DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Análise e Compatibilização de Projetos. 4.1 Edificações (arquitetônicos, civil, complementares e
especiais. 4.2 Hídricas (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, operação e
manutenção). 5 Segurança e higiene do trabalho. 6 Fiscalização de obras e serviços; ensaios de
recebimento da obra; acompanhamento da aplicação de recursos (medições, cálculos de
reajustamento, mudança de database, emissão de fatura); documentação da obra: diários,
documentos de legalização, ARTs. Recebimento (provisório e definitivo). 7 Avaliação de custos;
levantamento dos serviços e seus quantitativos; orçamento analítico e sintético; composição
analítica de serviços; cronograma físico financeiro; cálculo do benefício e despesas indiretas
(BDI); cálculo dos encargos sociais. 8 Licitação de obras públicas. 8.1 Conceito, finalidade,
princípios. 8.2 Obrigatoriedade. 8.3 Hipóteses de dispensa, de inexigibilidade e de vedação. 8.4
Modalidades. 8.5 Procedimentos. 8.6 Revogação e anulação. 8.7 Objeto da licitação,
homologação e adjudicação. 8.8 Acervo Técnico. 8.9 Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto
Executivo. 9 Contratos administrativos de obras públicas. 9.1 Conceito, características,
requisitos substanciais e formais. 9.2 Peculiaridades e interpretação. 9.3 Formalização,
execução, controle, inexecução, revisão e rescisão. 10 Noções de legislação ambiental;
Resolução CONAMA nº 237/1997: licenciamento ambiental (licença prévia, licença de
instalação, licença de operação); Resolução CONAMA nº 001/1986 e suas alterações: estudo de
impacto ambiental e relatório de impacto ambiental; Lei nº 9.605/1998 e suas alterações
(crimes contra o meio ambiente). 11 Legislação aplicável à contratação de obras e serviços de
engenharia. Lei n.º 14.133/2021 e alterações, Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº
8.987/1995 e suas alterações (Lei de concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações
(Parcerias público-privadas). Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de
Contratações Públicas).
5.CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS -
PERFIL
CÓD.
104 |
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO: Plataforma Básica: Arquitetura de Computadores: hardware, conceitos e
funcionamento. Fundamentos, operação e configuração de Sistemas Operacionais: Windows,
Linux. Sistemas de Proteção de Dados (cópias de segurança - backups): conceitos,
fundamentos, tipos e políticas de backup. Sistemas de armazenamento de dados: storages
físicos, virtualizados e baseados em software, protocolos NFS, SMB/CFIS, Rsync, SFTP, WebDAV,
iSCSI. Infraestrutura como código. DevOps: Princípios e Modelos. Virtualização: conceito e
implementação. Conceitos e configuração de servidores web, de aplicação e proxy reverso:
Apache, Tomcat, NGINX. Plataforma de busca e indexação: Apache Solr. Sistemas Operacionais:
Conceito de Processo. Gerência de Processos/Processador. Comunicação, Concorrência e
Sincronização de Processos. Gerenciamento de Memória: Memória Virtual, Paginação,
Segmentação e "Swap". Gerenciamento de Sistemas Arquivos. Gerenciamento de Dispositivos
de Entrada/Saída. Sistemas Operacionais Windows, Linux, Unix: instalação, operação,
monitoração, administração e suporte (troubleshooting). Serviços de gerenciamento de redes,
pacotes, discos, LVM, servidor FTP, NFS (Network File System), OpenLDAP, Active Directory,
SSH; Virtualização: conceitos, operação e administração de alta disponibilidade e recuperação
de desastre. Linguagens de script: Powershell, Shell Script. Rede de Computadores: Conceitos
de redes de computadores: meios de transmissão, classificação, topologia de redes, redes de
longa distância, redes locais e redes sem fio. Elementos de interconexão de redes de
computadores (switches, roteadores). VLANs. Cabeamento estruturado. Modelo de referência
OSI. Arquitetura e pilhas de protocolos TCP/IP: camada de rede (IPv4, IPv6 e IPsec), conceitos
básicos de endereçamento e roteamento; camada de transporte (TCP e UDP); camada de
aplicação (FTP, SSH, DNS, SMTP, POP, IMAP, HTTP, HTTPS, SSL, DNS, RDP, DHCP, SNMP).
