DOU 07/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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287
Nº 66, segunda-feira, 7 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2023
Processo: 692/2023. PREGÃO ELETRÔNICO/ADESÃO: 03/2023. Contratante: Prefeitura
Municipal de Touros/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001 - 02. Contratado: D'LEON COMERCIO E
SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 24.295.246/0001-04. Objeto: Quarto termo aditivo de prazo -
Contratação de empresa para prestação de serviços de Transporte Escolar na Zona Rural e
Urbana, para atender as demandas da secretaria Municipal de Educação de Touros/RN.
Data de Data de Assinatura: 31/03/2025. Vigência: 01/04/2025 até 01/04/2026.
Fundamentação Legal: Art.: 57, II da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira Farias Filho - Prefeito. Contratada: Juliane iasmim
Alves Franco; CPF n° 089.xxx.074-70. Testemunhas: assinaturas no termo de contrato.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
READEQUAÇÃO E PRAZO AO CONTRATO Nº 30/2024
Processo: 2.359/2023. Concorrência Eletrônica: 10/2023. Contratante: MUNICÍPIO DE
TOUROS/RN; CNPJ Nº 08.234.155/0001-02. Contratado: MVP ENGENHARIA E CONST R U Ç ÃO
LTDA
- ME;
CNPJ: 19.503.944/0001-00.
Objeto:
READEQUAÇÃO AO
CONTRATO,
CORRESPONDENTE A 6,37% E PRAZO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
ENGENHARIA CIVIL PARA A EXECUÇÃO DE OBRA NA ORLA DO MUNICÍPIO DE TOUROS,
COM PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADO, COM ESTRUTURAÇÃO DE PRAÇA,
CALÇADÃO
E 
CICLOVIA,
INCLUINDO-SE
A
URBANIZAÇÃO 
DO
ÁREA
EDIFICADA,
ABRANGENDO AS RUAS SEBASTIÃO CELSO FRANÇA, TRAVESSA SÃO SEBASTIÃO E RUA PRAIS
DE TOURINHO. Acréscimo R$ 146.732,94 (cento e quarenta e seis mil, setecentos e trinta
e dois reais e noventa e quatro centavos) consistente no acréscimo de serviços constantes
na planilha licitada, o que equivale a 6,37. % do valor inicial do Contrato, com fundamento
no art. 124, inciso I c/c 125, ambos da Lei 14.133/21. Data de Assinatura: 13/01/2025.
Vigência: 14/01/2025 até 14/06/2025. Fundamentação Legal: Lei n° 14.133/2021 e suas
alterações posteriores. Assinatura: Contratante: Pedro Ferreira de Farias Filho - Prefeito.
Contratada: Marcelo Vitor Pereira De Almeida; CPF n° 034.xxx.684-40. Testemunhas:
assinaturas no termo de contrato.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AJURICABA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
O Município de Ajuricaba/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público o
Edital n° 064/2025 - Pregão n° 26/2025 - Eletrônico, tendo por objeto a aquisição de
equipamentos de informática. Abertura das propostas: 17 de abril de 2025, às 8h20min. O
edital se encontra disponibilizado nos sites: ajuricaba.rs.gov.br e pregaobanrisul.com.br.
Maiores 
informações 
pelo 
fone
(55) 
3387-0607; 
e-mail:
compras@ajuricaba.rs.gov.br; ou diretamente no Setor de Compras, junto a sede da
Prefeitura, durante o horário de expediente.
Ajuricaba-RS, 4 de abril de 2025.
PAULO CLÁUDIO DOLOVITSCH
Prefeito
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Município de Ajuricaba/RS, no uso de suas atribuições legais, torna público a
retificação do Edital n° 52/2025 - Pregão n° 22 - Eletrônico, em decorrência de alterações
editalícias, passando a sua abertura a ser realizada na data de 22 de abril de 2025, nos mesmos
horários. 
Maiores
informações 
pelo 
fone 
(55)
3387-0607; 
e-mail:
compras@ajuricaba.rs.gov.br; site: ajuricaba.rs.gov.br, pregaobanrisul.com.br; ou diretamente
no Setor de Compras junto a sede da Prefeitura durante o horário de expediente.
Ajuricaba-RS, 4 de abril de 2025.
