DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 948904. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO
GONCALO DO PARA, CNPJ nº 18291369000166. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.000,00, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: OSVALDO DE SOUZA MAIA, CPF nº ***.043.996-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 948968. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CHAPADA DA NATIVIDADE, CNPJ nº 01613086000190. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 771.859,37, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ELIO DIONIZIO DE SANTANA, CPF nº ***.785.451-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 948982. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
NOVO HORIZONTE DO OESTE, CNPJ nº 63762009000150. Aplicação do regime simplificado
ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101,
de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor
Total: R$ 1.118.197,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.071,26, Vigência: 31/12/2023 a
02/01/2026. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente:
RONALDO DELAZARI,
CPF nº
***.553.382-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 949283. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
QUISSAMA, CNPJ nº 31505027000160. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 466.028,53, Valor de Contrapartida: R$ 466,03, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO DE SOUZA BATISTA, CPF nº ***.601.557-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949285. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TAIO,
CNPJ nº 82765488000102. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio, que
passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº
14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 351.700,00, Valor
de Contrapartida: R$ 918,28, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura:
28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ARISTIDES ELOI VALENTINI, CPF nº ***.712.589-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 949585. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ATALANTA, CNPJ nº 83102616000109. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: CLAUDIO VOLNEI SENS, CPF nº ***.989.979-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949670. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CANDEIAS DO JAMARI, CNPJ nº 63761902000160. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 522.580,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.744,57, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: LINDOMAR BARBOSA ALVES, CPF nº ***.506.852-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949747. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CHACARA, CNPJ nº 18338137000116. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 1.078.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 146.375,57, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JUCELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.610.076-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949748. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TOLEDO, CNPJ nº 18677617000101. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 660.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 182.500,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ZILDO ALEXANDRO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.946.956-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 950973. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CRISTALINA, CNPJ nº 01138122000101. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: LUIS OTAVIO BIAZOTO MASSA, CPF nº ***.459.148-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 951576. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
TERESINA DE GOIAS, CNPJ nº 25105339000183. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 193.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.250,00, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: KLEVERTON BARBOSA DE MELLO, CPF nº ***.892.081-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 951579. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
APIAI, CNPJ nº 46634242000138. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 194.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 58.412,96, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SERGIO VICTOR BORGES BARBOSA, CPF nº ***.516.398-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950903. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
INHANGAPI, CNPJ nº 05171921000130. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 1.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.450,06, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº
***.854.292-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950923. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
MINISTRO ANDREAZZA, CNPJ nº 63762074000185. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 315.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.924,34, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE ALVES PEREIRA, CPF nº ***.096.582-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 949920. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
MOEDA, CNPJ nº 18363952000135. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 530.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.063,68, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: DECIO VANDERLEI DOS SANTOS, CPF nº ***.953.696-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950009. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
DONA EMMA, CNPJ nº 83102426000183. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 591.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 209.500,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ELLEN SIGRID SCHUENKE, CPF nº ***.395.079-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950211. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BOM
JESUS DO ITABAPOANA, CNPJ nº 28812972000108. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 578.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 839,95, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: PAULO SERGIO TRAVASSOS DO CARMO CYRILLO, CPF nº
***.707.047-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 950225. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
JUAREZ TAVORA, CNPJ nº 08919490000136. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 419.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 458,61, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: WILSON EVANGELISTA FEITOSA, CPF nº ***.775.784-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 950231. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JI-
PARANA, CNPJ nº 04092672000125. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 765.531,06, Valor de Contrapartida: R$ 1.531,06, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: AFFONSO ANTONIO CANDIDO, CPF nº ***.003.112-**.