DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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74
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
.
.904325/20
.MIDR
.PM Porciúncula/RJ
.Altera 
vigência:
20/06/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.916282/21
.M ES P
.PM 
Brasília 
de
Minas/MG
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.962056/24
.FNDE
.PM SANTO ANTONIO
DA PLATINA/PR
.Alteração 
de
modalidade 
para
Padronizado 
do 
Item
1.1. do Objeto
.T Aditivo:04/04/2025
.
.912138/21
.M C I DA D ES
.PM ROSÁRIO /PR
.Altera 
vigência:
30/06/2026
.Ex-Officio:04/04/2025
.
.953299/23
.M C I DA D ES
.PM Mogi Guaçu/SP
.Altera 
contrap: 
R$
46.419,09
.T Aditivo:04/04/2025
.
.766309/11
.ANCINE
.SECRETARIA DE ESTADO
DE CULTURA/RJ
.Alteração/inclusão 
da
DESCRIÇÃO FINANCEIRA
E ORÇAMENTÁRIA
.T Aditivo:04/04/2025
.
.918212/21
.M C I DA D ES
.PM Rio Novo/MG
.Altera 
vigência:
07/06/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.961823/24
.M C I DA D ES
.PM 
Brasilândia 
do
Sul/PR
.Altera 
contrap: 
R$
84.295,00
.T Aditivo:04/04/2025
.
.954135/23
.M C I DA D ES
.PM
Santa Maria
do
Herval/RS
.Altera 
contrap: 
R$
7.009,50
.T Aditivo:03/04/2025
.
.893965/19
.MIDR
.PM Santa Isabel do Rio
negro/AM
.Altera 
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo:04/04/2025
.
.888254/19
.M C I DA D ES
.PM Porto Velho/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:02/04/2025
.
.894493/19
.M C I DA D ES
.PM Porto Velho/RO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:02/04/2025
.
.928131/22
.MTUR
.PM Porto Velho/RO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:02/04/2025
.
.936812/22
.MJSP
.Corpo 
de 
Bombeiros
Militar de Rondônia/RO
.Altera 
contrap: 
R$
173.050,99
.T Aditivo:02/04/2025
.
.862448/17
.M C I DA D ES
.PM 
RIACHÃO 
DO
P O ÇO / P B
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 01/04/2025
.
.919173/21
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde 
de 
Amontada
Ce/CE
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo:04/04/2025
.
.914019/21
.M C I DA D ES
.PM IPERÓ/SP
.Altera 
contrap: 
R$
89.709,31
.T Aditivo:04/04/2025
.
.867989/18
.M C I DA D ES
.PM Dracena/SP
.Altera 
vigência:
05/04/2026
.T Aditivo:04/04/2025
.
.915792/2021
.MIDR
.PM Japorã/MS
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.902390/20
.M C I DA D ES
.PM Tianguá/CE
.Altera 
vigência:
23/01/2026
.T Aditivo: 03/04/2025
.
.915144/21
.M C I DA D ES
.PM Forquilha/CE
.Altera 
vigência:
25/10/2025
.T Aditivo: 04/04/2025
.
.916374/21
.M C I DA D ES
.PM Forquilha/CE
.Altera 
vigência:
25/10/2025
.T Aditivo: 04/04/2025
.
.878838/18
.M C I DA D ES
.PM Moraújo/CE
.Altera 
vigência:
30/06/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo: 04/04/2025
. .1045679-87 
//
862733/17
.MTUR
.PM Igreja Nova/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:04/04/2025
. .1044637-95 
//
851712/17
.MTUR
.PM
São Miguel
dos
Campos/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:04/04/2025
. .1035287-43
//838429/16
.MTUR
.PM Maragogi/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:04/04/2025
. .1034264-43 
//
835535/16
.MTUR
.PM
São Miguel
dos
Campos/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:04/04/2025
. .1014311-12 
//
800676/13
.MTUR
.PM Branquinha/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:04/04/2025
. .1013240-91 
//
799308/13
.MTUR
.PM Branquinha/AL
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:04/04/2025
.
.909021/2020
.M C I DA D ES
.PM Japorã/MS
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.917960/21
.M C I DA D ES
.DEPARTAMENTO 
DE
ESTRADAS DE RODAGEM
I N F R A - ES T R U T U R / AC
.Altera 
contrap: 
R$
4.254.149,41
.T Aditivo:03/04/2025
.
.960845/24
.M C I DA D ES
.PM Westfália/RS
.Altera 
contrap: 
R$
168.295,00
.T Aditivo:03/04/2025
.
