DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste
ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais,
tendo em
vista os
fatos apurados
no Processo
Administrativo de
Apuração de
Irregularidade (PAAI) n° 43/GAPMN/2024 de NUP: 67298.000294/2025-19, resolve:
Aplicar sanção à empresa MOSAICO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 30.456.523/0001-08, na modalidade de impedimento de
licitar e contratar com órgãos e entidades da União, no prazo de 12 (meses), com amparo
no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, item 3.2.1 da Ata de Registro de Preços nº 00165/2022
e item 15.2.4 do Termo de Referência do Pregão nº 46/2022, com prazo inicial:
14/03/2025 e prazo final: 14/03/2026, cumulada com multa compensatória na proporção
de 10% (dez por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida, correspondendo à multa
ao total de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), com fundamento no inciso II do art. 87
da Lei de Licitações nº 8.666/1993, assim como rescisão unilateral da Nota de Empenho
(NE) 2023NE00784, de 02/06/2023, atribuindo-se culpa ao fornecedor contratado, nos
termos do art. 79, inciso I, da Lei 8.666/1993, conforme decisão fundamentada tomada nos
autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da constatada inexecução de forma total
da Nota de Empenho: 2023NE00784, de 02/06/2023, oriunda do Pregão n.º 46/2022,
ocorrida de forma injustificada, apurada em procedimento em que foi propiciada à
empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e os
dispositivos da Lei nº 9.784/99.
SUSAN KELLY PRADO ANDRADE Tc Qoint
Chefe do GAP-MN
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 67223.003746/2020-83.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 03.191.328/0001-20 -
CONSULFARMA - INFORMATICA E ASSESSORIA EM SAUDE LTDA. Objeto: Reajuste anual de
mensalidade. Vigência: 02/11/2021 a 02/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
517,37. Data de Assinatura: 02/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 67223.003746/2020-83.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 11.958.055/0001-25 - ASA
BRANCA TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste anual de mensalidade. Vigência: 01/10/2021 a
01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.268,96. Data de Assinatura:
01/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 120632
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 67223.003746/2020-83.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 11.958.055/0001-25 - ASA
BRANCA TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste anual de mensalidade. Vigência: 01/10/2021 a
01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.089,84. Data de Assinatura:
01/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120623
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 67241.006564/2022-16.
Pregão. Nº 45/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
04.583.197/0001-90 - MANUQUIP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do
serviço de manutenção predial do imóveis da PAAF. Vigência: 16/01/2025 a 15/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 927.500,00. Data de Assinatura: 16/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 120623
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 67564.026848/2019-72.
Pregão. Nº 87/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado:
05.254.372/0001-68 - MEM SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: Prorrogar
o prazo
da vigência,
por 12
(doze) meses,
do contrato
nº
006/BAAF/2021, cujo objeto é a contratação do serviço de remediação para tratar
efluentes contendo resíduos orgânicos de origem animal e vegetal em fossas sépticas,
sumidouros, caixas de gordura, caixas de passagem e tubulações de esgoto sanitário.
Vigência: 14/04/2025 a 13/04/2026. Valor Total Atualizado do Termo Aditivo ao Contrato:
R$ 371.875,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/03/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 120623
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 67564.001878/2023-52.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 12.616.019/0001-46 -
PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por finalidade o reajuste do valor contratual, a contar de 14 de julho de 2024.
Vigência: 11/02/2024 a 11/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.906,64. Data
de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
COMISSÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO EM WASHINGTON
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PUBLICAÇÃO - CONTRATO - 1142/2024 ADENDO: 01. NUP 64324.004884/2024-87. Nº
Processo: RFQ 0042/2024 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (CEBW). Contratado: CONFIANÇA INTERNATIONAL LLC. Objeto: Acréscimo de
182 unidades do item 4, 185 unidades do item 5, 591 unidades do item 6 e 164 unidades
do item 7. Fundamento Legal: Art. 28, Inc 1, da Lei 14.133/21. Valor Total do Adendo: USD
115.241,00. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2025NE400469. Washington
D.C., 2 de abril de 2025. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO - Ordenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PUBLICAÇÃO - CONTRATO - 1003/2025 ADENDO: 01. NUP 64324.004884/2024-87. Nº
Processo: RFQ 0042/2024 - Pregão. Contratante: Comissão do Exército Brasileiro em
Washington (CEBW). Contratado: CONFIANÇA INTERNATIONAL LLC. Objeto: Acréscimo de
217 unidades do item 1, 215 unidades do item 2, 83 unidades do item 3 e 86 unidades do
item 4. Fundamento Legal: Art. 28, Inc 1, da Lei 14.133/21. Valor Total do Adendo: USD
60.081,00. Fonte de Recurso: 1000000000. Nota de Empenho: 2025NE400470. Washington
D.C., 2 de abril de 2025. RAFAEL NOVAES DA CONCEIÇÃO - Ordenador de Despesas
COMANDO LOGÍSTICO
BASE DE APOIO LOGÍSTICO
ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 160321
Nº Processo: 64533000629202408.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: ESTABELECIMENTO CENTRAL DE TRANSPORTE.
Contratado: 173015440 - STAM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prestação do
serviço de transporte de mobilia e bagagem em território nacional e internacional.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/03/2025 a 19/03/2026. Valor Total: R$
2.278.675,00. Data de Assinatura: 19/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
64447009800202413. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de manutenção de 229
componentes utilizados nas 89 aeronaves da frota francesa da Aviação do Exército, sob
demanda, com aplicação de peças.
FABIO CRUZ AJALA
Chefe da Dalc
(SIDEC - 07/04/2025) 160069-00001-2025NE001775
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160016
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 64192.000148/2024-01.
Pregão. Nº 32/2023. Contratante: COMANDO DO COMANDO MILITAR DA AMAZONIA.
Contratado: 49.416.302/0001-34 - GLOBAL FIBER BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
serviço de tecnologia da informação e comunicação de link de internet por meio de
cabo/fibra ótica. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 13/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/03/2025).
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 160482
Nº Processo: 64307.005499/2024-65.
Dispensa Nº 32/2025. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA .
Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PR OT EC AO
RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Contratação de serviços de dosimetria, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
01/04/2025 a 31/03/2026. Valor Total: R$ 3.686,28. Data de Assinatura: 20/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160482
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 64307.014632/2021-21.
Pregão. Nº 67/2021. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: O presente termo tem
como objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato nr: 13/2022. Vigência: 29/04/2025
a 29/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 330.010,00. Data de Assinatura:
04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
2ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 160515
Nº Processo: 64125004489202441. Objeto: Eventual Contratação de Serviço de
Manutenção de Gerador. Total de Itens Licitados: 180. Edital: 08/04/2025 das 09h30 às 11h30
e das 13h30 às 16h30. Endereço: Area Militar Capitao Nobuo Oba, S/nr, Bairro Cachoeirinha, -
São Gabriel da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/160515-5-90014-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 08/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 24/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARIHOSTON NORTON OLIVEIRA DE SALES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/04/2025) 160515-00001-2025NE000001
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 160001
Nº Processo: 64045000251202517. Objeto:
Contratação de serviços de
outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal de páginas mais excedente,
com fornecimento de equipamentos em perfeito estado de funcionamento, destinados a
atender às necessidades do 7º Batalhão de Engenharia de Construção (7º BEC) no período
de 2025 a 2035.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 08/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Av Nações Unidas 2100, Bairro 7º Bec, - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/160001-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/04/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ABELARDO SILVA DE FARIA FILHO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/04/2025) 160001-00001-2025NE000001