DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90004/2025 - UASG 240224
Nº Processo: 01242.000012/2024-30.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES NATU.
Contratado: 23.635.331/0001-01 - CANOPUS INOVACOES TECNOLOGICAS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação para a aquisição de peças de substituição e insumos
para plataformas de coletas de dados da rede observacional do Cemaden, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: de 21/03/2025 a 21/03/2026. Valor Total: R$
11.550,00. Data de Assinatura: 21/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO Nº:
01202.000175/2025-70. PROTOCOLO
DE INTENÇÕES
Nº 03/2025.
PARTÍCIPES: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE e OF JOSEPH PB&T
BRASIL LTDA. OBJETO: Definir as intenções das partes com a finalidade de promover ações
integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da última assinatura, podendo ser prorrogada
mediante a celebração de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 01 de abril de 2025.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.119/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do
Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio,
a seguir discriminada:
Processo: 01245.008761/2023-02
Requerente: FERST Centro Agronômico de Pesquisa e Tecnologia
CQB: 462/18
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela FERST Centro Agronômico de Pesquisa e Tecnologia , Luciane
Pontes de Melo, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta de Dourados, em
28/01/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Beatriz
Azevedo dos Santos e Elton Amorim; e a inclusão de Alisson Alves e Lucas Rafael Lima Tardin. A
composição proposta consta dos seguintes especialistas: Elmo Pontes Melo (Presidente),
Adriana M. Mestriner Felipe de Melo, Alisson Alves, Lucas Rafael Lima Tardin.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de
biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato
prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.120/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do
Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio,
a seguir discriminada:
Processo: 01245.002399/2025-10
Requerente: Biotech Business Biotechnology Solutions Ltda.
CQB: 657/24
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Biotech Business Biotechnology Solutions Ltda., Carlos
Marcelo Ribeiro, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão
Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta de solicitação de
alteração da CIBio, em 11/02/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a
destituição de Henrique Iglesias Neves e a inclusão de Tatiane Regina Arioni. A composição
proposta consta dos seguintes especialistas: Carlos Marcelo Ribeiro (Presidente), Raphaelle
Komatsu Dalla Valle, Tatiane Regina Arioni.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de
biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato
prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país,
aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.121/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005075/2025-33
Requerente: L&M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
CNPJ: 21.161.821/0001-806
Endereço: Rua Rio Ramos s/n Vila Santa Alice - Duque de Caxias RJ..
Assunto: Solicitação de parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança
para atividades com derivados de Organismo Geneticamente Modificados.
Ementa: O Responsável Legal pela L&M Serviços Ambientais Ltda., Sr. Guilherme Nascimento
dos Santos, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em Biossegurança com
Nível de Biossegurança 1, para execução da atividade de transporte, descarte e
armazenamento com derivados de organismos geneticamente modificados. O processo será
examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 12731511, tendo
como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a
partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por
meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico
https://esic.cgu.gov.br/.
EXTRATO PRÉVIO Nº 10.122/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da
Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se
em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.005031/2025-11
Requerente: Verídia Genética e Biotecnologia Ltda.
CQB: 646/2024
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240121
Número do Contrato: 6571/2023.
Nº Processo: 01302.000571/2023-15.
Dispensa. Nº 90084/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA .
Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA.
Objeto: O objeto do presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º
6571/2023, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia e
a fundação de desenvolvimento da pesquisa.. Vigência: 04/04/2025 a 24/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2025
Processo nº: 01208.000142/2024-99.
Pregão nº 06/2023. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado:
18.087.315/0001-83 - AAVA LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Serviço de locação
de veículos. Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 19/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 02/2025
Processo nº: 01208.000142/2024-99.
Pregão nº 06/2023. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado:
18.087.315/0001-83 - AAVA LOCAÇÕES E
TRANSPORTES LTDA. Objeto: Rescindir,
administrativamente, a partir de 21/03/2025, o Contrato nº 02/2025, cujo objeto é o serviço
de locação de veículos. Marcio Ferreira Rangel. Diretor. Data de Assinatura: 20/03/2025.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113210
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 01346.000023/2023-71.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 13.892.384/0001-46 - GESTSERVI - GESTAO E TERCEIRIZACAO DE MAO DE
OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho
de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato
nº 01/2023, a partir 01/03/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024:
item 01 - prestação de serviços de auxiliar administrativo - cbo 4110-05 - data de início da
redução de jornada: 01/05/2025.. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2028. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.073.210,60. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113210
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 01346.000197/2023-33.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-LAPOC.
Contratado: 00.109.393/0001-76 - COLABORE ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para
40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 02/2023, o
termo aditivo produzirá efeitos a partir 01/05/2025, na forma do art. 4º do decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de
dezembro de 2024: prestação de serviços continuados de técnico em secretariado-cbo n°
3515-05-data de início da redução de jornada: 01/05/2025.. Vigência: 01/05/2025 a
31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 173.308,32. Data de Assinatura:
31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação CNPq/FAADCT - Programa de Apoio à
Fixação de Jovens Doutores no Brasil. Processo SEI: 01300.008683/2022-45. Partícipes: 1º
Partícipe: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO -
CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; 2º Partícipe: Fundação Araucária de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - FAADCT, CNPJ nº 03.579.617/0001-
00. Do Objeto: Constituem objeto do Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Acordo
de Cooperação Técnica - CNPq/FAADCT para 30/12/2026, sem quaisquer ônus adicionais
por parte do CNPq. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Acordo que ora se adita. Data de assinatura: 14/03/2025. Signatários: Pelo CNPq conforme
Portaria CNPq nº 1299 de 02 de fevereiro de 2024: Dalila Andrade Oliveira - Diretora de
Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, CPF ***.263.526-**. Pela FAADCT:
Ramiro Wahrhaftig - Diretor-Presidente, CPF: ***.770.549-** e Gerson Luiz Koch - Diretor
Administrativo-Financeiro, CPF: ***.960.899-**
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8.647/2025
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Carlos Enrique Ferreira Santos CPF:
***.006.425-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15
(quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste
Conselho, 
através
de 
GRU,
disponível 
no
endereço:
https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 51.852,45
(cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), visto
o não atendimento à Notificação 369/2024 recebida em 23/10/2024, sob pena de inscrição
do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa
e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo
nº 13.3824/2019-5. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento
devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br
Em 7 de abril de 2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Ementa: O Presidente da CIBio da Verídia Genética e Biotecnologia Ltda., Dr. Giovani Saccardo
Clemente, solicita extensão do CQB Unidade Operativa de São Gonçalo do Abaeté/MG,
perfazendo uma área de 5 ha destinadas à experimentação com organismos geneticamente
modificados, para as finalidades de Liberação planejada no meio ambiente; Transporte;
Avaliação de produto e Descarte com OGMs da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito
e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo
sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.

                            

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