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DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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75
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório
de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua carga,
a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo único I, com base nas
op;óes do proponenteresultado do credenciamento, de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos, que o integram e
complementam; 3º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5224/2022; fornecedor:
CAVALCANTE, PEREIRA & ASSOCIADOS - ADVOCACIA S/S, CNPJ: 83340497/0001-14; prazo
de entrega/execução: 15/07/2025 a 14/07/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da
Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 07/07/2022.
3º 
Termo
- 
Aditamento 
do
Contrato 
9246/2023
Processo 
Administrativo:
5688.01.1047.0/2023 Objeto: inclusão das unidades CAIXA dos Estados do Amazonas (AM)
e de Roraima (RR), à região de abrangência do objeto contratual, pelo período de 06 (seis)
meses, a contar de 04/04/2025 até 03/10/2025. ; Contratada: ANEMUS ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA CNPJ(MF) nº 03.836.663/0001-39 Alteração qualitativa Cláusula Décima
Oitava. Data da assinatura: 04/04/2025.
Processo nº 5688.01.1824.0/2022; Objeto: Prestação de serviços de assistência em pericia
medica ou psicológica nas demandas judiciais de natureza trabalhista e ações cíveis da
CAIXA, relacionadas a doenças ocupacionais e/ou sinistros, envolvendo empregados e ex-
empregados da CAIXA, no âmbito do Estado de São Paulo, dividido nas regiões do
município de São Paulo, Grande São Paulo, Baixada Santista e Vale do Paraíba ; 1º termo
aditivo de prorrogação; Contrato: 9335/2022; fornecedor: EXPERMED PERICIAS MEDICAS
ADMINISTRATIVAS 
E 
JUDICIAIS 
LTDA,
CNPJ: 
18.236.848/0001-80; 
prazo 
de
entrega/execução: 19/10/2025 a 18/10/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei
8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 19/10/2022.
Processo nº 5688.01.0301.016/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de
serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais
sob demanda
desta
em caráter
temporário
e
sem exclusividade,
para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam; 4º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 4964/2021;
fornecedor: CARLA DA PRATO CAMPOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ:
11.495.597/0001-09; 
prazo
de 
entrega/execução:
26/07/2025 
a
25/07/2026;
Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da
assinatura: 19/07/2021.
3º Termo - Aditamento ao Contrato nº: 9696/2023; Objeto: Inclusão de cláusula de
rescisão antecipada; Contratada: CONSTRUTORA NSG LTDA, CNPJ nº 20.729.709/0001-30;
Data assinatura: 27/03/2025.
6º Termo - Aditamento ao Contrato nº: 9891/2023; Objeto: Inclusão de cláusula de
rescisão antecipada; Contratada: CONSTRUTORA NSG LTDA, CNPJ nº 20.729.709/0001-30;
Data assinatura: 27/03/2025.
4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação para recebimento do imóvel relativo a Ag.
Boqueirão -SP, situada na Av. Conselheiro Nébias, 703, salas no 501, 502, 503, 504, 505,
506, 507 e 508, do 50 pavimento, Boqueirão, Santos/SP - CEP 11.045-003, em acréscimo a
área anterior locada, a partir 26/02/2025, dando continuidade a vigência de 120 meses,
iniciada em 24/06/2023 que seguirá até 23/06/2033, valor mensal do acréscimo: R$
54.000,00, mantidas as demais condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei
13.303/2016. PROCESSO: 7062.02.010.0/2013. LOCADOR: MUTE- Participações Ltda - CNPJ
03.655.733/0001-52. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2025 RUBRICA: 5704-01
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão
Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em
01/04/2025, da sanção de multa no valor de R$ 103.433,53(cento e três mil,
quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e três centavos) , suspensão temporária
de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 2 (dois anos) e rescisão
unilateral levado a efeito em 31/05/2025, à empresa IPANEMA SEGURANÇA LTDA, em
razão do descumprimento do contrato n.º 6631/2023., à empresa IPANEMA SEGURANÇA
LTDA, CNPJ: 03.601.036/0003-80, em referência ao contrato nº 6631/2023, processo
administrativo 5688.01.0447.0/2023- Protocolo: 62446. Desta decisão cabe recurso no
prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do
art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos
da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente
bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos
autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão (supressão) do contrato de Cessão Unificado - contrato n.º 7/2024- 585/2024,
referente à locação do imóvel para uso PAB SANTA ROSA/RS, localizado na Rua Santo
Ângelo, n.º 166, Santa Rosa/RS, a partir de 02/12/2024, com base nas Leis 8.245/1991 e
Lei /8.666/1993; Proc. Adm. 0002647-42.2018.4.04.8001; CEDENTE: A UNIÃO FEDERAL ,
neste ato representada pela JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO
SUL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ/MF: 05.XXX.XXX/0001-
38. Assinatura: 03/04/2025, RUBRICA: 5704-01
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio de sua Centralizadora de Gestão Formal de
contratos, comunica a rescisão em 30/04/2025 do contrato nº 07442/2022, Proc. Adm. nº
5688.01.0899.0/2022, que tem por objeto a Rescisão Antecipada, Contratada: ALBATROZ
SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA; CNPJ: 66.700.295/0001-17; Enquadramento Legal: Art. 74,
II do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 04/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema
ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM/CE. VALOR GLOBA L
ESTIMADO: R$ 551.463,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/10/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE UCHOA/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
119.446,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 11/12/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
01/04/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO - BA.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.194,85. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM
DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA ,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
03/04/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA .
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 180.488,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/12/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa UNITEDTECH SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA ,
CNPJ
08.893.087/0001-85.
DATA:
26/03/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
SMARTCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.608,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 19/02/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AGRESTINA/PE. VA LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 26.144,16. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/11/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$ 382.857,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 07/12/2028.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 27/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da CÂMARA DE CANDEIAS DO JAMARI/RO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
83.644,41. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 27/01/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 25/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS/SP. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 255.222,22. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 16/07/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
03/04/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores do PM DE PAULO AFONSO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
49.832,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 23/11/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ASSOCIAÇÃO DE BANCOS ASBAN, CNPJ
00.000.893/0001-75. DATA: 02/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema para Reserva de
Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores
MUNICÍPIO DE VIADUTOS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 109.608,32. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
28/01/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/03/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da SAAEJ - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL/SP. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.563,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/05/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA,
CNPJ
18.084.191/0001-82.
DATA:
31/03/2025. OBJETO
fornecimento
do
sistema
CONSIGLOG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Fo l h a
de Pagamento dos servidores do PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- AM. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 9.283,32. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 09/04/2026.
EXTRATOS DE DISTRATO
DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
18/03/2025. OBJETO: distrato do contrato assinado em 23/12/2024 para fornecimento do
sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de
Pagamento dos servidores da ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO PIAUI.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: FASITEC
DESENVOLVIMENTO
E TECNOLOGIA
LTDA -
ME,
CNPJ 00.483.195/0001-78.
DATA:
27/03/2025. OBJETO: distrato do contrato assinado em 12/06/2024 para fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento
dos servidores da LAB
ANALI PESQ CLI LTDA
LAPEC LAB.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 16/0225 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço
mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em
que se encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 08/04/2025 até 18/05/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA
em todo território nacional, no site www.e-leiloeiro.com.br e no escritório do(a)
leiloeiro(a) ANDERSON LOPES DE PAULA, no endereço Avenida Braz Olaia Acosta, nº727
Sala 510 - Jardim Califórnia - Riberão Preto/SP - CEP: 14026-040, Telefone 0800-355-

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