.947430/23
.M DA S C F
.PM Tartarugalzinho/AP .Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:04/04/2025
.
.923127/21
.M C I DA D ES
.PM Barroso - MG/MG
.Altera 
vigência:
17/07/2025
.T Aditivo:04/04/2025
.
.912918/21
.M C I DA D ES
.PM Barbacena/MG
.Altera 
vigência:
09/01/2026
.T Aditivo:04/04/2025
.
.958969/24
.FNDE
.PM São Gonçalo/RJ
.Altera objeto: onde se
lê Barracão, leia-se Nova
Cidade: 
Altera 
CP
R$146.017,38
.T Aditivo:04/04/2025
.
.909014/20
.M C I DA D ES
.PM Alto Alegre/RR
.Altera 
repasse: 
R$
16.339.552,81
.T Aditivo:04/04/2025
.
.892525/19
.M C I DA D ES
.PM Jundiaí/SP
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:04/04/2025
.
.943638/23
.M C I DA D ES
.PM Americana/SP
.Adoção PC 33/2023 -
Reprogramação
.T Aditivo:03/04/2025
.
.912770/21
.M C I DA D ES
.PM Americana/SP
.Adoção PC 33/2023 -
Reprogramação
.T Aditivo:03/04/2025
.
.920282/21
.M C I DA D ES
.PM Americana/SP
.Adoção PC 33/2023 -
Reprogramação
.T Aditivo:03/04/2025
.
.922245/21
.MAP
.PM Silveirânia/MG
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:04/04/2025
.
.952719/23
.M C I DA D ES
.SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA E
MOBILIDADE (SIE)/SC
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 3.643.102,08
e R$ 74.349,02
.T Aditivo:02/04/2025
.
.960803/24
.FNDE
.PM São Gotardo/MG
.Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 5.054.371,68
e R$ 51.054,26
.T Aditivo:20/03/2025
.
.944539/23
.M C I DA D ES
.PM Itagi/BA
.Altera 
contrap: 
R$
6.493,12
.T Aditivo: 04/04/2025
.
.875322/18
.M ES P
.PM Pedrinhas/SE
.Altera 
vigência:
30/01/2026
.T Aditivo:04/04/2025
.
.953885/23
.M C I DA D ES
.PM 
MIGUEL
C A L M O N / BA
.Altera 
contrap: 
R$
34.148,93
.T Aditivo:03/04/2025
.
.960602/24
.MIDR
.PM Pranchita/PR
.Altera 
contrap: 
R$
126.458,00
.T Aditivo:04/04/2025
.
.923853/21
.M ES P
.PM Salgado/SE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:02/04/2025
.
.896131/2019
.M C I DA D ES
.PM Maués/AM
.Altera 
vigência:
01/07/2025
.Termo 
Aditivo:
01/04/2025
.
.913269/21
.MAP
.PM Alto Alegre/RR
.Altera 
vigência:
03/01/2026
.T Aditivo:04/04/2025
.
.812672/14
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE ITABORAI/RJ
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.0351047-61/11
.M C I DA D ES
.PM Serra/ES
.Altera 
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.0192803-47/06
.M C I DA D ES
.PM Serra/ES
.Altera 
vigência:
01/05/2025
.T Aditivo:01/04/2025
.
.928789/22
.M C I DA D ES
.PM ALCANTIL/PB
.Altera 
vigência:
06/07/2025
.T Aditivo:04/04/2025
.
.962564/24
.FNDE
.PM Baependi/MG
.Altera 
contrap: 
R$
168.358,21
.T Aditivo:03/04/2025
.
.886739/19
.M ES P
.PM Gararu/SE
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.1075925-88
.MIDR
.PM Aracoiaba/CE
.Alt Vig: 30/10/25
.Ex-officio: 04/04/2025
.
.923851/21
.M DA S C F
.PM POMBAL/PB
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:04/04/2025
.
.928558/22
.M C I DA D ES
.PM Itapiúna/CE
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.928326/22
.M ES P
.PM Itapiúna/CE
.Altera 
vigência:
31/01/2026
.T Aditivo:03/04/2025
.
.928024/22
.M DA S C F
.PM Itapiúna/CE
.Altera 
vigência:
01/12/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.928501/2022
.M C I DA D ES
.PM Mococa/SP
.Altera 
vigência:
07/11/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.928253/2022
.M ES P
.PM Mococa/SP
.Altera 
vigência:
13/05/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.960301/2024
.M ES P
.PM Fazenda Nova/GO
.Alt. CP.: R$ 93.258,91
.T. Aditivo: 03/04/2025
.
