DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13.6A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição, prova e/ou tornada sem
efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este Concurso Público,
quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade
de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de
prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
13.6.1Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item anterior, o
candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do
Código Penal.
13.7Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou
certidões relativamente às notas de candidatos eliminados, bem como, não serão
devolvidos documentos entregues em qualquer fase deste certame.
13.8Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital,
bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão
objeto de avaliação nas provas do Concurso Público.
13.9As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos
duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo IDCAP e pela Fundação Rui
Barbosa, no que a cada um couber.
RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
.EVENTO
.DATA PREVISTA
.
.Publicação do edital de abertura
.07/04/2025
.
.Período para impugnação contra o edital de abertura
.08/04/2025 a 09/04/2025
. .Divulgação do resultado das impugnações contra o edital de
abertura
.11/04/2025
.
.Período de inscrições
.15/04/2025 a 12/05/2025
.
.Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição
.15/04/2025 e 16/04/2025
. .Período para
solicitação de atendimento
especial para
realização das provas
.15/04/2025 a 12/05/2025
.
.Período para solicitação de inscrição para vagas reservadas
.15/04/2025 a 12/05/2025
. .Divulgação do resultado preliminar das solicitações de isenção
da taxa de inscrição
.23/04/2025
. .Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de
isenção da taxa de inscrição
.24 a 25/04/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra indeferimento das
solicitações de isenção da taxa de inscrição
.30/04/2025
. .Divulgação do resultado oficial das solicitações de isenção da
taxa de inscrição
.31/04/2025
.
.Data limite para pagamento da taxa de inscrição
.13/05/2025
.
.Divulgação do resultado preliminar das inscrições deferidas
.20/05/2025
. .Divulgação do
resultado preliminar
das solicitações
de
adaptações razoáveis e atendimento especial para prova
.20/05/2025
. .Divulgação do resultado preliminar das solicitações de inscrição
para vagas reservadas
.20/05/2025
.
.Período para recurso contra o indeferimento das inscrições
.21/05/2025 a 22/05/2025
. .Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de
adaptações razoáveis e atendimento especial para prova
.21/05/2025 a 22/05/2025
. .Período para recurso contra o indeferimento das solicitações de
inscrição para vagas reservadas
.21/05/2025 a 22/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das inscrições
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das solicitações de solicitações razoáveis e atendimento
especial
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o indeferimento
das solicitações de inscrição para vagas reservadas
.28/05/2025
. .Divulgação do resultado oficial das solicitações de adaptações
razoáveis e atendimento especial para a prova
.29/05/2025
. .Divulgação do resultado oficial das solicitações de inscrição
para vagas reservadas
.29/05/2025
.
.Homologação das inscrições
.29/05/2025
. .Convocação
dos candidatos
e
informações/locais para
a
realização da prova discursiva
.20/06/2025
.
.Aplicação da Prova Discursiva
.29/06/2025
.
.Divulgação do padrão de resposta da prova discursiva
.30/06/2025
. .Período para recurso contra o padrão de resposta da prova
discursiva
.01/07/2025 a 02/07/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o padrão de
resposta da prova discursiva
.08/07/2025
.
.Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva
.15/07/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova
discursiva
.16/07/2025 a 17/07/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova discursiva
.23/07/2025
.
.Divulgação do resultado oficial da prova discursiva
.24/07/2025
. .Divulgação da composição das comissões examinadoras para as
vagas de tecnologista
.24/07/2025
. .Período para interposição de recursos contra composição das
comissões examinadoras
.25/07/2025 a 28/07/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra composição das
comissões examinadoras
.01/08/2025
.
.Divulgação da composição definitiva da banca
.01/08/2025
. .Divulgação das informações para realização da prova de defesa
de memorial
.04/08/2025
. .Convocação
para
realização 
do
Procedimento
de
Heteroidentificação
.05/08/2025
. .Convocação para realização do Procedimento da Perícia Médica
(PcD)
.05/08/2025
. .Período
para
realização 
do
Procedimento
de
Heteroidentificação
.12/08/2025 a 15/08/2025
.
