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DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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112
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000867/2025-51.
Inexigibilidade Nº 20/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 07.817.778/0001-37 - SERVICO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento
de água e tratamento de esgoto para atender as demandas da Floresta Nacional de Sobral,
unidade descentralizada do ICMBio, localizada no Estado do Ceará, vinculada a Gerência
Regional 2 - Nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a
indeterminado. Valor Total: R$ 42.389,28. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 443034
Nº Processo: 02124.000215/2025-16.
Inexigibilidade Nº 17/2025. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.
Contratado: 13.018.171/0001-90 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO.
Objeto: Contratação de serviços públicos de fornecimento de água e saneamento básico
para atender às demandas das unidades descentralizadas do ICMBio, localizadas no estado
de Sergipe, vinculadas à Gerência Regional 2 - Nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2025 a
27/03/2030. Valor Total: R$ 3.518,52. Data de Assinatura: 27/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00004/2024 publicado no D.O de 2025-04-07, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 17/03/2025 a 15/04/2029. Leia-se: Vigência: 15/04/2024 a
15/04/2029.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 48340.000780/2022-87.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L .
Contratado: 
04.768.702/0001-70
- 
ENGEMIL
- 
ENGENHARIA,
EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: SUPRIMIR 20% (vinte
por cento), aproximadamente, do valor inicial atualizado do contrato, equivalente a
r$404.410,32 (quatrocentos e quatro mil quatrocentos e dez reais e trinta e dois centavos)
ao custo anual/estimado, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º
8.666/1993; a supressão equivale a 6 postos de serviços de recepcionista, com total
desmobilização dos postos suprimidos a contar de 11/04/2025. Vigência: 11/04/2025 a
15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.704.545,53. Data de Assinatura:
02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 48340.003690/2021-67.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
10.865.146/0001-53 - BELFORT GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Reajustar
o preço do contrato nº 1/2022-MME, o reajustamento abrange o quantitativo de
serviços prestados no período 16/03/2025 a 16/03/2026 - no percentual de 5,057630%
- correspondente à variação do índice/IPCA (IBGE), acumulado de mar/2024 a fev/2025.
Vigência: 16/03/2025 a 16/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.660,32.
Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 48500.008407/2022-94.
Pregão.
Nº 4/2023.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
ENERGIA
ELETRICA.
Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: Reduzir, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo, a carga horária do
posto de jardineiro, de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, prestado no âmbito do Contrato nº 31/2023-ANEEL, de 44 (quarenta e quatro)
horas para 40 (quarenta) horas semanais, sem ônus financeiros, em conformidade com
o que dispõe no art. 4º, parágrafo único, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro
de 2024, e Instrução Normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.i.
Vigência: 07/04/2025 a 22/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.912.579,14. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9058/2019.
Nº Processo: 48610.205027/2019-53.
Pregão. 
Nº 
22/2019.
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
03.698.620/0005-68 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter
excepcional, a vigência do contrato original por mais 4 (quatro) meses, correspondentes ao
período de 04/02/2025 a 04/06/2025, com base na prescrição do Art. 57, inciso IV, da Lei
nº 8.666/93. Em conformidade com o disposto na Nota Técnica n.º 5/2025/ STI-
CONT/STI/ANP-RJ (SEI 4639381).
O contrato poderá ser rescindido de forma amigável e antecipada, a critério da
contratante, nos termos do artigo 79, inciso ii e §1º, da lei nº 8.666/1993, mediante
notificação prévia da contratante à contratada, com no mínimo 30 (trinta) dias de
antecedência,
mantidas as
demais
condições
anteriormente pactuadas.
Vigência:
04/02/2025 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 229.873,52. Data de
Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9004/2024.
Nº Processo: 48600.203008/2023-98.
Pregão. 
Nº 
32/2023.
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses, compreendendo o período de
25/01/2025 a 25/01/2029, com fundamento no Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8666/93.
Reajustar em, aproximadamente, 3,88% apenas os serviço de manutenção preventiva, itens
10 e 17 do contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGEacumulado no período de
janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos financeiros a partir de 25/01/2025..
Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.436,55.
Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9006/2024.
Nº Processo: 48600.203008/2023-98.
Pregão. Nº 32/2023.
Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA
ANP. Contratado:
02.536.937/0001-01 - DP UNION INSTRUMENTACAO ANALITICA E CIENTIFICA LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 48 (quarenta e oito) meses,
compreendendo o período de 25/01/2025 a 25/01/2029, com fundamento no Artigo
57, inciso II, da Li nº 8666/93.
Reajustar em, aproximadamente, 3,88% apenas os serviço de manutenção preventiva,
item 14 do contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no
período de janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos financeiros a partir de
25/01/2025. Vigência: 25/01/2025 a 25/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
51.940,00. Data de Assinatura: 23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
COMUNICADO Nº 27, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados,
para apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. Os abaixo identificados deverão:
I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação:
.AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
.CPF / CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
.193 000 23 22 652754
.48611.201913/2023-84
.12.343.813/0001-63
.POSTO BONFIM DE IPIRA LTDA - EPP
.167 000 24 22 664181
.48611.200536/2024-47
.73.787.483/0001-90
.PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA
.167 000 24 22 670643
.48611.201940/2023-57
.05.818.815/0001-04
.SOMEC SOCIEDADE MERCANTIL DE COMBUSTIVEIS LTDA
.178 000 24 25 670366
.48611.201934/2023-08
.30.582.737/0001-20
.DFJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
.269 000 24 22 665508
.48611.200190/2024-87
.13.587.164/0002-90
.SANTO ANTÔNIO PRODUTOS PÉTROLEÕ LTDA.
.178 000 24 28 670364
.48611.200015/2024-90
.28.292.249/0001-37
.R I COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS PLANALTO LTDA
.193 000 24 29 660173;
193 000 24 29 666697
.48611.200543/2024-49
.39.741.813/0001-78
.MARIA FILHA DE OLIVEIRA LTDA
.174 000 24 22 668548
.48611.201802/2023-78
.23.208.596/0001-15
.POSTO NATIVO LTDA
.183 000 24 22 672179
.48611.201218/2024-01
.13.774.266/0002-14
.COPMETRO-COOPERATIVA METROPOLITANA DE CONSUMO
.280 000 23 22 641679
.48610.220693/2023-06
.41.866.970/0001-51
.POSTO BOA VISTA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
.167 000 24 22 676954
.448611.201671/2024-18
.49.695.150/0001-56
.STONIXENERGY SE LTDA
.167 000 24 22 664157;
167 000 24 22 664164;
269 000 24 22 675198
.48611.200804/2024-21
.02.737.439/0003-99
.VECCHI LUBRIFICANTES LTDA
.167 000 24 22 664186;
167 000 24 22 670649
.48611.200803/2024-86
.49.695.150/0001-56
.STONIXENERGY SE LTDA
.280 000 24 25 675606;
280 000 24 25 675566
.48610.220280/2024-02
.09.229.094/0001-40
.P A COMERCIAL DE COMBISTÍVEIS LTDA
269 000 24 26 675148
48610.217740/2024-15
30.711.480/0001-60
CLAUDIVANDO J. DA SILVA
A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP (SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a
esse módulo requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei.
Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados
da Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160, Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-
BA CEP 41745-001, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de
documento de outorga de poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora.

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