Noções dos padrões IEEE 802.1, IEEE 802.3, IEEE 802.11 a/b/g/n/ac. Gerenciamento: tarefas
administrativas de rede, implementação protocolo TCP/IP, endereçamento adaptadores LAN,
terminais, conceitos de segurança em rede, monitoramento de rede. Ambiente Unix, Linux:
Instalação e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, CIFS, NFS, serviços de impressão em rede.
Instalação e configuração do Servidor Apache. Integração com ambiente Windows. Linguagens
de Script. Ambiente Microsoft Windows: Instalação e suporte de TCP/IP, DHCP, DNS. Active
Directory, IIS, Remote Desktop Services (RDS), Windows Server Update Services (WSUS), Hyper-
V, DFS (Sistema de Arquivos Distribuídos), WDS (Windows Deployment Services). Serviços de
compartilhamento de arquivos e pastas e serviço de impressão em rede. Integração com
ambiente Unix. Linguagens de Script. Virtualização: Conceitos. Componentes e Arquitetura.
Snapshots e Backup. Alta Disponibilidade e Recuperação de Desastres. Gestão e Governança de
TI: Gerenciamento de projetos - PMBOK 7ª edição (projetos e a organização; escritório de
projetos; processos, grupos de processos e área de conhecimento; e gestão de riscos).
Gerenciamento de serviços - ITIL v4 (conceitos básicos, disciplinas, estrutura e objetivos).
Governança de TI - COBIT 2019 (conceitos básicos, estrutura e objetivos). Gestão da Segurança
da Informação: Instrução Normativa nº 1 de 27 de maio de 2020, Decreto nº 9.637, de 26 de
dezembro de 2018, Resolução SE/GSI nº 1, de 11 de setembro de 2019, Portaria GSI/PR nº 93,
de 26 de setembro de 2019, Decreto nº 10.222, de 5 de fevereiro de 2020. Instrução Normativa
SGD nº94/2022 e suas alterações. Banco de Dados: Conceitos, instalação, configuração e
administração de banco de dados PostgreSQL, Microsoft SQL Server, MySQL. Controle de
processos de cópia de segurança ("backup") e processo de restauração, monitoração dos
recursos de banco de dados, gerenciamento de memória, parâmetros de banco de dados e
segurança em banco de dados. Computação em nuvem: Conceitos de computação em nuvem:
benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de
desastres. Infrastructure as Code (IaC) e Automação (IaaS - Infraestrutura com Serviço; SaaS -
Software como Serviço e PaaS - Plataforma como Serviço). Modelo: privada, pública, híbrida.
Benefícios, alta disponibilidade, escalabilidade, elasticidade, agilidade, recuperação de
desastres. Componentes centrais da arquitetura em nuvem: distribuição geográfica, regiões,
zonas de disponibilidade, subscrições, grupos de gestão, recursos. Gestão de DataCenter:
Conceito de TIER Datacenter. Automatização e Gerenciamento de Configuração: Puppet,
Ansible. Ferramentas de Gestão centralizada de Logs. Gerenciamento de configuração de
servidores, aprovisionamento, automação de infraestrutura de TI. Gerenciamento de
configuração de servidores, aprovisionamento, orquestração e automação de infraestrutura de
TI. Análise, configuração e coleta de Logs. Segurança da Informação: Detecção, resposta,
tratamento e recuperação de Incidentes Cibernéticos. Conceitos e padrões criptográficos.
Conceitos e Técnicas de Anonimização / Pseudoanonimização / Reidentificação. Políticas de
segurança da informação. Procedimentos de segurança, conceitos gerais de gerenciamento.
Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. Vulnerabilidades e ataques a
sistemas computacionais. Proteção contra softwares maliciosos. IDS (Intrusion Detection
System) - conceito. IPS (Intrusion PreventionSystem) - conceito. SIEM (Security Information and
Event Management) - conceito. NIST Cybersecurity Framework version(CSF) - conceito. ISO
27000 - Confiabilidade, integridade e disponibilidade. Mecanismos de segurança.