.944263/23
.M ES P
.PM Campos Altos/MG
.Altera 
contrap: 
R$
104.666,22
.T Aditivo:03/04/2025
.
.918633/21
.M C I DA D ES
.PM Minduri/MG
.Altera 
vigência:
26/10/2025
.Ex-Officio:04/04/2025
.
.949829/24
.M C I DA D ES
.PM Tomé-Açu/PA
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 03/04/2025
.
.939760/22
.M C I DA D ES
.PM PILAR/PB
.Altera 
contrap: 
R$
3.148,22
.T Aditivo:03/04/2025
.
.873293/18
.M C I DA D ES
.PM Viçosa/AL
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.970396/24
.MS
.FUNDACAO BAIANA DE
PESQUISA CIENTIFICA E
D ES E N V O LV I M E N T O / BA
.Inclui 
como 
Unidade
Executora a Secretaria
de Saúde do Estado da
Bahia SESAB/
.T Aditivo: 03/04/2025
.
.969947/24
.MS
.FUNDACAO BAIANA DE
PESQUISA CIENTIFICA E
D ES E N V O LV I M E N T O / BA
.Inclui 
como 
Unidade
Executora a Secretaria
de Saúde do Estado da
Bahia SESAB/
.T Aditivo: 03/04/2025
.
.969946/24
.MS
.FUNDACAO BAIANA DE
PESQUISA CIENTIFICA E
D ES E N V O LV I M E N T O / BA
.Inclui 
como 
Unidade
Executora a Secretaria
de Saúde do Estado da
Bahia SESAB/
.T Aditivo: 03/04/2025
.
.918526/21
.M C I DA D ES
.PM Teixeiras/MG
.Altera 
vigência:
09/05/2025
.T Aditivo:03/04/2025
.
.945009/2023
.M C I DA D ES
.PM APIAÍ/SP
.Altera 
contrap: 
R$
457.927,91
.T Aditivo: 03/04/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
4º Termo - Apostilamento do contrato nº 4050/2021; Objeto: Rerratificação 3ºTermo -
Apostilamento de reajuste de preços; Processo Administrativo: 7073.01.2292.1/2020,
Pregão Eletrônico 079/2020; Contratada: PROMOVE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI, CNPJ:
08.438.690/0001-77; Valor: R$ 2.347,89; Enquadramento Legal: Lei 13.303/16, artigo 68, II
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e instrumento contratual; Pré-
comprometimento: 8000038755; Data de assinatura: 04/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º termo aditivo do contrato 10886/2024; processo administrativo: 5688.01.0761.1/2024;
objeto: acréscimo de serviços; contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;
CNPJ: 21.306.287/0001-52 ; Valor do acréscimo: R$ 1.885,23; modalidade: pregão
eletrônico; enquadramento legal: Art. 04/04/2025.
1º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 12518/2024. Objeto: Acréscimo de
Serviços devido à obra necessária; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA; CNPJ:
07.474.287/0001-30; Valor do Acréscimo a partir de 08/04/2025: R$ 92.753,53; Data
assinatura: 03/04/2025.
1º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 10620/2024,. Objeto: Acréscimo de
serviços no valor de R$ 101.878,74, a partir de 10/04/2025; Contratada: RENOV A R
ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 07.474.287/0001-30; Data assinatura: 03/04/2025.
1º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 10652/2024. Objeto: Acréscimo de
serviços no valor de R$ 45.634,73; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA; CNPJ:
07.474.287/0001-30; Data assinatura: 04/04/2025.
9º Termo de aditamento ao Contrato nº 3776/2023. Processo administrativo
5688.01.0093.0/2023, Pregão Eletrônico 120/2023. Objeto: Repactuação de preços, a
contar de 01/01/2025. Valor total estimado da Revisão de preços: R$ 4.508.815,42,
passando o valor global estimado do contrato para R$ 82.589.544,20. Enquadramento
legal: art. 68, II e III do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Quinta do instrumento contratual. Data de assinatura: 04/04/2025
1º Termo - Aditamento de acréscimo ao Contrato nº 11201/2024. Objeto: Acréscimo de
Serviços; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 07.474.287/0001-30; Valor do
Acréscimo a partir de 17/04/2025: R$ 203.401,97; Data assinatura: 04/04/2025.
Processo nº 5688.01.0315.45/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de serviços
jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa
(atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por