DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
fase de recolhimento de multa e essa não se concretizar dentro do prazo concedido, nos termos do
art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.522/2002. Estas penalidades poderão ser aplicadas com fundamento no
Art. 87 da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual.
Local para apresentação de defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte
a esta publicação: UNIFEI (Diretoria de Compras e Contratos) - Avenida BPS, nº 1.303, Prédio da
Administração - 3º andar, bairro Pinheirinho, Itajubá/MG - CEP: 37500-903 ou pelo e-mail
contratos.itajuba@unifei.edu.br.
HEBERT WESLEY PEREIRA ZARONI
Pró-Reitor de Administração
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 153061
Nº Processo: 23071.004431/2024-92.
Pregão Nº 90020/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
Contratado: 09.426.307/0001-23 - GOLD CARE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
manutenção de equipamentos de laboratórios, nos termos da tabela anexa, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2025 a
01/11/2025. Valor Total: R$ 9.568,00. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PROFESSOR VISITANTE NACIONAL OU ESTRANGEIRO
A Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPP) e a Pró-Reitora de Gestão
de Pessoas (PROGEPE) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no uso de suas
atribuições
e de
suas
competências, tornam
pública
a
abertura de
Seleção(ões)
destinada(s) ao recrutamento e seleção de Professor Visitante Nacional e Professor
Visitante Estrangeiro, nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal de 1988; Lei
nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; Lei nº
12.990, de 09 de junho de 2014; Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pelo
Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014; Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018;
Portaria MEC nº 243, de 03 de março de 2011; e, a Resolução CSPP/UFJF nº 33, de 20 de
setembro de 2017, de acordo com as informações abaixo:
EDITAL Nº 01 DE 07/04/2025, SELEÇÃO Nº 01 - Oferta: 01 (uma) vaga para
Professor Visitante Nacional ou Estrangeiro para a área de atuação específica: GEOGRAFIA,
com regime de trabalho de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva para o Programa
de Pós-Graduação em GEOGRAFIA, Departamento de Geociências, Instituto de Ciências
Humanas - Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período
de inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo
estão
disponíveis
na
íntegra
no
endereço
eletrônico
https://www2.ufjf.br/propp/editais/professorvisitante/
PRISCILA DE FARIA PINTO
Pró-reitora de Pós-graduação e Pesquisa
ISABELA RODRIGUES VEIGA
Pró-reitora de Gestão de Pessoas
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora
(UFJF), no uso de suas atribuições, e de suas competências delegadas por meio da Portaria
PROGEPE/UFJF nº 138, de 10 de maio de 2024, publicada no DOU de 17 de maio de 2024,
na forma do que dispõe a Lei nº 8.745/1993; Lei nº 12.772/2012; Decreto nº 7.485/2011;
Decreto nº 9.739/2019 e a Resolução nº 79/2021-CONSU, e considerando, ainda, o
princípio da economicidade, eficiência e publicidade, torna pública a abertura de inscrições
ao(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) para provimento de vaga de Professor
Substituto de acordo com as informações abaixo:
EDITAL Nº 26 DE 07/04/2025, SELEÇÃO Nº 18 - Oferta: 02 (duas) vagas para
Professor Substituto para a área de conhecimento: Cirurgia Geral, com regime de trabalho
de 20 horas semanais para o Departamento de Cirurgia, da Faculdade de Medicina -
Campus Juiz de Fora. O edital completo, acima mencionado, bem como período de
inscrições, eventuais retificações e demais informações inerentes ao processo seletivo estão
disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www2.ufjf.br/concursos/processos-
seletivos-simplificados/selecao-docentes-temporarios/.
ISABELA RODRIGUES VEIGA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 23090.001964/2025-75. Pregões Eletrônicos SRP nº 37/2019 e nº
59/2019. A Universidade Federal de Lavras vem notificar a RICCOLAB PRODUTOS PARA
LABORATÓRIOS LTDA, CNPJ nº 28.325.560/0001-35, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, acerca de supostas irregularidades na execução dos contratos, a saber: atraso na
entrega dos itens relacionados às Notas de Empenho nº 2019NE801978, nº 2019NE802864
e nº 2019NE802635. A empresa fica notificada para, querendo, apresentar alegações finais
no prazo máximo de dez dias corridos, a contar da publicação desta, dirigida à Comissão
Processante, localizada no Trevo Rotatório Edmir Sá Santos S/N - Campus Universitário,
Prédio da PROPLAG, Lavras/MG, CEP 37.203-202. O processo encontra-se à disposição do
interessado para vista eletrônica.
RAPHAEL CHAVES FERREIRA
Presidente da Comissão
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 045/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Camille Braga Nader da Silva. Objeto: magistério no Colégio Técnico da Escola
de Educação Básica e Profissional, em regime de 40 (quarenta) horas semanais.
Retribuição: R$4.692,37 (quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete
centavos), correspondente ao vencimento de Professor de Magistério do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico, Classe D-I. Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1775/2024.
Vigência: 04/04/2025 a 31/01/2026. Data da assinatura: 04/04/2025. Verba: Dotação do
Tesouro Nacional. Processo n.º 23072.218234/2025-20.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 47/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Fernanda Ricardo Campos. Objeto: magistério no Núcleo de Letras do Centro
Pedagógico, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Retribuição: R$4.692,37 (quatro
mil seiscentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), correspondente ao
vencimento de Professor de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-
I . Autorização interna: Parecer da CPPD nº 478/2025. Vigência: 04/04/2025 a 31/12/2025.