Administração de Firewall: configuração de interfaces WAN, LAN e DMZ, segmentação da rede
em VLANs, NAT(Network Address Translation): definição e tipos (SNAT, DNAT, Port Forwarding),
portas e protocolos TCP/UDP, controle e filtragem de tráfego de pacotes, implementação de
VPN(IPsec e SSL VPN). Administração de Antivírus Corporativo(abordagem conceitual):
instalação, configuração, políticas, implantação remota de agentes, monitoramento e análise,
respostas a incidentes, atualizações, políticas de conformidade. Criptografia (conceito e tipos).
Assinatura digital. Garantia de integridade. Controle de acesso. Certificação digital, ICP-Brasil,
Algoritmos de Hash: MD5, SHA-1, SHA-256, SHA-3. Políticas de segurança. NBR ISO/IEC
27002:2005. NBR ISO/IEC 27001:2013. NBR ISO/IEC 15408. Políticas de senhas. Controle de
acesso: Autenticação de dois fatores (MFA), OAuth 2, JWT, SSO, Open ID Connect e SAML.
Riscos de segurança: OWASP Top 10 < https://owasp.org/www-project-top-ten/>. Gerência de
riscos: Gestão de riscos (ISO 31000). Gestão de Continuidade de Negócios (ISO 22301). Ameaça,
vulnerabilidade e impacto. Legislação acerca de Privacidade e Proteção de Dados: Lei nº
13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD): Capítulos I, II,
III, IV, VII, VIII e IX. Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação): Capítulos
I, II, III, IV e V. Lei nº 12.965/2014 e suas alterações (Marco Civil da Internet): Capítulos II e III,
Seções I e II. Decreto nº 9.637/2018 e suas alterações (Política Nacional de Segurança da
Informação): Capítulo II. Framework de Privacidade e Segurança da Informação da SGD.
Ferramentas de Analytics: Conceito de ETL (extração, transformação e carga de dados).
Conceitos de Business Intelligence, Analitycs, Big Data, Machine Learning, Inteligência
Artificial.
ANEXO IV - AUTODECLARAÇÃO DE MEMBRO FAMÍLIA DE BAIXA RENDA
Eu,_______________________________________________________________,
portador(a) do NIS nº ________________________ e da Carteira de Identidade/UF n°
___________________/_______ , CPF
nº _____________________________________,
residente na _______________________ _______________________________, nº _______,
Bairro_________________________, município
de _____________________________ /
_____, CEP: ___________ - _______ DECLARO, para efeito de concessão de isenção de taxa de
inscrição no certame descrito no cabeçalho deste documento, sob as penas da lei, que atendo
aos requisitos e às condições estabelecidos no edital de abertura, que sou membro de família
de baixa renda, conforme definições adotadas pelo Decreto Federal nº 11.016/2022, transcritas
a seguir:
"Art. 5º Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se:
I - família - a unidade composta por um ou mais indivíduos que contribuam para o
rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam moradores
em um mesmo domicílio;
II - família de baixa renda - família com renda familiar mensal per capita de até
meio salário mínimo;
III - domicílio - local que serve de moradia à família;
IV - responsável pela unidade familiar - pessoa responsável por prestar as
informações ao CadÚnico em nome da família, que pode ser:
a) responsável familiar - indivíduo membro da família, morador do domicílio, com
idade mínima de dezesseis anos e, preferencialmente, do sexo feminino; ou
b) representante legal - indivíduo não membro da família e que não seja morador
do domicílio, legalmente responsável por pessoas menores de dezesseis anos ou incapazes e
responsável por prestar as informações ao CadÚnico, quando não houver morador
caracterizado como responsável familiar;
V - grupos populacionais tradicionais e específicos - grupos, organizados ou não,
identificados pelas características socioculturais, econômicas ou conjunturais particulares e que
demandam estratégias diferenciadas de cadastramento no CadÚnico;
VI - renda familiar mensal - soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os
membros da família, exceto:
a) benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;
b) valores oriundos de programas assistenciais de transferência de renda, com
exceção do Benefício de Prestação Continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742,
de1993;
c) rendas de natureza eventual ou sazonal, na forma a ser estabelecida em ato do
Ministro de Estado da Cidadania; e
d) outros rendimentos, na forma a ser estabelecida em ato do Ministro de Estado
da Cidadania; e
VII - renda familiar per capita - razão entre a renda familiar mensal e o total de
indivíduos da família.
