DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 
19739.151743/2022-64 
INSTRUMENTO: 
Entrega 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS OBJETO: RIP: 9373.00897.500-4;
Localização: Avenida Tocantins, nº 68, AV TOCANTINS QD 01 LT 2-10-12, Setor Central,
Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 675,78 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.800.000,00
RIP: 9373.00898.500-0; Localização: Avenida Tocantins, nº 40, AV TOCANTINS QD 01 LT 08,
Setor Central, Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 315,30 m² VALOR DO IMÓV E L :
R$ 635.000,00 FINALIDADE: Construção de Edifício Anexo do TRE-GO, objetivando a
ampliação e modernização do Tribunal. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei
nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 01.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.081307/2024-89 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: AMORAN - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO ANCHIETA
OBJETO: RIP: 4123.00123.500-9; Localização: Rua ITAPEMA, nº 162, ANCHIETA, Belo
Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 192,74 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
192,91 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.312.966,02 FINALIDADE: Regularização de utilização de
parte do imóvel para continuação do funcionamento da sede da Associação dos Moradores
do Bairro Anchieta. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.079314/2024-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT
OBJETO: RIP: 4733.00275.500-1; Localização: Rua Santa Terezinha, nº 405, Santa Terezinha, Juiz
de Fora, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.473,93 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 185,39
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.099.941,33 FINALIDADE: Abrigar a Sede da Unidade Ferroviária do
DNIT em Juiz de Fora/MG FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de
setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 05010.000023/2001-16
INSTRUMENTO: CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
OUTORGANTE VENDEDOR: ARNALDO JOSÉ DA COSTA e TEREZINHA SILVA DA COSTA
OUTORGADO COMPRADOR:
UNIÃO, REPRESENTADA
PELA SUPERINTENDENTE
DO
PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO PARÁ
OBJETO: RUA BERNARDO SAYÃO, CARACTERIZADA POR LOTE º 01 DA QUADRA Nº 05,
BLOCO Nº 01, MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, ESTADO DO PARÁ
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 542,00M² (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
FINALIDADE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
FUNDAMENTO LEGAL: COM FUNDAMENTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 22 DE
22/02/2017, ARTIGO 2º E 3º DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE ABRIL DE 2018
E ART. 74 DO DECRETO-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO:20 DE DEZEMBRO DE 2024 NO LIVRO Nº 32, ÀS FOLHAS Nº 04,05,06,07.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.103202/2020-64
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Walter Fernandes
de Azevedo,
CPF nº
xxx.369.744-xx,
brasileiro, casado.
OBJETO: Imóvel com domínio parcial da União, por força da demarcação da LPM
homologada, conforme processo nº 10467.000349/9760, localizado na Avenida Governador
Argemiro de Figueiredo, nº 1730, Lote nº 115, Quadra nº 075, Jardim Oceania, CEP 58037-
030, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, com área da União 493,73 m², inscrito
sob o RIP nº 20510000252-11.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área da União de 493,73 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 493.630,51.
FINALIDADE: Residencial.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 64, 101, 103, 105- item 1º, 108 a 109, 118, a 121, 123, 201, do
Decreto-lei nº 9.760/46, art. 17 do Decreto-lei nº 2.323/87, §1º e 2º do art. 3º e 5º-Item
I, do Decreto-lei nº 2.398/87, art. 32 da Lei nº 9.636/98, art.1.227 do Novo Código Civil e
Instrução Normativa SPU nº 3, de 09/11/2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa do Aforamento de 0,6% do valor do terreno.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/03/2025, Livro: PB006-AF, às folhas 157 da SPU/PB.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.015193/2024-89 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO OBJETO: RIP:
6001.01551.500-2; Localização: Rua EQUADOR, nº 613, Rua Cordeiro da Graça nº 156(SJRJ)
- Rua Equador nº 781, SANTO CRISTO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 2.877,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 814,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
7.058.509,49 FINALIDADE: Preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como
invasões, depredações, intempéries e outros eventos afins. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45
da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de
fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.139531/2020-43 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA OBJETO: RIP: 6001.01558.500-0;
Localização: Estrada DO GALEAO, nº 5335, GALEAO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 1.009,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.009,77 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
9.334.885,10 FINALIDADE: Preservar o imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como
invasões, depredações, intempéries e outros eventos afins. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45
da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de
fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 07.04.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITAMENTO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 04977.004441/2014-16
INSTRUMENTO: Aditamento de Acordo de Cooperação Técnica - ACT
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Caraguatatuba - CNPJ: ***82.840/0001-**
OBJETO: Imóveis da União, terrenos da marinha e acrescido e/ou próprios nacionais,
localizados no Município de Caraguatatuba/SP
FINALIDADE: O objeto do presente Aditamento de Acordo de Cooperação Técnica é a
execução de intercâmbio de informações entre a União e o município, com vistas a
formulação e implementação de ações conjuntas necessárias ao desenvolvimento de
programas de destinação, utilização e autorização de obras em imóveis de domínio da
União, localizados no Município de Caraguatatuba/SP, de acordo com o Plano de
Trabalho, integrante do presente termo.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/1993, Portaria SPU nº 245, de 16 de
agosto de 2007 e artigo 1º, da Lei Federal nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 28/03/2025.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Sem ônus aos participantes.
