DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 947105. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
GIRUA, CNPJ nº 87613048000153. Aplicação do regime simplificado ao presente Convênio,
que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei
nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 466.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 7.213,92, Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2025. Data de
Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: DARI PAULO PRESTES TABORDA, CPF nº ***.638.770-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 947138. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
PRADOPOLIS, CNPJ nº 48664296000171. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 98.000,00, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO, CPF nº ***.068.788-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944292. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CAMPINA DO SIMAO, CNPJ nº 01611489000109. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 649.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 231.808,08, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025.
Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ANDRE JUNIOR DE PAULA, CPF nº ***.758.429-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 950189. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
GUAJARA-MIRIM, CNPJ nº 05893631000109. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 481.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.800,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: FABIO GARCIA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.254.478-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 941817. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL, CNPJ nº 03981081000146. Aplicação
do regime simplificado ao presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que
couber, na Lei de Diretri. Valor Total: R$ 575.618,00, Valor de Contrapartida: R$
169.743,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023.
Signatários: 
Concedente: 
DANIEL 
ALEX 
FORTUNATO, 
CPF 
nº 
***.182.211-**,
Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA, CPF nº ***.482.331-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 942582. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
SANTANA DE MANGUEIRA, CNPJ nº 09150087000158. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 525.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2025.
Data de Assinatura: 05/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MARINA DONARIA ALVARENGA DE LACERDA, CPF nº
***.093.644-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 944252. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
CANDOI, CNPJ nº 95684478000194. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 668.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 191.849,23, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026.
Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: ALDOINO GOLDONI FILHO, CPF nº ***.961.209-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 945886. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
ANTONIO CARLOS, CNPJ nº 18094763000104. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 512.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.117,32, Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2025.
Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.780.476-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 921054. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
PALESTINA DE GOIAS, CNPJ nº 24858102000100. Aplicação do regime simplificado ao
presente Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 128.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.550,00, Vigência: 18/01/2022 a 18/01/2026.
Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ALTENIAS GONCALVES DE SOUSA, CPF nº ***.451.791-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao
Instrumento código 946612. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE
URUBICI, CNPJ nº 82843582000132. Aplicação do regime simplificado ao presente
Convênio, que passa a ser regido pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de
04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na Lei de Diretri. Valor Total:
R$ 259.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 451,22, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025.
Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: LEANDRO DE SOUZA CORREA, CPF nº ***.621.569-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942575.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO
CRUZ, CNPJ nº 08920126000196. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do
valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total:
R$ 18.695,00, Valor de Contrapartida: R$ 18.695,00, Vigência: 11/12/2023 a 10/12/2025.
Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: EVANDRO MAIA PIMENTA, CPF nº ***.948.432-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 443001
Nº Processo: 02501.006049/2024-36.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO
BA S I CO.
Contratada: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação para Serviços de Operação de
Infraestrutura e Atendimento a Usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC),
utilizando modelo de pagamento fixo mensal, vinculada ao atendimento de Níveis Mínimos
de Serviços Exigidos (NMSEs), conforme condições, quantitativas, exigências e prazos
estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 05/ANA/2025.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 03/04/2025 a 03/04/2027. Valor Total: R$
10.435.463,76. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 15/2023.
Nº Processo: 02501.005147/2022-94.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, por mais 4 (quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
05/04/2025 a 04/08/2025, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. Data
de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 02501.004758/2021-34.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
26/04/2025 a 25/04/2026, nos termos do art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993. Data
de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS 19/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que
entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e o Sr. José Nilson Lourenço da Silva; Objeto: O Presente contrato
tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-
552, compreendendo uma área irrigada de 4,4146 ha, com uma área de sequeiro de
0,3004 ha e uma área habitacional de 0,2961 ha com uma residência construída,
totalizando 5,0111 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do
CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área.
A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar
concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo
a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço
mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$
400,00 (quatrocentos reais) e para a área de sequeiro é de R$ 100,00 (cem reais) para
o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de
R$ 20,00/ha irrigado (vinte reais) e R$ 5,00/ha de sequeiro (cinco reais)
correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa.
Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA
é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a área irrigada, e de R$ 105,00 (cento
e cinco reais) para a área de sequeiro e R$ 4.840,00 (quatro mil e oitocentos e
quarenta reais) para a unidade habitacional, a serem pagos conforme Planilha de
Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não
incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais,
conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003;
Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3
anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data de assinatura do
contrato DNOCS 335/2012, publicado no DOU em 18/12/2012; Data de Assinatura:
01/04/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará, Substituto e José Nilson Lourenço da Silva, Concessionário; Processo
nº 59402.002884/2023-51.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 65/2025 - UASG 193002
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 59400.000317/2021-19.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto os serviços de apoio administrativo
na área de jornalismo e assessoria de comunicação social para a disponibilização de
postos de trabalho, para suprir as necessidades deste órgão.
constituem objetos do presente termo aditivo:
prorrogar, por mais 12 (doze) meses o contrato dnocs nº 06/2022 (1048538).. Vigência:
13/05/2025 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 650.992,75. Data de
Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).