DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944304. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SANTA MARIANA, CNPJ nº 75392019000120. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 599.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 192.106,76, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025.
Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE MARCELO PIOVAN GUIMARAES, CPF nº ***.901.739-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944307. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JATEI,
CNPJ nº 03783859000102. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que
passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº
14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 1.334.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 172.678,21, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de
Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CILEIDE CABRAL DA SILVA BRITO, CPF nº ***.890.091-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944310. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
MOSTARDAS, CNPJ nº 88000922000140. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 372.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 390,16, Vigência: 30/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA, CPF nº ***.394.610-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944311. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ALEGRE, CNPJ nº 27174101000135. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 773.900,00,
Valor de Contrapartida: R$ 34.825,50, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de
Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: NEMROD EMERICK, CPF nº ***.485.428-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944313. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
IMBAU, CNPJ nº 01613770000172. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 1.274.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 319.000,00, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025. Data de
Assinatura: 14/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DAYANE SOVINSKI RODRIGUES, CPF nº ***.696.439-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944323. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
FLORIDA PAULISTA, CNPJ nº 44925691000100. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 316.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 413,07, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE ANDRIOTTI, CPF nº ***.628.498-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944326. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CRUZETA, CNPJ nº 08106510000150. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 539.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.850,00, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025.
Data de Assinatura: 19/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOAQUIM JOSE DE MEDEIROS, CPF nº ***.926.894-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 945067. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
FLORA RICA, CNPJ nº 44925279000190. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FABIO LUIZ FLORENTINO DE FARIA, CPF nº ***.514.818-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944328. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
IMBITUVA, CNPJ nº 76175892000123. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 798.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 235.778,60, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025.
Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: BERTOLDO ROVER, CPF nº ***.282.179-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 944329. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
MATO RICO, CNPJ nº 95684510000131. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.500,00, Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2025.
Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.922.919-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944331. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
PRESIDENTE GETULIO, CNPJ nº 83102434000120. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 532.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 152.893,84, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025.
Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JACI JOSE FILLAGRANNA BORTOLON, CPF nº ***.441.619-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 945062. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TAVARES, CNPJ nº 88427018000115. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 434.293,98, Valor de Contrapartida: R$ 907,62, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025.
Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: GILMAR FERREIRA DE LEMOS, CPF nº ***.010.380-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 945069. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TUCANO, CNPJ nº 13810312000102. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.625,00, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2025.
Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: RICARDO MAIA CHAVES DE SOUZA FILHO, CPF nº
***.781.735-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 945068. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ITATUBA, CNPJ nº 08865628000161. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025.
Data de Assinatura: 18/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSMAR LACERDA MARTINS, CPF nº ***.000.264-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 945073. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JOCA
CLAUDINO, CNPJ nº 01613283000100. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 351.770,00, Valor de Contrapartida: R$ 459,83, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025.
Data de Assinatura: 21/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: RINALDO CIPRIANO DE SOUSA, CPF nº ***.534.224-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 945070. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TAUBATE, CNPJ nº 45176005000108. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 580.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 195.866,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025.
Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: SERGIO LUIZ VICTOR JUNIOR, CPF nº ***.057.468-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 945071. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
BUTIA, CNPJ nº 88117718000103. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº
14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 577.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025. Data de Assinatura:
21/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JEFFERSON SALATIEL DA SILVA VIEIRA, CPF nº ***.348.730-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 945072. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CHARQUEADAS, CNPJ nº 88743604000179. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 118.239,50, Valor de Contrapartida: R$ 118,24, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025.
Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: RICARDO MACHADO VARGAS, CPF nº ***.243.930-**.