DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000003/2025 ao
Instrumento código 930313. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
IRACEMA, CNPJ nº 01613028000167. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 505.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 161.486,17, Vigência: 01/12/2022 a 20/06/2025.
Data de Assinatura: 25/11/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MARLENE SARAIVA ARAUJO, CPF nº ***.375.842-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 930319. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CAPIVARI DE BAIXO, CNPJ nº 95780441000160. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 653.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 191.240,00, Vigência: 29/12/2022 a 27/06/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: CLAUDIR ANTONIO DE BITENCOURT, CPF nº ***.780.409-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 930321. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ITAPITANGA, CNPJ nº 14147482000111. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 378.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 186.000,00, Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: GLISLAINE DOREA ALVES, CPF nº ***.655.915-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 930329. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
RODEIO, CNPJ nº 83102814000164. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 588.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 348.000,00, Vigência: 20/01/2023 a 20/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: NEI PAULO VENTURI, CPF nº ***.371.709-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 930336. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ITUPEVA, CNPJ nº 45780061000157. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 685.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 301.000,00, Vigência: 20/12/2022 a 20/11/2025.
Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ROGERIO CAVALIN, CPF nº ***.353.228-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 930342. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MAJOR
VIEIRA, CNPJ nº 83102392000127. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº
14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 672.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 210.740,00, Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2026. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA, CPF nº ***.912.059-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 930384. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA MARIA MADALENA, CNPJ nº 28645760000175. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 799.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 127.672,00, Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2025.
Data de Assinatura: 16/11/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: NILSON JOSE PERDOMO COSTA, CPF nº ***.705.627-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 935410. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SANTANA DO ARAGUAIA, CNPJ nº 05832977000199. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 343.353,33, Valor de Contrapartida: R$ 55.353,33, Vigência: 06/12/2022 a 06/12/2025.
Data de Assinatura: 28/11/2022. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: EDUARDO ALVES CONTI, CPF nº ***.205.702-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942156. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO
DAS FLORES, CNPJ nº 29179454000153. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total:
R$ 594.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.329,85, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: RODRIGO SANTANA DE ALMEIDA, CPF nº ***.538.177-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942191. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
JACAREACANGA, CNPJ nº 10221745000134. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total:
R$ 172.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.677,61, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2025.
Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº
***.182.211-**, Convenente:
SEBASTIAO AURIVALDO
PEREIRA
SILVA, CPF
nº
***.117.352-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942195. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CRAVINHOS, CNPJ nº 45228319000107. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total:
R$ 199.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.076,53, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025.
Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ITAMAR GOMES BUENO, CPF nº ***.270.908-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 942234. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
MUNIZ FREIRE, CNPJ nº 27165687000171. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total:
R$ 193.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 2.333,33, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025.
Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: GESI ANTONIO DA SILVA JUNIOR, CPF nº ***.212.667-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 942254. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TARAUACA, CNPJ nº 34693564000179. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total:
R$ 239.050,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025.
Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: RODRIGO DAMASCENO CATAO, CPF nº ***.907.362-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942308. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
NOSSA SENHORA DA GLORIA, CNPJ nº 13113626000156. Aplicação do regime simplificado
ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total: R$ 384.682,19,
Valor de Contrapartida: R$ 61.006,87, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LUANA MICHELE DE OLIVEIRA SILVA CACHO, CPF nº
***.035.985-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942256. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ORIXIMINA, CNPJ nº 05131081000182. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000,
na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total: R$ 149.900,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.696,24, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de
Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE WILLIAN SIQUEIRA DA FONSECA, CPF nº ***.372.655-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 942523. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TAGUAI, CNPJ nº 46223723000150. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total: R$ 454.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 119.644,14, Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2025. Data de
Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EDER CARLOS FOGACA DA CRUZ, CPF nº ***.063.128-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942558. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
IBIARA, CNPJ nº 08943268000179. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total: R$ 346.800,00,
Valor de Contrapartida: R$ 726,28, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025. Data de Assinatura:
04/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA, CPF nº ***.558.784-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 942360. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
CAITANO, CNPJ nº 10091585000156. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretr. Valor Total:
R$ 705.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 170.200,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSAFA ALMEIDA LIMA, CPF nº ***.116.574-**.