Parágrafo único. As famílias com renda familiar mensal per capita superior àquela
prevista no inciso II do caput poderão ser incluídas no CadÚnico, desde que:
I - a inclusão esteja vinculada à seleção de programas sociais implementados por
quaisquer das esferas de Governo; e
II - o órgão ou a entidade executora do programa tenha firmado o termo de uso do
CadÚnico, nos termos do disposto no art. 11."
Local/Data:________________________________________
__________________________________________________
Assinatura
*Devendo ser manuscrita ou digital
(desde que contenha código de
autenticidade)
ANEXO V - AUTODECLARAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO PELA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS
NEGRAS (PRETOS E PARDOS)
Eu, 
______________________________________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade/UF n° ___________________/_______, CPF nº
_________________________________, DECLARO que sou negro e por optar pela participação
na reserva de vagas para negros (pretos e pardos) conforme etapas, classificação e
procedimentos no certame descrito no cabeçalho deste documento, para o cargo de
_________________________________________.
Declaro estar ciente de que:
I.As vagas reservadas destinam-se às pessoas que apresentam características
fenotípicas de pessoas Negras e Pardas, que assim sejam socialmente reconhecidas, conforme
classificação adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
II.Nos termos do Edital de Abertura, a presente autodeclaração será confirmada
mediante Procedimento de Heteroidentificação; e
III.Se for detectada falsidade desta Declaração, estarei sujeito às penalidades legais
cabíveis, inclusive de eliminação deste Concurso Público, em qualquer fase, e anulação de
minha contratação, caso tenha sido contratado(a) e/ou empossado(a) após procedimento
administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e ampla defesa.
Local/Data:________________________________________
__________________________________________________
Assinatura
*Devendo ser manuscrita ou digital (desde que contenha código de autenticidade)
EDITAL Nº 2, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Presidente Substituto da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, no uso de suas atribuições legais, em observância à Portaria MGI nº 6.735, de 17 de setembro de 2024,
na forma da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a Área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das
Fundações Federais e dá outras providências, e demais normas aplicáveis, torna pública a realização do Concurso Público nº 002/2025 para provimento de vagas de cargos públicos da
Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, mediante normas e condições estabelecidas neste Edital de Abertura.
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O Concurso Público será regido por este edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP,
em conjunto com a Fundação Casa de Rui Barbosa.
1.2.A seleção para os cargos constantes neste edital será constituída das seguintes fases:
a)Prova discursiva;
b)Prova de defesa de memorial;
c)Prova de títulos;
d)Heteroidentificação;
e)Perícia médica.
1.3.Todas as fases deste Concurso Público poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, útil ou não, com a prévia convocação dos candidatos, e seu não
comparecimento, na data e horário estabelecidos, implicará na eliminação automática do candidato, não havendo segunda chamada para realização das mesmas.
1.4 As fases serão realizadas na cidade de Rio de Janeiro/RJ.
1.5.Todas as datas relativas ao presente Concurso Público deverão ser acompanhadas pelos candidatos no Anexo I deste Edital, sem prejuízo das alterações realizadas no
cronograma e demais avisos publicados no site do IDCAP, sendo definido como uma previsão de horário a partir das 17h.
1.6.O prazo de validade do Concurso é de 2 (dois) anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial, podendo ser prorrogado uma
única vez, por igual período, a critério da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.
1.7.A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com todos os termos deste edital e seus anexos.
1.8.O candidato, mesmo aquele amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, ao fazer sua inscrição, aceita que, no dia da realização das provas/etapas, não será permitida
a sua entrada ou permanência no local de provas portando arma(s), sob pena de eliminação do certame.
1.9.Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o Edital, por meio do endereço eletrônico www.idcap.org.br, de acordo com as instruções constantes na página do
Concurso Público e nas datas previstas no Anexo I deste Edital. Após essas datas, o prazo estará precluso.