DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
01º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 286/2024 - PMT
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: MEGAPOSTES ESTRUTURAS PRE MOLDADOS LMTA
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral da Ata de Registro de Preços,
registrada e publicada através do nº 286/2024, de 13 de maio de 2024, por parte da
Administração, visando a alteração do fiscal e suplente do contrato, conforme segue: Fiscal
Isaac Gleyson Braga Ferreira para a servidora Deisy Piazza; Fiscal William Luiz Fachim para
o servidor Marcelo Muller; Suplente Cleiton Ferrari para a servidora Deise Gabriela Pavilaki
Araujo Chiella. Termo aditivo firmado em 30 de janeiro de 2025, oriundo da licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2024. Prefeito do Município de Toledo DATA DE
ASSINATURA: 30 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2024 - PMT
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias,
ficando certo que o prazo de execução finda em 13 de maio de 2025, e o prazo de vigência
finda em 08 de outubro de 2025. Com amparo legal no Art. 111, da Lei nº 14.133/23.
CLÁUSULA SEGUNDA - METAFÍSICA: Ficam acrescidos R$ 607.657,91 (seiscentos e sete mil,
seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos) ao valor do Contrato, em
virtude do aumento de metafísica, conforme manifestações técnicas, justificativas e
planilhas inseridas às fls. 230 a 239. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Em razão do
aumento de metafísica explicitado na cláusula segunda, o valor global do contrato passa a
ser de R$ 3.141.565,13 (três milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e
cinco reais e treze centavos). Termo aditivo firmado em 17 de fevereiro de 2025, oriundo
do processo de Dispensa de Licitação nº 20/2024. Prefeito do Município de Toledo DATA
DE ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2024 - PMT
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de
Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato, registrado e
publicado através do nº 471/2024, de 27 de junho de 2024, por parte da Administração,
visando a alteração da fiscal do contrato, passando da servidora Rosemeri Maria Hentz
Soares para a servidora Eliane Aparecida da Silva Luiz, e como suplente passando do servidor
Vinícius Augusto Ayres dos Santos para a servidora Solange Brito de Carvalho Ribeiro. Termo
aditivo firmado em 17 de janeiro de 2025, oriundo do Processo de Dispensa n.º 030/2024.
Prefeito do Município de Toledo DATA DE ASSINATURA: 17 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
02º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 471/2024 - PMT
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TOLEDO
CONTRATADA: EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a
prorrogação do prazo de execução e de vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias,
ficando estabelecido que o prazo de execução finda em 13 de março de 2025 e o prazo de
vigência finda em 22 de maio de 2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DA METAFÍSICA: Ficam
acrescidos R$ 19.960,75 (dezenove mil novecentos e sessenta reais e setenta e cinco
centavos) ao valor do Contrato, em virtude do aumento de metafísica, conforme
manifestações técnicas e justificativas inseridas às fls. 310-315 e planilha de fl. 316. Com
amparo legal no art. 125 da Lei nº 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR: Em
razão do aumento de metafísica explicitado na cláusula segunda, o valor global do contrato
passa a ser de R$ 277.849, 28 (duzentos e setenta e sete mil oitocentos e quarenta e nove
reais e vinte e oito centavos). Termo aditivo firmado em 21 de fevereiro de 2025, oriundo
do processo de Dispensa de Licitação nº 30/2024. Prefeito do Município de Toledo DATA
DE ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025
OBJETO: Inexigibilidade de chamamento público em favor da Organização da Sociedade
Civil - Província Brasileira da Congregação das Irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de
Paulo, CNPJ nº 76.578.137/0070-11, sito à Rua Sete de Setembro nº 637, Centro, Toledo -
PR, para repasse de recurso proveniente da Programação nº 412770020240002, através do
Programa Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais, com indicação
nominal à esta entidade através do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias -
SIGTV do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Toledo - PR, 2 de abril
de 2025 MARIO CÉSAR COSTENARO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PL n° 10/2025 PE n° 02/2025-Obj: Contratação de empresa para o fornecimento
de gêneros alimentícios perecíveis para atender as necessidades da Secretaria de
Desenvolvimento
Social.
Abert:
22.04.25
às
10h.
EDITAL:
http://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
VANDELMAR NOGUEIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Após
revisão
na
publicação
do
PROCESSO
N°.
021/2025.
PREGÃO
ELETRÔNICO SRP - Nº. 012/2025 PMA - cujo OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS PROGRAMAS
DE MERENDA ESCOLAR (PNAE) SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, identificamos um equívoco na data de abertura da sessão.
ONDE TEM: Do acolhimento das propostas: até as 10:00 hs, do dia 18 de
abril de 2025, Início da Sessão de disputa: às 11:00 horas do dia 18 de abril de
2025
LEIA-SE: Do acolhimento das propostas: até as 10:00 hs, do dia 23 de abril
de 2025, Início da Sessão de disputa: às 11:00 horas do dia 23 de abril de 2025,
WhatsApp (42) 3026-4550, Curitiba PR (41) 9.9256-4153.
Agrestina - PE, 4 de abril de 2025.
MARCIO FURTUNATO DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Após revisão na publicação do PROCESSO N°. 019/2025. PREGÃO ELETRÔNICO -
Nº. 010/2025 PMA - cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE VOVÓ MARIA, NO MUNICÍPIO
DE AGRESTINA/PE, identificamos um equívoco na data de abertura da sessão.