DATA DE ASSINATURA: Em 28 de março de 2025, Livro 11 fls. 001 a 008.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE
COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Contrato por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j" do
inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de
16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de 25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº
6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada no DOU de 31/10/2023, e do Edital
DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado no DOU de 29/04/2024. Valor da
Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: da data de
assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação Orçamentária prevista no Programa de
Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de
Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS,
EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:
. .PROCESSO SEI
.NOME
.A S S I N AT U R A
. .14021.006945/2024-87
.GABRIEL DO CARMO SOUSA
.26/02/2025
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0001/2025. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, do Decreto nº 12.200, de
25 de setembro de 2024, da Portaria/MGI Nº 6.726, de 30 de outubro de 2023, publicada
no DOU de 31/10/2023, e do Edital DGP/SSC/MGI Nº 12, de 26 de abril de 2024, publicado
no DOU de 29/04/2024. Valor da Remuneração Mensal: R$ 9.047,00 (nove mil e quarenta
e sete reais). Vigência: da data de assinatura até 2 de fevereiro de 2026. Dotação
Orçamentária prevista no Programa de Trabalho 04122211020TP0001 - ATIVOS CIVIS DA
UNIÃO - PTRS 171572 e Programa de Trabalho 0413310032212B0001 - BENEFÍCIOS
OBRIGATÓRIOS AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES -
PTRS
171636. Ministério
da Gestão
e da
Inovação em
Serviços Públicos,
CNPJ
00.489.828/0075-91, conforme quadro abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT .
A S S I N AT U R A
.DT .
R ES C I S ÃO
. .ALVARO FURLANI BASTOS
.14021.000218/2025-97
.25/02/2025
.06/03/2025
. .RAILSON SOUZA COSTA
.14021.007007/2024-02
.25/03/2025
.29/03/2025
EXTRATO DE RESCISÃO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO PARA
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES TÉCNICAS DE COMPLEXIDADE GERENCIAL
Número do Contrato: 0002/2021. Objeto: Rescisão, por iniciativa do contratado, do
Contrato por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da alínea "j" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993, do Decreto nº 4.748, de 16 junho de 2003, da Portaria SEDGG/ME nº
16.017, de 6 de julho de 2020, publicada no DOU de 10/07/2020, e do Edital nº 7 - ME,
de 19 de agosto de 2020 - ME, publicado no DOU de 21/08/2020. Valor da Remuneração
Mensal: R$9.047,00 (nove mil e quarenta e sete reais). Vigência: do dia útil subsequente à
assinatura até 1º de março de 2025. Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
04122211020TP0001 - Ativos civis da união - PTRS 171572 e Programa de Trabalho
0413310032212B0001 - Benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares
e seus dependentes - PTRS 171636. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, CNPJ 00.489.828/0075-91, conforme tabela abaixo:
. .NOME
.PROCESSO SEI
.DT .
A S S I N AT U R A
.DT .
R ES C I S ÃO
. .BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA
.14021.183704/2021-16
.05/03/2025
.05/03/2025
. .EDUARDO ANTONIO CORTEZ
.14021.122304/2021-26
.06/03/2025
.06/03/2025
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
24/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de veículos por Registro de Preços, para
doação com encargos aos órgãos estaduais aos quais se vinculam as Coordenações
Estaduais do Artesanato - CEAs integrantes do Programa do Artesanato Brasileiro - PAB,
conforme modelo de Termo de Doação com Encargos, Anexo I do Termo de Referência,
para uso estrito em serviço nas atividades da unidade, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
ANDRE CORDEIRO LOPES
Chefe de Divisão
(SIDEC - 07/04/2025)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170207
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10283.100735/2018-02.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAZONAS.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
15 de abril de 2025 a 15 de abril de 2026.. Vigência: 15/04/2025 a 15/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 331.128,64. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).