Data da assinatura: 04/04/2025. Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo n.º
23072.218347/2025-25.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Processo 23072.275407/2024-26 - Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre o
Município de Belo Horizonte, CNPJ nº 18.715.383/0001-40 por intermédio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, a Universidade Federal de
Minas Gerais - UFMG, CNPJ nº 17.217.985/0001-04, e a Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas, Administrativas e Contábeis de Mnas Gerias - IPEAD, CNPJ nº 16.578.361/0001-50.
Objeto: Constitui objeto do presente instrumento a contratação de instituição de ensino ou
pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de ações de educação
permanente, na modalidade de capacitação de atualização, com ênfase na dimensão coletiva e
territorial do trabalho social com famílias efetivado no âmbito do Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, seguido da entrega de Relatório
Executivo com registros do processo desenvolvido, contribuindo assim para o aprimoramento
do trabalho social ofertado no PAEFI do SUAS de Belo Horizonte, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência e demais anexos deste contrato. Valor R$ 149.157,20. Vigência:
19/02/2025 a 19/02/2026. Nome e cargos dos signatários: Prof.ª Sandra Regina Goulart
Almeida - Reitora da UFMG, Afonso Nunes da Cruz Neto - Subsecretário de Planejamento,
Getão e Finanças, Fabrício José Missio - Presidente da IPEAD. Data de assinatura:
19/02/2025.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE TECNOLOGIA. Espécie: Proc. 23072.265814/2024-25:
CONTRATO DE LICENCIAMENTO PARA EXPLORAÇÃO DE TECNOLOGIA QUE ENTRE SI CELEBRAM
A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG inscrita no CNPJ sob o nº
17.217.985/0001-04, por meio de sua Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica
- CTIT, a FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG,
inscrita no CNPJ sob nº 21.949.888/0001-83, UFMG e FAPEMIG conjuntamente denominadas
LICENCIANTES, e a empresa SITUATED CONSULTORIA E PESQUISA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 18.976.526/0001-77, denominada LICENCIADA, com interveniência da FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.720.938/0001-41. Objeto:
licenciamento, a título oneroso, com exclusividade, pelas LICENCIANTES à LICENCIADA, dos
direitos para uso, desenvolvimento, produção, exploração comercial, prestação de serviços em
tecnologia da informação e/ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada ao uso
da TECNOLOGIA intitulada "SOFTWARE DE GESTÃO DO CONHECIMENTO TÁCITO (VERSÃO 3.0)"
depositada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o número BR 51
2024 001369 5 em 29/04/2024. Início da vigência: 15 (quize) anos a contar de sua assinatura.
Nomes e cargos dos signatários: Gilberto Medeiros Ribeiro, Diretor da Coordenadoria de
Transferência e Inovação Tecnológica - CTIT/UFMG, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA LOPES
CANÇADO, Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, Samira Nagem Lima,
representante da SITUATED CONSULTORIA E PESQUISA LTDA e Jaime Arturo Ramírez, Diretor da
FUNDEP.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
N.º 46/2025 - Professor Substituto. Contratante: Universidade Federal de Minas Gerais.
Contratado: Marcos Cristiano Zucareli. Objeto: magistério no Departamento de Antropologia e
Arqueologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, em regime de 40 (quarenta) horas
semanais. Retribuição: R$6.356,02 (seis mil trezentos e cinquenta e seis reais e dois centavos),
correspondente ao vencimento de Professor de Magistério Superior, Adjunto A, Nível 01.
Autorização interna: Parecer da CPPD nº 1403/2025. Vigência: 04/04/2025 a 29/08/2025. Data
da assinatura: 04/04/2025.
Verba: Dotação do Tesouro
Nacional. Processo n.º
23072.218451/2025-10.
EDITAL Nº 368, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com
base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do
resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de
Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Escola de Engenharia
Departamento: Engenharia Elétrica
Área de Conhecimento: Circuitos Elétricos e Eletrotécnica
Edital: 440, de 18/02/2025, publicado no DOU de 21/02/2025
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Bárbara Pereira Silva
2º lugar: João Francisco Cristeli do Vale
3º lugar: Amanda Andreatta Campolina Moraes
4º lugar: João Pedro Carvalho Moreira
Não houve candidatos inscritos nas cotas para negros
Não houve candidatos inscritos nas cotas para pessoas com deficiência
Data de Homologação Interna: 02/04/2025
Processo nº 23072.219009/2025-19.
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
EDITAL Nº 903, DE 4 DE ABRIL DE 2025
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CARREIRA DE
MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitora de Recursos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, com
base no disposto no art. 2º, inciso III da Portaria n.º 3.258, de 03/05/2022, e em cumprimento
ao disposto no art. 39, do Decreto n.º 9.739, de 28/03/2019, divulga a homologação do
resultado final do processo seletivo para o cargo de Professor Substituto do Grupo de
Magistério Superior, abaixo discriminado:
Unidade: Faculdade de Ciências Econômicas
Departamento: Ciências Administrativas
Área de Conhecimento: Administração de Recursos Humanos
Edital: 165, de 21/01/2025, publicado no DOU de 24/01/2025, retificado pelo Edital
n.º 292, de 04/02/2025, publicado no DOU de 06/02/2025
Vagas: 01 (uma)
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais
Classificação em ampla concorrência:
1º lugar: Graziela Francisca Alves Ferreira
Não houve candidatos aprovados nas cotas para negros.
Não houve candidatos aprovados nas cotas para pessoas com deficiência.
Data de Homologação Interna: 03/04/2025
Processo nº 23072.211484/2025-39
MARIA MÁRCIA MAGELA MACHADO
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