ONDE TEM: Do acolhimento das propostas: até as 09:00 hs, do dia 18 de abril
de 2025, Início da Sessão de disputa: às 10:00 horas do dia 18 de abril de 2025.
LEIA-SE: Do acolhimento das propostas: até as 09:00 hs, do dia 23 de abril de
2025, Início da Sessão de disputa: às 10:00 horas do dia 23 de abril de 2025, WhatsApp
(42) 3026-4550, Curitiba PR (41) 9.9256-4153.
Agrestina - PE, 4 de abril de 2025.
MARCIO FURTUNATO DE SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELIM
AVISO DE LICITAÇÃO
O Município de Angelim/PE, CNPJ nº 10.130.755/0001-64, através da Secretaria
de Infraestrutura, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico Nº 010/2025-PMA; Processo
Licitatório nº 011/2025-PMA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para executar
os serviços de manutenção na rede de drenagem da Rua Joaquim Antônio e rede
subterrânea que passa sob o Parque de vaquejada Severo na zona urbana do município de
Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 56.804,98 (cinquenta e seis mil e oitocentos e
quatro reais e noventa e oito centavos), Início do recebimento de propostas: 08/04/2025 às
09:00h. Limite para recebimento das propostas: 25/04/2025 às 09:00h. Abertura da sessão
pública de lances: 25/04/2025 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites:
https://bnccompras.com/, no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/,
pelo e-mail: licitacao.angelim@gmail.com, ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação,
sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE. Fone: (87) 99656-9712.
NÁDISON JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO
Secretário de Infraestrutura
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-PMA
Processo Licitatório nº 010/2025-PMA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
locação de veículos para atender a necessidade do Município de Angelim/PE. Valor Máximo
Admitido: R$ 1.185.914,28 (um milhão, cento e oitenta e cinco mil, novecentos e quatorze
reais e vinte e oito centavos). Início do recebimento de propostas: 08/04/2025 às 09:00h.
Limite para recebimento das propostas: 24/04/2025 às 09:00h. Abertura da sessão pública
de lances: 24/04/2025 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites:
https://bnccompras.com/, no Portal da Transparência Municipal: www.angelim.pe.gov.br/,
pelo e-mail: licitação.angelim@gmail.com, ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação,
sito à Rua Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE. Fone: (87) 99656-9712.
FERNANDA BARROS ALVES DA SILVA
Secretária de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025-PMA
Processo Licitatório nº 009/2025-PMA.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
veículos e máquinas pesadas destinadas à execução das atividades das secretarias
municipais de Angelim/PE. Valor Máximo Admitido: R$ 4.186.641,72. Início do acolhimento
das propostas: 08/04/2025 às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas:
23/04/2025 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances: 23/04/2025 às 10:00h
(HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital disponível nos sites: https://bnccompras.com/, no Portal
da
Transparência
Municipal:
www.angelim.pe.gov.br/,
pelo
e-mail:
licitação.angelim@gmail.com, ou ainda, na Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua
Cônego Carlos Fraga, s/nº, Centro, Angelim/PE. Fone: (87) 99656-9712.
FERNANDA BARROS ALVES DA SILVA
Secretária de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PUBLICA Nº 1/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 14/2025
O município de Arcoverde, através da Comissão de Licitação (CPL), torna
público para conhecimento de todos os interessados o resultado do julgamento do recurso
interposto pela Associação dos criadores de Caprino ovinocultores e Hortifrutigranjeiros de
Sertânia e Região (ACCOR) e Associação de Caprino-ovinocultores do Vale do Ipojuca
(ACOVIPA). Da conclusão do recurso: Diante do exposto, pelas razões jurídicas acima
transcritas e explanadas e considerando a necessidade de cumprimento dos princípios da
legalidade, moralidade, competitividade e razoabilidade, OPINO PELA MANUTENÇÃO DA
DECISÃO DO SENHOR AGENTE DE CONTRATAÇÃO, QUANDO DA DECISÃO QUE INABILITOU
AS ASSOCIAÇÕES LICITANTES/RECORRENTES, salvo melhor juízo. Os autos se encontram
com vista franqueada aos interessados a partir da data desta publicação na sala da CPL
situado a Rua Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88, Centro, Arcoverde PE.
Arcoverde/PE, 3 de abril de 2025.
DANIEL RICARDO SANGUINETE CALAZANS DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAUBEIRA DA PENHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2025
Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestar serviços de transporte escolar de
alunos das escolas públicas situadas no município de Carnaubeira da Penha, como também dos
universitários que cursam nível superior em outras cidades, através de veículos automotores com
motoristas e seu gerenciamento, de acordo com os moldes estabelecidos neste termo de referência,
observadas as disposições contidas na Lei 14.133/2021, de acordo com o Termo de Referência,
anexo a este Edital, por solicitação através da Secretaria Municipal de Educação. Tipo: menor preço
(por item); Início recebimento de propostas: 07/04/2025 às 09h00m; Limite acolhimento:
16/04/2025 às 09h00m; Abertura: 16/04/2025 às 09h00m; Disputa: 16/04/2025às 09h00m. Local:
https://www.portaldecomprascarnaubeira.com.br/; Valor estimado: R$ $4.636.393,18 (quatro
milhões seiscentos trinta seis mil trezentos noventa três reais e dezoito centavos).
Carnaubeira da Penha, 3 de abril de 2025
MARIA DA PENHA NUNES
Pregoeira
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