DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950493. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
DIVISA ALEGRE, CNPJ nº 01613073000111. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.463,89, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ADEMIR ALVES, CPF nº ***.547.376-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 950915. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
INHUMAS, CNPJ nº 01153030000109. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 238.975,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE ESSADO NETO, CPF nº ***.866.531-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 950921. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
BURITIS, CNPJ nº 01266058000144. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 434.047,50, Valor de Contrapartida: R$ 4.297,50, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: VALTAIR FRITZ DOS REIS, CPF nº ***.477.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950922. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SENADOR JOSE PORFIRIO, CNPJ nº 05421110000140. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 1.550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.550,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº
***.182.211-**, Convenente:
LEONALDO ALBUQUERQUE
DE
SOUSA, CPF
nº
***.519.102-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 951722. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RIO
BONITO DO IGUACU, CNPJ nº 95587770000199. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 147.706,00, Valor de Contrapartida: R$ 655,23, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: SEZAR AUGUSTO BOVINO, CPF nº ***.481.709-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 951797. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: CONSORCIO
PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE E MULTIFINALITARIO DO ALTO VALE DO ITAJAI
(CISAMAVI), CNPJ nº 09069217000122. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 328.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 572,30, Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MANOEL ARISOLI PEREIRA, CPF nº ***.668.209-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 951804. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ALEGRETE, CNPJ nº 87896874000157. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 497.150,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.650,00, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JESSE TRINDADE DOS SANTOS, CPF nº ***.381.290-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 953429. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
MAFRA, CNPJ nº 83102509000172. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 341.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.273,20, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de
Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EMERSON MAAS, CPF nº ***.622.949-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942560. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
JOSE DE CAIANA, CNPJ nº 08891541000169. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 536.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.650,00, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025.
Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MANOEL PEREIRA DE SOUZA, CPF nº ***.496.278-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 951723. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ARROIO DO PADRE, CNPJ nº 04218960000183. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 426.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 891,22, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JULIANO HOBUSS BUCHWEITZ, CPF nº ***.305.940-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 951948. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
PRESIDENTE MEDICI, CNPJ nº 04632212000142. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 764.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: SERGIO PEDRO DA SILVA, CPF nº ***.381.602-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942561. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
BALNEARIO DE PICARRAS, CNPJ nº 83102335000148. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 707.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 230.200,00, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: TIAGO MACIEL BALTT, CPF nº ***.474.959-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942565. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CATINGUEIRA, CNPJ nº 08885287000196. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 503.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 877,84, Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2025.
Data de Assinatura: 04/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: SUELIO FELIX DE ALENCAR, CPF nº ***.939.584-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 942566. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CARRAPATEIRA, CNPJ nº 08924003000123. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 482.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.300,00, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025.
Data de Assinatura: 07/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: IARLEY PEREIRA BEZERRA, CPF nº ***.558.794-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 943057. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE RUY
BARBOSA, CNPJ nº 08078958000107. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 535.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.050,00, Vigência: 08/12/2023 a 07/12/2025.
Data de Assinatura: 27/11/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: RANIERE MOURA BARBOSA, CPF nº ***.467.034-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 954903. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CANTAGALO, CNPJ nº 78279981000145. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 157.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.430,31, Vigência: 31/12/2023 a 05/01/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO KONJUNSKI, CPF nº ***.411.199-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 947464. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
COIMBRA, CNPJ nº 18132464000117. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 913.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.574,98, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MAURILIO DIAS MASSENSINI, CPF nº ***.827.956-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 944243. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ARROIO DO MEIO, CNPJ nº 87297271000139. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 486.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025.
Data de Assinatura: 13/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: SIDNEI ECKERT, CPF nº ***.866.260-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 948263. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DA BARRA, CNPJ nº 27174077000134. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$
956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE ERIVAN TAVARES DE MORAES, CPF nº ***.942.524-**.