PAULO CLÁUDIO DOLOVITSCH
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO DO LEÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para execução de obra comum de engenharia
para construção do Centro de Referencia Social - CRAS - Boqueirão do Leão/RS, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e anexos. Recursos oriundos do
Contrato de Repasse nº 954504 /2023/MDASCF/Caixa. Data: dia 23/4/2025, às 9h. Edital e
informações: Rua Sinimbú, nº 644, fone: (51) 99551-2019, das 8 às 11h30 e das 13h30 às 17h,
e-mail: licitacomprasboqueirao@gmail.com, ou site: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PAULO JOEL FERREIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOSSOROCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2025
O Prefeito Municipal de BOSSOROCA - RS TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos
interessados que se encontra aberta licitação, na modalidade de PREGÃO NA FORMA
ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO DO ITEM, objetivando para aquisição de equipamentos e
material permanente para Unidade Básica de Saúde, recurso de Emenda Parlamentar 4308003
- Deputada Any Ortiz - Proposta 14272.517000/1240-06 - Secretaria Municipal de Saúde, nos
termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as
condições estabelecidas no edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025. A sessão virtual do
Pregão Eletrônico será realizada no seguinte endereço: www.bnc.org.br, no dia 24 de abril de
2025 às 8horas, podendo as propostas serem enviadas até às 7h30min do mesmo dia.
Informações e cópias do Edital podem ser obtidas no endereço www.bossoroca.rs.gov.br, fone
(55) 3356-4000, ramal 4017, whatsapp (55) 99631-2603, email licitação@bossoroca.rs.gov.br.
Bossoroca-RS, 4 de abril de 2025.
JOÃO ALBERTO OURIQUE DO NASCIMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
Objeto; constitui objeto do Pregão Eletrônico a aquisição de EQUIPAMENTOS AG R I CO L A S .
PREFEITURA MUNICIPAL Fim do Recebimento (Propostas e Documentos); 22/04/2025 AS 08h45min
Início da Análise das Propostas; 22/04/2025 ás 08h46m, SESSÃO PUBLICA; DIA 22/04/2025 HORARIO
DE INÍCIO DA DISPUTA; 09H00MIN, REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF); LOCAL: Portal
Bolsa Nacional de Compras - BNC www.bnc.org.br. Edital no site www.caibaté.rs.gov.br. E-mail
compras@caibate.rs.gov.br. Informações pelo fone:(55)3355-1300 Ramal 211.
Caibaté, 4 de abril de 2025.
DANIEL SEFFRIN HERTER
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 037/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de Campo Bom. Vigência:12
meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39.527,00 . Em favor de CLOE REGINA TREIN.
Contrato nº 038/2025, Chamada Pública nº 001/2025. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 03/04/2025. Valor: R$ 28.470,00. Em favor
de COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA.
Contrato nº 039/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 18/03/2025. Valor: R$ 68.320,87. Em favor
de COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES DE NOVO HAMBURGO E OUTROS
MUNICÍPIOS.
Contrato nº 040/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 18/03/2025. Valor: R$ 79.948,00. Em favor
de FAMIGLIA PANDOLFO CRIACAO, PROCESSAMENTO E COMERCIO DE CARNES LTDA.
Contrato nº 041/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de Campo Bom. Vigência:12
meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39..999,30. Em favor de JACIARA KAPPLER.
Contrato nº 042/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de Campo Bom. Vigência:12
meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$39.985,70. Em favor de JEFERSON KAPPLER.
Contrato nº 043/2025, Chamada Pública nº 001/2025. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ R$ 39.998,80. Em
favor de ANA PAULA GANZER DE SOUZA.
Contrato nº 044/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao atendimento do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de Campo Bom. Vigência:12
meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39.993,60. Em favor de BRUNA PARNOW.
Contrato nº 045/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 10.093,60. Em favor
de CELSON WEBER MELLO.
Contrato nº 046/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39.999,20. Em favor
de DELCI ELISA DULIUS.
Contrato nº 047/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 17.244,00. Em favor
de DIONE WEBER.
Contrato nº 048/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39.991,82. Em favor
de EVELYN PHILIPPSEN JAEGER.
Contrato nº 049/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 40.000,20. Em favor
de GUSTAVO LINDOLFO STRACK.
Contrato nº 050/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ R$ 39.998,88 Em
favor de JOÃO ALBERTO WILBORN.
Contrato nº 051/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ R$ 39.991,82. Em
favor de JOÃO FELIPE PHILIPPSEN JAEGER.
Contrato nº 052/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ R$ 39.976,00. Em
favor de LIANE METZ STRACK.
Contrato nº 053/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39.998,77 . Em
favor de LOIVA IVONI JAEGER.
Contrato nº 054/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39.997,76. Em favor
de MARCIO RAFAEL JAEGER.
Contrato nº 055/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39.997,44. Em favor
de MARIA ALICE MEURER.
Contrato nº 056/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$ 39.998,58. Em favor
de MARIO MARCIO WILBORN.
Contrato nº 057/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de
Campo Bom. Vigência:12 meses a contar de 17/03/2025. Valor: R$39.999,52. Em favor
de NAIR ALZIRA WILBORN.
Contrato nº 058/2025, Chamada Pública nº 001/2025,. Aquisição de gêneros
alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Município de

                            

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