documental. Direito Administrativo: 1 Processo administrativo
(Lei nº 9.784/1999 e suas alterações). 2 Processo licitatório (Lei nº 14.133/2021, Decreto nº
11.462/2023, Decreto nº 11.246/2022, Decreto nº 9.507/2018, Instrução Normativa
SEGES/MPOG nº 05/2017, Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, Instrução Normativa
SEGES/ME nº 67/2021, Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022, Instrução Normativa
SEGES/ME nº 81/2022, Instrução Normativa SEGES/ME nº 91/2022, Instrução Normativa
SGD/ME nº 94/2022 e alterações dos referidos normativos). Legislação: Lei Federal nº
14.133/2021 e normativos correlatos.
3.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PERFIL CÓD. 102 | CONTABILIDADE: Conceito,
objetivos, campo de atuação, princípios fundamentais e as normas brasileiras de contabilidade.
O Sistema de informações contábeis. Patrimônio: formação, composição, Ativo, Passivo e
Patrimônio Líquido, Equações e Variações Patrimoniais. Escrituração: Plano de Contas e
Lançamentos Contábeis - Métodos, Sistemas e Elementos básicos. Receitas, Despesas.
Principais aspectos Contábeis das Contas Patrimoniais: Ajustes de Exercícios Anteriores.
Operações com mercadorias, Investimentos Permanentes: pelo método do custo e de
equivalência patrimonial. Estrutura e Elaboração das Demonstrações Contábeis: Balanço
Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Lucros ou Prejuízos
Acumulados, Demonstração do Fluxo de Caixa, Demonstração da Mutação do Patrimônio
Líquido, Demonstração do Valor Adicionado - conceitos, objetivos e forma de apresentação.
Resolução CFC nº 750. Código de Ética do Contabilista. Procedimentos contábeis: duplicatas
descontadas, despesas antecipadas, empréstimos e financiamentos, provisão para o imposto
de renda e contribuição social. EFD-Reinf, eSocial e DCTFWeb: conceitos, legislações
associadas, e integração com o sistema contábil fiscal. Contabilidade de Custos: Conceitos,
terminologia e nomenclatura usada, classificação; Esquema básico da contabilidade de custos;
Rateio dos custos indiretos, departamentalização; aplicação de custos indiretos de fabricação;
Analise dos Custos de Fabricação: Materiais diretos, mão-de-obra direta e custos indiretos de
fabricação; Sistema de acumulação de custos de produção: por ordem, produção contínua e
produção conjunta; critérios de custeio por absorção e direto ou variável; custeio baseado em
atividades; contribuição marginal; custo de reposição; Margem de Contribuição e limitações na
capacidade de produção; relação custo/volume/lucro; custo-padrão; Ponto de Equilíbrio;
Margem de Segurança. Contabilidade Pública: conceito, divisão e legislação. Exercício
financeiro: definição, duração, ano financeiro e período adicional. Regimes contábeis: de caixa,
de competência, misto, resíduos ativos e passivos. Operações orçamentárias: receitas e
despesas efetivas e por mutação patrimonial. Operações extra orçamentárias: receitas e
despesas extra-orçamentárias. Variações patrimoniais. Demonstrações Financeiras. Restos a
Pagar. Lei Federal nº 4.320/64. Portaria STN nº 559/01. Prestação de Contas de Convênios
Auxílios e Subvenções, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei
Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Auditoria: Noções gerais sobre auditoria:
conceituação e objetivos. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente.
Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. Normas aplicáveis à
Auditoria Interna. Normas das Transações e Eventos Subsequentes. Normas da fraude e erro.
Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. Planejamento da auditoria.
Relevância. Risco de auditoria. Carta de responsabilidade da administração. Contingências.
Supervisão e controle de qualidade. Procedimentos de auditoria. Amostragem. Controle
interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos
controles internos (relação custo benefício; definição de responsabilidade e autoridade;
segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de
processamento de dados; pessoal).
4.CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PERFIL CÓD. 103 | ENGENHARIA CIVIL: 1
Planialtimetria. 1.1 Infraestrutura territorial. 1.2 Sistemas, métodos e processos de construção
civil. 1.3 Edificações. 1.4 Tecnologia dos materiais de construção civil. 1.5 Resistência dos
materiais de construção civil. 1.6 Patologia das construções. 1.7 Recuperação das construções.
1.8 Equipamentos, dispositivos e componentes (hidro sanitários, de gás, de prevenção e
combate a incêndio). 1.9 Instalações. 2 Sistemas estruturais. 2.1 Estabilidade das estruturas:
concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas,
estruturas especiais. 3 Saneamento básico. 3.1 Hidráulica e hidrologia aplicadas ao
saneamento. 3.2 Sistemas, métodos e processos de abastecimento, tratamento, reservação e
distribuição de águas. 3.3 Sistemas, métodos e processos de saneamento urbano e rural. 4
Avaliação de imóveis urbanos. 5 Perícia e elaboração de relatórios técnicos, pareceres e laudos
periciais. 6 Noções de Instalações elétricas em baixa tensão. 7 Noções de automação predial.
DESENHO TÉCNICO E DOCUMENTAÇÃO: 1 Representação do projeto de engenharia. 1.1
Desenho técnico. 1.1.1 NBR 16861:2020, NBR 17068:2022, NBR 16752:2020, NBR 6492:2021,
NBR 17006:2021. 1.2 Detalhamento das soluções construtivas. 2 Informática aplicada à
engenharia civil. 2.1 Programas de softwares básicos para uso em escritório. 2.1.1 AutoCAD. 3
Memorial descritivo. 4 Especificação de materiais, produtos e insumos. 5 Elaboração de
caderno de encargos e especificações técnicas OBRAS – PLANEJAMENTO, NORMAS,
FISCALIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO: 1 Planejamento de projetos e obras. 1.1 Programação e controle.
2 Viabilidade, planejamento e controle das construções. 2.1 Técnico, físico-financeiro e
econômico. 2.2 Normas técnicas. 3 Análise e interpretação de documentação técnica. 3.1
Editais, contratos, aditivos contratuais, cadernos de encargos, projetos, diário de obras. 4