DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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73
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Interessado
.Documento
de
identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .FERNANDO AYRES GIMENEZ
.XXX.978.098-XX
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 6 3 6 7 7 T EC AT 0 1
.13032.064722/2025-23
. .FRANCISCO
JAVIER
ALEJANDRO
T I E N DA
.N01099903
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 5 5 7 5 6 T EC AT 0 1
.13032.230295/2025-88
. .LEOPOLDO MACHADO SILVA
.YC290313
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 5 4 1 7 8 T EC AT 0 1
.13032.276385/2025-15
. .FABIANA MARCIA CASADIO
.2349827
.0 7 1 7 7 0 0 2 3 0 5 3 7 3 0 T EC AT 0 1
.13032.276925/2025-61
. .ALEXANDER TOUGH
.142257212
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 5 9 6 8 2 T EC AT 0 1
.13032.278076/2025-80
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 60, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo
artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber
que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica o interessado abaixo
relacionado, INTIMADO a, com fundamento no artigo 370 do Regulamento Aduaneiro, no
prazo de 30 (TRINTA) dias, contados do 16º dia da data da publicação deste Edital, promover
a REEXPORTAÇÃO ou o DESPACHO PARA CONSUMO dos bens objeto do Termo de Concessão
de Admissão Temporária - TECAT, assim como para efetuar o pagamento da multa prevista no
inciso I do artigo 72 da Lei 10.833 de 2003, para fins de extinção do regime aduaneiro de
admissão temporária a que estavam submetidos. Nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo
369 e do parágrafo 1º do artigo 370 do Decreto nº 6.759, de 2009 (Regulamento Aduaneiro),
disciplinados nos artigos 53 e 54 da IN RFB nº 1600 de 2015, caso não sejam adotadas as
devidas providências no prazo indicado, a Receita Federal dará início aos procedimentos para
a cobrança dos tributos suspensos. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a
manifestação do interessado, os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento
de
Identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .LUCINETTE
ALVARADO
RIVERA
.544191076
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 1 3 7 1 T EC AT 0 1
.13032.139003/2025-73
. .ALEXANDER GRAHAM WYKES .520633042
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 0 2 1 6 T EC AT 0 1
.13032.139161/2025-23
. .JOSHUA JEY CHO
.Y00259578
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 0 1 8 5 T EC AT 0 3
.13032.139340/2025-61
. .CLIFFORD C REYNOLDS
.682615500
.0 5 1 7 8 0 1 2 3 0 4 0 6 4 4 T EC AT 0 1
.13032.155768/2025-51
. .JOHN THOMPSON
.56193038
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 4 4 0 9 8 T EC AT 0 1
.13032.155815/2025-66
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 61, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto
Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida
pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital
faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), CIENTE(S) da regularização e extinção do regime
de admissão temporária aplicado aos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão
Temporária (TECAT) respectivo.
. .Interessado
.Documento de
identificação
.Processo Administrativo / TECAT
. .CLARK
ANDERSON
EISING
.XXX.687.608-
XX
.PA 13032.116591/2025-77
0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 3 0 2 9 2 T EC AT 0 1
SILVIA SAYURI HINUY
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2024 que entre si celebram a
União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em FRANCA - SP, e o Município
de ITUVERAVA - SP/ Prefeitura Municipal, para fins de instalação do Ponto de At e n d i m e n t o
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - SP/PREFEITURA MUNICIPAL.
A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP,
inscrita no CNPJ Nº 02.444.258/0001-02, com sede na Avenida Hugo Betarello, nº 4100, bairro
Esplanada Primo Meneghetti, FRANCA/SP, CEP 14403-219, neste ato representada pelo
Delegado da Receita Federal do Brasil em FRANCA/SP, AMAURI FLORENTINO DA SILVA ,
brasileiro, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do § 1º do artigo 364 do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, doravante denominada
DRF/FCA e o MUNICÍPIO DE ITUVERAVA - SP/PREFEITURA MUNICIPAL, inscrita no CNPJ
46.710.422/0001-51, com sede Rua João José de Paula, nº 776, bairro Jardim Cristina, Ituverava
SP, CEP 14500-000, neste ato representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de
Prefeito Municipal, LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, doravante denominado ENTE FEDE R AT I V O
PARCEIRO, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, doravante denominando TERMO, em
observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, legislação correlacionada
a política pública e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas.
