DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.005005/2022-82. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONT.AS SECAS. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do
contrato dnocs nº 09/2023 (1356721), cujo objeto do referido instrumento é a contratação
de empresa especializada na prestação do serviço terceirizado, de forma contínua,
relacionados com as atividades de apoio administrativo, para atender as necessidades da
administração central do dnocs, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital. Por força da presente rescisão, a contratante dá por
terminado, a partir da data de assinatura do presente termo, o contrato original, nada mais
tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às
obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE – ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 74/2025
DNOCS - 74/2025- Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 74 – que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a
Associação dos Moradores e Amigos de São Francisco- AMASF CNPJ 00.498.192/0001-08;
Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em
comunidades rurais do município de São Francisco no Estado de Sergipe.; Fundamento
Legal: Lei nº 13.019/2014, Data da Assinatura:07/04/2025.Assinam: Daniel Rezende
Campos Silva, Coordenador da CEST/SE e Ailton Nascimento, Presidente da Associação;
Processo nº 59414.000058/2025-09. Aracaju/SE, 7 de abril de 2025.
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 193005
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 59412.000723/2021-42.
Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB. Contratado: 10.547.708/0001-10 -
TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto a repactuação de preços do contrato 02/2022 dnocs/cest-pb, em função do
reajuste concedido aos colaboradores da contratada conforme convenção coletiva de
trabalho, registrada no mte/pb, sob nº pb0001113/2025 , celebra o sind dos trab nas
empresas prest de serv gerais da pb, cnpj n. 24.508.210/0001-53 e sind das emp de asseio
e conserv do est da pb seac-pb, cnpj n. 12.720.413/0001-20 e planilha de custos e
formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 1639477).. Vigência: 01/03/2022 a
01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.536.820,68. Data de Assinatura:
03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002301/2023-84
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0317.00/2023, que entre si celebram a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - ECODEVASF e a
empresa KL Serviços de Engenharia S.A. DO OBJETO: As partes resolvem aditar o contrato nº
0.0317.00/2023, que tem por objeto os Serviços Especializados de Apoio e Assessoria ao
Licenciamento Ambiental de Projetos e Ações, no âmbito de toda a área de atuação da
Codevasf, para inclusão dos seguintes programas de trabalho: 15.244.2317.00SX.0031- Apoio
a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Minas Gerais;
15.244.2317.00SX.0016 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
No Estado do Amapá; 18.544.2221.15XW.0022 - Implantação da Barragem Tinguis - No
Estado do Piauí; 18.544.2321.21DD.0001 - Reabilitação de Barragens e de Outras
Infraestruturas Hídricas - Nacional; 18.544.2321.15XV.0029 - Construção de Sistema Integrado
de Abastecimento de Água - No Estado da Bahia; 20.607.2321.21DJ.0001 - Estudos E Projetos
Para Implantação De Projetos Públicos De Irrigação - Nacional. DATA DA ASSIN AT U R A :
13/03/2025. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVAS F.
GILLIANO FRED NASCIMENTO CUTRIM - Diretor da Área de Governança e Sustentabilidade -
AG da Codevasf. JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JÚNIOR - KL Serviços de Engenharia S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 59500.000986/2025-86
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0018.00/2025, que entre si celebram a
Prefeitura do Município de Parnamirim-PE e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Parnamirim,
Pernambuco, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da
Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política
Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de
evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf na
realização das obras civis e serviços de manutenção na barragem Cachimbo, localizado no
município de Parnamirim, no Estado do Pernambuco referente ao Contrato nº
0.0280.00/2024. DA VIGÊNCIA: O presente Acordo terá prazo de vigência de 18 (dezoito)
meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante
termo aditivo. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Não haverá o repasse de recursos
financeiros e a realização das ações contidas no Plano de Trabalho que ensejarem a
realização de despesas para o custeio serão tratadas em processos separados e estão
condicionados à previa disponibilidade orçamentária. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. ALESSANDRA
CRISTINA ROSSIN - Área de Irrigação e Operações da Codevasf. LUCELIO MUCIO MOURA
ANGELIM - Prefeito do Município de Parnamirim, Pernambuco.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002654/2021-01-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0004.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07
e 
o
MUNICÍPIO
DE
NOVA 
PORTEIRINHA/MG,
CNPJ
nº
01.612.499/0001-50. OBJETO: cessão de uso gratuito de um imóvel urbano de propriedade
da Codevasf, galpão em alvenaria, patrimônio n 166.111-2. Prazo: 60 meses dias a partir da
data de assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pelo
Município a Sra. Elbe Figueiredo Brandão.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO DE MATERIAL
Processo nº 59510.003003/2024-73-e.
ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0155/2024. contratada: WALMOR HENRICH ME,
CNPJ nº 09.488.932/0001-08. OBJETO: fornecimento de tanques de resfriamanto de leite.
VALOR: R$ 63.600,00. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025. Signatário: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000485/2024-18-e
ESPÉCIE: Termo Aditivo à Ordem de Serviço nº 1.0030/2024, celebrado entre a CO D E V A S F,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a PORTALNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº
47.924.268/0001-83. OBJETO: prorrogação de prazo à Ordem de Serviço nº 1.0030/2024.
DATA DA ASSINATURA: 24/03/2025, conforme Termo de Apostilamento juntado à peça 56
do processo administrativo 59510.000485/2024-18. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada a Sra.
Fabrícia Fernandes Fonseca.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000371/2025-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0169.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SÃO
CRISTOVÃO, CNPJ nº 15.108.271/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS. VALOR: R$
9.802,50. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ CARLOS BARBOSA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000541/2025-97-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0174.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO E EXECUÇÃO DE SER V I ÇO S
PÚBLICOS E SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, CNPJ nº 01.207.676/0001-13.
OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MA R CO N E
PEREIRA DOS SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000076/2025-94-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0178.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA LOCALIDADE DE TIRA CHAPÉU,
CNPJ nº 21.371.281/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E ROÇADEIRA. VALOR: R$
136.200,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 31/03/2025.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALBERTO APARECIDO DE C A S T R O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003607/2024-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0187.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS,
TRABALHADORES 
E
TRABALHADORAS 
RURAIS,
AGRICULTORES 
E
AGRICULTORAS,
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES E ARTESÃOS., CNPJ nº 11.800.941/0001- 26.
OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALOR: R$ 2.072,78. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA ILMA
GONÇALVES DA CONCEIÇÃO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000567/2025-35-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0188.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de CARBONITA/MG, CNPJ nº 21.154.174/0001-89.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA:
07/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
MARCELINO SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000576/2025-26-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0189.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SALINAS/MG, CNPJ nº 24.359.333/0001-70.
OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA:
07/04/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
JOAQUIM NERES XAVIER DIAS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001728/2024-27-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0641.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE JACARÉ, CNPJ nº
25.216.714/0001-62. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
35.918,14. DATA
DA ASSINATURA:
07/04/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO DOS SANTOS FERREIRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002404/2024-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0878.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DE SETE LADEIRAS, CNPJ nº
10.702.799/0001-11. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$
9.711,30. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VANDA APARECIDA FERREIRA SANTOS.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002373/2024-93-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1171.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REG I ÃO
DE BARREIRO RASO, CNPJ nº 25.229.170/0001-73. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 31.688,15. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RENILSON
GONCALVES DOS REIS.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico nº 90034/2024,
Codevasf/2ª Superintendência Regional - Processo nº 59520.002411/2024-99-e. OBJETO:
Contratação por Sistema de Registro de Preços - SRP dos Serviços de Apoio à Fiscalização,
Diagnóstico e Supervisão das Ações de Revitalização, Desenvolvimento Territorial e
Saneamento Básico, na Área de Abrangência da 2ª Superintendência Regional da Codevasf,
no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90034/2024 - SRP -
Codevasf/2ª Superintendência Regional. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.248,
de 23/10/91, Lei 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 8.538/2015 e
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. O Resultado foi homologado

                            

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