.Período para realização da Perícia Médica
.12/08/2025 a 15/08/2025
. .Resultado preliminar do Procedimento de Heteroidentificação e
de Perícia Médica
.21/08/2025
. .Período de recurso contra
o resultado preliminar do
Procedimento de Heteroidentificação e de Perícia Médica
.22/08/2025 a 25/08/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos do Procedimento de
Heteroidentificação e de Perícia Médica
.29/08/2025
. .Divulgação 
do
resultado 
oficial 
do
Procedimento 
de
Heteroidentificação e de Perícia Médica
.29/08/2025
. .Convocação
dos candidatos
e
informações/locais para
a
realização da prova de defesa de memorial
.01/09/2025
. .Período para envio da documentação de apresentação da prova
de defesa de memorial
.02/09/2025 a 04/09/2025
.
.Aplicação da prova de defesa de memorial
.15/09/2025 a 19/09/2025
. .Divulgação do resultado preliminar da prova de defesa de
memorial
.01/10/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova de
defesa de memorial
.02/10/2025 a 03/10/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova de defesa de memorial
.13/10/2025
. .Divulgação
do
resultado
oficial da
prova
de
defesa
de
memorial
.14/10/2025
. .Divulgação da Convocação dos candidatos e informações para
envio de Títulos
.15/10/2025
. .Período para envio de Títulos e da produção acadêmica e
técnica
.16/10/2025 a 21/10/2025
. .Divulgação do resultado preliminar da prova de títulos e da
produção acadêmica e técnica
.10/11/2025
. .Período para recurso contra o resultado preliminar da prova de
títulos e da produção acadêmica e técnica
.11/11/2025 a 12/11/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o resultado
preliminar da prova de títulos
.18/11/2025
.
.Divulgação do resultado oficial da prova de títulos
.19/11/2025
.
.Resultado final do Certame
.25/11/2025
ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DO CARGO / PERFIS
1.TECNOLOGISTA | PERFIL CÓD. 101 | ARQUITETURA
Realizar atividades conforme as atribuições definidas e regulamentadas pela Lei
12.378, de 31/12/2010, com enfoque no campo de atuação relativo ao Patrimônio cultural
construído, bem como desenvolver atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
no campo disciplinar da arquitetura e da preservação de bens culturais. Elaborar
documentos do tipo levantamentos cadastrais, inventários, mapas de danos e diagnósticos
de conservação, entre outros, bem como planejar ações de preservação envolvendo
projetos de restauração e conservação integrada de edifícios que abrigam coleções,
soluções
tecnológicas para
intervenções de
restauração, conservação,
conservação
preventiva, reabilitação, recuperação e valorização de bens relativos ao ambiente
construído, incluindo especificações técnicas, termos de referência para licitações,
memoriais descritivos e análise de custos. Realizar inspeções e monitorar os processos de
deterioração dos tecidos históricos estabelecendo rotinas de conservação programada,
fiscalizar serviços e obras e gerir contratos relacionados às ações de preservação acima
citadas. Realizar pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico no campo da
preservação do patrimônio cultural construído, através da identificação dos bens culturais
da FCRB nos seus aspectos históricos, artísticos e tecnológicos, sua constituição material e
na identificação dos riscos à sua preservação. Divulgar os resultados da pesquisa em
publicações técnicas e cientificas e eventos de caráter local, nacional e internacional.
Participar de atividades de treinamento do núcleo de Preservação Arquitetônica do Centro
de Memória e Informação. Promover ações de difusão, cooperação técnica, convênios e
participar na organização de eventos científicos; organizar publicações técnicas e
científicas; receber autoridades, profissionais, estudantes de pós-graduação e graduação e
realizar visitas técnicas explorando os espaços de guarda; orientar estagiários, bolsistas de
iniciação científica, graduados, mestres e doutores, de acordo com a titulação máxima do
orientador; bem como outras atividades inerentes ao exercício do cargo.