CLÁUSULA ÚNICA - DO OBJETO - O presente TERMO tem por objeto a retificação do número
de CNPJ da Prefeitura Municipal de Ituverava, que foi erroneamente indicado no Acordo de
Cooperação Técnica nº 02/2024, firmado em 06/03/2024, sob o nº 45.291.234/0001-73,
devendo constar, em sua devida correção, o número de CNPJ 46.710.422/0001-51. Ituverava,
21 de março de 2025. AMAURI FLORENTINO DA SILVA. Delegado da Receita Federal do Brasil
em Franca/SP. LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO. Prefeito Municipal de ITUVERAVA/SP
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170156
Número do Contrato: 18/2024. Nº Processo: 10905.720030/2024-81.
Concorrência. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 27.697.054/0001-04 - BARROS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo contratual
no valor de r$ 2.021.644,75 (dois milhões, vinte e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais
e setenta e cinco centavos), o que equivale a 36,95% do valor inicial atualizado do contrato nº
18/2024, com fundamento no inciso i, alíneas 'a' e do parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº
8.666/1993.
1.1.2. Supressão contratual no valor de r$ 559.952,17 (quinhentos e cinquenta e nove mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), o que equivale a 10,23% do valor
inicial atualizado do contrato nº 18/2024, com fundamento no inciso i, alíneas 'a' e do
parágrafo primeiro, do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.
1.1.3. Prorrogação da vigência contratual em 150 (cento e cinquenta) dias, com data de
encerramento em 06/11/2025.
1.1.4. Prorrogação do prazo de execução contratual em 150 (cento e cinquenta) dias, com data
de encerramento em 05/04/2025.. Vigência: 04/04/2025 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 6.932.704,50. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOAÇÃO DE SERVIÇOS ALF/FOZ Nº 1/2025
Processo: 10906.092835/2025-02.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU - PR (ALF/FOZ), CNPJ nº
00.394.460/0145/25, e MIX AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 40.504.435/0001-98. Objeto:
Doação à ALF/FOZ, sem encargos, de serviços de coleta de óleos, azeites e produtos
similares, incluindo o desenvase, o armazenamento e o preparo para compor os insumos
necessários para a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, nos termos do
Anúncio nº 136716/2025, publicado no Sistema de Doações do Governo Federal.
Data de assinatura: 24/03/2025.
Vigência: Início na data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União, podendo ser
encerrado a qualquer tempo nas hipóteses previstas na Cláusula Segunda do Termo de Doação.
Assinaturas: CEZAR AUGUSTO VIANNA - Delegado da ALF/FOZ e JOSÉ APARECIDO
RODRIGUES MENDES - Sócio-Administrador da MIX AMBIENTAL LTDA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170177
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 11060.724505/2020-27.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 02.255.187/0001-08 - UNIFIQUE TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: O presente
Termo Aditivo tem como objeto a substituição da atual contratada para prestação de
serviços continuados de banda larga para acesso à internet, Proserver Telecomunicações
S.A. (CNPJ nº 08.411.698/0001-40), incorporada, pela empresa incorporadora Unifique
Telecomunicações S/A (CNPJ nº 02.255.187/0001-08), em decorrência reorganização
societária. Vigência: 02/04/2025 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
16.600,00. Data de Assinatura: 02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 173039
Nº Processo: 15414.645200/2024-87.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ.
Contratado: 73.833.360/0001-48 - RIO SHOP SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de copeiragem, com fornecimento de materiais,
equipamentos, epis e uniformes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/04/2030. Valor Total: R$
661.619,40. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE MERCADO E SUPERVISÃO DE
CO N D U T A
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 2/2025
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.600083/2025-11, INTIMA o Sr. RODRIGO GERECI PERES DE OLIVEIRA, CPF nº
xxx.388.441-xx, na condição de responsável solidário da ELEPHANTS RASTREAMENTOS MAIS
SEGUROS LTDA, CNPJ nº 43.593.466/0001-80, por se encontrar em local incerto e não sabido,
a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a
partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução
CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a
devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem
julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as
razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do
Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c art. 18 da Resolução CNSP 393/2020, por infração ao disposto
no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao
processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
EDITAL - ELETRÔNICO SUSEP/DISUC/CGSUC/COFIC Nº 1/2025
A Coordenadora da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.600083/2025-11, INTIMA a ELEPHANTS RASTREAMENTOS MAIS SEGUROS LTDA,
CNPJ nº 43.593.466/0001-80, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o
que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir
da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução
CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a
devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem
julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as
razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do
Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 18 da Resolução CNSP 393/2020, por infração ao
disposto no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso
ao processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº
12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
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