DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº 003/962/2025. Concedente: INFRAERO CNPJ 00.352.294/0001-10.
Concessionário: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ 09.296.295/0001-60. Distratar
o TC Nº 08.2024.962.0001 a partir de 27/12/2024. Data de Ass.: 07/04/2025.
AVISO DE PENALIDADE
A Infraero resolve, rescindir, por justa causa, o Termo de Contrato n.º 0146-
SV/2024/0211, a partir de 07/04/2025, e aplicar a empresa ÁGIL LTDA., inscrita no CNPJ n.º
26.427.482/0001-54, as penalidades de multa de 10% do valor global do TC, que
corresponde a R$ 12.144,16 e suspensão de licitar e impedimento de contratar com a
Infraero, pelo período de 02 (dois) anos, pelo descumprimento dos subitens 3.5, 6.2,
7.1.31, 7.1.33 e 7.1.40 do mesmo TC, com fundamento no subitem 9.1.3 do Termo de
Contrato, com lastro legal no art. 83, incisos II e III, da Lei n.º 13.303, de 30/06/2016, sem
prejuízo de outras cominações de ordem legal ou contratual, conforme AA n.º SEDE-AAD-
2025/00347, de 04/04/2025.
SERGIO SANTIAGO RIBEIRO
Gerente de Segurança da Aviação Civil
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/MNSM/SEDE/2025
LRE Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: SÔNIA REGINA GOUVEA NIETO EQUIPAMENTOS
LTDA, CNPJ Nº 03.804.803/0001-97.
Contratação de empresa para fornecimento de peças para Caminhões de
Combate a Incêndio - CCI, para os Aeroportos da Rede Infraero, pelo Sistema de Registro de
Preços (lote 2), no valor de R$ 920.500,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação.
Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904.
ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA
Gerente de Suprimentos de Manutenção
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 011/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00088. Obj.: 05 (CINCO) inscrições no
CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA EMPRESAS ESTATAIS DE ALTO NÍVEL 2025,
na modalidade Presencial. Contratada ELEVA SOLUCOES PUBLICAS LTDA. Valor global: R$
16.496,25. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei
13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 03/04/2025,
RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
CNPJ nº 34.040.345/0003-52
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.000817/2025-59
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de
empresa especializada em locação de licença do suíte microsoft365 business basic para
Administração do Porto de Maceió; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal
13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05 (cinco) dias úteis, à contar da data da
publicação; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através
do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 7 de abril de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 19/2024
Nº Processo: 50905.001406/2024-70. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.758.271/0001-40 - DENISE DOS SANTOS LEITE
MOURÃO CONSULTORIA DE QSMS-EPP. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de
auditoria ambiental de conformidade legal (DZ 056-R3 e Resolução CONAMA n° 306, de 5
de julho de 2002) nos Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói, Angra dos Reis e do Forno,
referente aos anos de 2023 e 2024. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei
Complementar
nº 123/2006,
Decretos
nº
10.024/2019, 8.945/2016,
3.555/2000 e
9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e
Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua
assinatura. Data de Assinatura: 26/03/2025.
EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 16/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 18/2024
Nº Processo: 50905.001802/2025-88. Ata de Registro de Preços Nº 05/2025. Contratante:
42.266.890/0001-28
-
COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
03.290.647/0001-93 - UMI SAN SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA.
Objeto: "Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do material
sobressalente do paiol do balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí". Valor
Total da Ordem de Fornecimento: R$ 102.690,00 (cento e dois mil, seiscentos e noventa
reais). Prazo de Entrega: Em até 3 (três) meses, a contar da data de solicitação da
PortosRio. Data de Assinatura: 28/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 17/2022
Nº Processo: 50905.000990/2021-01. Regime de Contratação da Estatal Nº 02/2022.
Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado:
04.919.751/0001-67 - HIDROMARES PROJETOS AMBIENTAIS, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS OCEANOGRÁFICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 17/2022 pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 28 de março de
2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 28/03/2025 a 27/03/2027.
Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 1.060.742,64 (um milhão, sessenta mil, setecentos e
quarenta reais e sessenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 25/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008
Número do Contrato: 24/2024
Nº Processo:
50905.004304/2023-25. Pregão
Eletrônico Nº
3/2024. Contratante:
42.266.890/0001-28
-COMPANHIA
DOCAS
DO
RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
38.261.490/0001-52 - ELIM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL S/S LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 24/2024 pelo prazo de 12 (doze)
meses, a contar de 15 de maio de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº
13.303/2016. Vigência: 15/05/2025 a 14/05/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$
244.000,00
(duzentos
e
quarenta
e
quatro
mil
reais).
Data
de
Assinatura:
17/01/2025.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica
revogada
a
licitação
supracitada,
referente
ao
processo
Nº
08769003395202327. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e
conservação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para
atender
às
necessidades
da
Coordenação
Regional
de
Manaus
e
unidades
jurisdicionadas.
HELEN ESTHER RIBEIRO FORASTEIRO
Pregoeira
(SIDEC - 07/04/2025) 194035-19208-2025NE000070
COORDENAÇÃO REGIONAL RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2025 - UASG 194009
Nº Processo: 08749.000069/2025-68.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR.
Contratado: 11.053.611/0001-14 - H F ANDRADE GIRAO LTDA. Objeto: Aquisição de
suprimentos de informática (tinta e toner) para atender as demandas da coordenação
regional, coordenações técnicas locais e coordenação da frente de proteção etnoambiental
yanomami e ye'kuana a ela jurisdicionadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/04/2025 a
07/04/2026. Valor Total: R$ 30.953,04. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 194063
Nº Processo: 08782.000017/2024-02.
Inexigibilidade Nº 1/2025. Contratante: COORDENACAO REG. DO ALTO SOLIMOES/AM.
Contratado: 02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Serviços de fornecimento
de energia elétrica, nas unidades consumidoras localizadas no estado do amazonas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/04/2025 a
indeterminado. Valor Total: R$ 42.427,31. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 194033
Número do Contrato: 126/2023.
Nº Processo: 08743.000039/2023-40.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/ T O.
Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento, que versa sobre a prestação dos serviços
continuados de auxiliar administrativo, contínuo e motorista, é prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 126/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 24/04/2025 a 24/04/2026, ou até que novo contrato venha a substituir, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; bem como acrescentar R$ 10.920,00 (dez
mil novecentos e vinte reais) ao saldo do contrato, em razão da necessidade de corrigir os
valores que poderão ser pagos aos motoristas terceirizados a títulos de diária, tendo em
vista um erro material ocorrido quando da repactuação de preços do Apostilamento
realizado no ano de 2024. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.002.062,88. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL LITORAL SUDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194046
Número do Contrato: 123/2023.
Nº Processo: 08122.000630/2022-23.
Dispensa.
Nº 10/2023.
Contratante:
COORDENACAO
REG. LITORAL
SUDESTE/SP.
Contratado:
69.145.761/0001-38 -
RAR COMERCIO
E
SERVICOS DE
PRODUTOS
TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 123/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de
13/04/2025 até 13/04/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
13/04/2025 a 13/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.280,00. Data de
Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MÉDIO PURUS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 194048
Número do Contrato: 29/2018.
Nº Processo: 08116.000235/2017-62.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
MEDIO
PURUS/AM.
Contratado:
02.341.467/0001-20 - AMAZONAS ENERGIA S.A. Objeto: Termo de apostilamento tem
por objeto o reajuste do contrato, indicar a dotação orçamentária referente ao
exercício de 2025/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.865,20. Data de
Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
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