2.TECNOLOGISTA|PERFIL CÓD. 102 |ARQUIVOLOGIA
Atribuições definidas e regulamentadas pela Lei nº 6.546, de 04 de julho de
1978, e pelo Decreto nº 82.590, de 06 de novembro de 1978, respectivamente, bem como
exercer atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no Serviço de Arquivo
Histórico e Institucional; atuar em projetos de pesquisa na área da Arquivologia e de
Ciências Sociais Aplicadas, como por exemplo: em arquivos pessoais de valor histórico,
governança arquivística, gestão de documentos e preservação digital; divulgar os
resultados de pesquisa em publicações e eventos de caráter local, nacional e internacional;
elaborar e incluir as informações descritivas em sistemas de bases de dados referenciais
e de autoridade, bancos de imagens, repositórios digitais; sinalizar, reorganizar e
remanejar acervo; atuar na organização, gestão e difusão de arquivos pessoais de valor
histórico e do arquivo institucional da FCRB; avaliar a ampliação dos fundos e coleções
arquivísticas; participar e orientar os serviços relacionados a cooperação técnica e
convênios; acompanhar serviços contratados; planejar, organizar e promover ações de
difusão, de educação patrimonial e acesso aos documentos arquivísticos; orientar o
usuário em pesquisa e utilização dos sistemas informatizados referentes ao acervo
arquivístico da FCRB; realizar estudos de usuários e usos dos fundos e coleções
arquivísticas; apoiar a gestão técnica do software de processo eletrônico; atuar na
identificação e conceituação de tipos documentais; orientar os procedimentos de acesso;
treinar pessoal de apoio técnico e administrativo, incluindo-se a orientação de pessoal
contratado em projetos da área; orientar e aplicar a legislação sobre acesso à informação,
direitos autorais, processo eletrônico, reprodução, proteção de dados pessoais e
divulgação de documentos de arquivo; estimular a implantação de projetos e/ou
programas para o desenvolvimento de produtos e serviços arquivísticos; atuar em projetos
de digitalização, gerenciamento e preservação de documentos arquivísticos, participar na
organização de eventos científicos, acadêmicos e de promoção dos acervos do Serviço de
Arquivo Histórico e Institucional, como exposições e mostras de documentos; organizar
publicações técnicas e científicas; receber autoridades, profissionais, estudantes de pós
graduação e graduação e realizar visitas técnicas explorando os acervos e todos os espaços
de guarda; orientar estagiários, bolsistas de iniciação científica, graduados, mestres e
doutores, de acordo com a titulação máxima do orientador; participar de palestras,
convênios e reuniões científicas, exercer atividades específicas de pesquisa e
desenvolvimento tecnológico na área de arquivos; elaborar termos de referência e instruir
processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI relativos aos projetos das áreas de
atuação do Serviço de Arquivo Histórico e Institucional; e demais atividades inerentes ao
cargo.
3.TECNOLOGISTA|PERFIL CÓD. 103 | MUSEOLOGIA
Catalogar o acervo museológico em diferentes sistemas; gerir a documentação
museológica; planejar, organizar e promover eventos técnicos, científicos e acadêmicos, tais
como seminários, colóquios, encontros, exposições; participar de eventos da área, em
âmbitos nacional e internacional, visando disseminar os conhecimentos produzidos;
participar e elaborar projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e orientar bolsistas
de diferentes níveis de formação; publicar os resultados dos estudos produzidos em meios
digital e impresso, com ênfase para revistas acadêmicas; treinar pessoal de apoio técnico e
administrativo, incluindo-se a orientação de pessoal contratado em projetos da área;
participar de atividades de capacitação; planejar e executar atividades que envolvam
aplicação de conhecimentos e técnicas inerentes ao funcionamento do museu, contemplando
suas funções básicas: conservação, pesquisa, comunicação e educação museal; estabelecer
acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras; elaborar
termos de referência e instruir processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI relativo
aos projetos das áreas de atuação do museu; além de todas as atribuições previstas na Lei nº
7.287, de 18 de dezembro de 1984 que dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de
Museólogo e do Decreto nº 91.775, de 15 de outubro de 1985 que regulamenta a Lei citada;
organizar publicações técnicas e científicas; receber autoridades, profissionais, estudantes de
pós graduação e graduação e realizar visitas técnicas explorando os acervos e todos os
espaços de guarda; e demais atividades inerentes ao cargo.

                            

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