DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com
recursos da Secretaria - Geral da Presidência da República (SG/PR), do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Educação (MEC),
do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do
Ministério
da
Saúde
(MS),
torna
pública
a
Chamada
CNPq/SG-
PR/MDA/MDS/MEC/MPA/MPI/MS Nº 01/2025 - Apoio a Núcleos de Estudos em
Agroecologia e Produção Orgânica, cuja íntegra se encontra disponível na página do CNPq
na internet endereço: https://www.gov.br/cnpq, e convida os interessados a apresentarem
propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Fomentar a criação e o fortalecimento de
Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs) que contribuam para a
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, em parceria com organizações da
sociedade civil, comunitárias, movimentos sociais e demais entidades representativas de
coletivos de Agricultores(as) Familiares, Pescadores(as) Artesanais, Aquicultores(as), Povos
Indígenas, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, de modo a
garantir a pluralidade nos processos dialógicos e fomentar a participação social, em
explícito alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica - PNAPO (Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº
11.582 de 28 junho de 2023), observando os marcos legais vigentes referentes à Soberania
e Segurança Alimentar e Nutricional e à Agricultura Familiar. O Público-alvo beneficiário
das propostas compreende organizações da sociedade civil, organizações comunitárias,
movimentos sociais e demais entidades representativas de coletivos de Agricultores(as)
Familiares, Pescadores(as) Artesanais, Aquicultores(as), Povos Indígenas, Comunidades
Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, nos termos da Lei no 11.326/2006.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
08/04/2025; Prazo para impugnação da Chamada: 18/04/2025; Data limite para submissão
das propostas: 30/05/2025; Período de Julgamento: 30/06/2025 a 18/07/2025; Divulgação
do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página
do CNPq na internet: 29/07/2025; Prazo final para interposição de recurso administrativo:
08/08/2025; Divulgação da decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do
CNPq na internet: 08/09/2025. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão
financiadas com recursos no valor global de R$ 24.000.000,00 sendo R$ 1.000.000,00
oriundos da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), R$ 6.000.000,00
oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), R$
1.000.000,00 oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS), R$ 6.000.000,00 oriundos do Ministério da Educação (MEC), R$
3.000.000,00 oriundos do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), R$ 3.000.000,00 oriundos
do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e R$ 4.000.000,00 oriundos do Ministério da
Saúde (MS), por meio de Termo de Execução Descentralizada, a serem liberados de acordo
com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no referido
ajuste. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de
cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos
demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade
de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e os órgãos parceiros
poderão suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito. Outros eventuais recursos decorrentes de parcerias futuras
poderão vir a ser aplicados na contratação de novas propostas aprovadas no âmbito da
Chamada. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de R$ 300.000,00.
Brasília, 21 de março de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Presidente do CNPq
Substituto
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público,
conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Biotec-Bioinf
- CHAMADA CNPQ/MCTI/CT-BIOTEC Nº 30/2022 - Linha 2: Novas tecnologias em Biotecnologia
(Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5265553824123221
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos
Emergentes
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/5140063597239064
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Biotec-Bioinf - CHAMADA CNPQ/MCTI/CT-BIOTEC Nº 30/2022 - Linha 1:
Novas ferramentas de Bioinformática (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/5946999733603689
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B - Grupos
Consolidados
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/2544118983336849
Em 7 de abril de 2025.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5.686/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sr. Leandro Pires Gonçalves, CPF: ***.817.598-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 130292/2021-4 - GM
Mestrado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha
solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à
cobrança atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 7 de abril de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.243/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Luisa Caroline Schultz , CPF: ***.558.100-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 131377/2021-3- GM Mestrado,
por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha solicitar o
parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo assegurado o
contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no
envio do processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 7 de abril 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.973/2025/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificada a Sra. Moniele Kunrath Santos , CPF: ***.480.810-** a
cobrança documental do Relatório Técnico Final, processo técnico nº 130030/2022-8- GM
Mestrado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, venha
solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a apresentação de documento, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do
processo ao SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada
dos valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF, 7 de abril de 2025
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DE CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada:
CHAMADA CNPq Nº 35/2023 - APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇ ÃO :
BOLSAS DE FORMAÇÃO - MESTRADO E DOUTORADO/PIBPG (Mudança de Titularidade).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/9568850727879852
Brasília, DF, 7 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor (a) De Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE CHAMADA PÚBLICA
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.299, de 8 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada: Chamada CNPq Nº 69/2022 - BOLSAS DE MESTRADO E DOUTORADO - PIBPG
2022/PIBPG2022 (Mudança de Titularidade).
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/3614497298454161
Brasília, DF, 7 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor (a) De Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO E TV SUCESSO LTDA. (CNPJ: 02.393.101/0001-03)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO E TV
SUCESSO LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Rio Formoso/PE (Processo nº
53500.086230/2024-69).
DATA E ASSINATURA: 1º de abril de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação
Social Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE ALMEIDA JOSÉ E AZEVEDO, Procurador da RADIO E TV
SUCESSO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 120/2023.
Nº Processo: 53500.010754/2023-06.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 13.325.593/0001-08 - RD7 PRODUCOES DE EVENTOS INTELIGENTES LTDA. Objeto:
Nº do processo: 53500.080790/2024-18; espécie: primeiro termo aditivo ao contrato nº
120/2023 n. 01/2025, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a
empresa rd7 produções de eventos inteligentes ltda. - cnpj nº 13.325.593/0001-08. Objeto: a
prorrogação do prazo de vigência do contrato apc nº 120/2023 - anatel, pelo período de 20
(vinte) meses, de 04/06/2025 a 03/02/2027.. Vigência: 03/06/2025 a 02/02/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.603.959,80. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 413002
Nº Processo: 53504003483202475. Objeto: Contratação de serviços continuados
de manutenção/conservação predial com fornecimento de materiais, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para a Gerência Regional da Agência Nacional
de Telecomunicações no Estado São Paulo - GR01, , conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2025
das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Vergueiro Nº 3073, Vila Mariana - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/413002-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de
08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/04/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras.
TITO HUBLER
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/04/2025) 413002-41231-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90022/2025
Processo nº 53500.018684/2023-26 Objeto: Contratação de serviços de comunicação
institucional para a ANATEL. Valor Global: R$ 11.080.247,39.
Realização da sessão pública: 2/6/2025, às 10h00.
Esclarecimentos/Impugnações: licitacao@anatel.gov.br
Edital
e
Informações:
https://www.gov.br/pncp/pt-br
e/ou
https://www.gov.br/anatel/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/licitacao-de-
servicos-de-comunicacao-institucional-para-a-anatel
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
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