DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE E O INSTITUTO
BUTANTAN. Processo SEI n.º 25000.009765/2025-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica - ACT nº 05/2025. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E
AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e o INSTITUTO BUTANTAN; OBJETO:
estabelecer parceria estratégica para execução de trabalhos técnicos e operacionais
referente estrutura do programa nacional de imunizações, vigilância e diagnóstico
laboratorial da chikungunya no Brasil, bem como o desenvolvimento e execução de
estratégia de vacinação contra chikungunya e estudos pós-comercialização solicitados
por autoridades sanitárias e/ou do Programa Nacional de Imunizações; SIGNAT Á R I O S :
Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS),
RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de Vigilância em Saúde e Ambiente
substituto; Pelo INSTITUTO BUTANTAN, ESPER GEORGE KÁLLAS, Diretor; DATA DA
ÚLTIMA ASSINATURA: 1º/04/2025.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE E O INSTITUTO BUTANTAN.
Processo SEI n.º 25000.046009/2025-54. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01/2025.
PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE (SVSA/MS), e o INSTITUTO BUTANTAN; OBJETO: doação sem encargos, de um
total de 490.000 doses da vacina chikungunya e seus respectivos insumos necessários
para sua administração; SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância
em Saúde e Ambiente (SVSA/MS), RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de
Vigilância em Saúde e Ambiente substituto; Pelo INSTITUTO BUTANTAN, ESPER G EO R G E
KÁLLAS, Diretor; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 1º/04/2025.
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 122/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000281/2024-71.
Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 07.897.039/0001-00 - DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA .
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/06/2025. Valor Total: R$
2.365,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000281/2024-71.
Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 52.496.119/0001-09 - B. D. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/06/2025. Valor Total: R$
4.360,00. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 123/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000281/2024-71.
Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 27.478.045/0001-22 - OFTALMOSERV COMERCIO, IMPORTACAO E SERV I CO S
LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/06/2025. Valor Total: R$
18.298,48. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.000281/2024-71.
Pregão Nº 90053/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 34.061.908/0001-27 - UDILIFE COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/04/2025 a 07/06/2025. Valor Total: R$
1.377,26. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90006/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
25209004286202472. , publicada no D.O.U de 10/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Aquisição de moveis para uso em laboratórios, incluindo instalação, para atender ao
novo prédio da Seção de Hepatologia do Instituto Evandro Chagas Novo Edital:
08/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n ANANINDEUA -
PAEntrega 
das 
Propostas:
a 
partir 
de 
08/04/2025 
às
08h00 
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/04/2025,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CAROLINE BRANCO MOITA
Pregoeira
(SIDEC - 07/04/2025) 257003-00001-2025NE000006
CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/03/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a prestação
do serviço de fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL),
de fonte 50% renovável conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
DIEGO REYMAO MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/04/2025) 257005-00001-2025NE999999
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 253003
Nº Processo: 33910.016801/2024-69.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR.
Contratado:
37.333.741/0001-02 -
RAC DISTRIBUIDORA
E
SERVICOS LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação,
com fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais necessários, para atendimento
das necessidades do Núcleo/SP, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total: R$
49.869,96. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
EDITAL Nº 1/2025/ASSNT-DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE
O Diretor Adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria DIOPE nº 01 de 28 de março
de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2016, considerando
ter sido frustrada a tentativa de intimação por via postal direcionada ao local de
domicílio dos intimados constante dos autos do processo administrativo sancionador
abaixo referido e consoante o disposto na Resolução Normativa nº 483, de 29 de
março de 2022, art. 28, inciso V, vem por meio deste DAR CIÊNCIA:
PROCESSO 33910.006913/2025-92
1. Intima-se Silvia Helena de Oliveira Locatelli a alegar o que entender, a
bem de seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente,
por petição, via Protocolo Eletrônico, aos cuidados da Assessoria Normativa da
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, conforme o artigo 31 da Resolução
Normativa - RN
n.º 483, de 2022, face à
Representação nº 3/2025/ASSNT-
DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE, lavrada no dia 11 de março de 2025, diante de indícios de
infração aos seguintes dispositivos legais: art. 4º, XXII, da Lei nº 9.961, de 28 de
janeiro de 2000, combinado com os arts. 1º e 2º da Resolução Normativa - RN nº 525,
de 29 de abril de 2022, e com o art. 2º da Instrução Normativa - IN nº 21, de 29 de
abril de 2022, pela constatação da conduta prevista no art. 31 da RN nº 489, de 29
de março de 2022 - Deixar de cumprir a regulamentação da ANS referente aos atos
de cisão, fusão, incorporação, desmembramento, alteração ou transferência total ou
parcial do controle societário, com relação à assunção do controle societário da
operadora de plano de assistência à saúde ALCANCE SAÚDE LTDA (Reg. nº 33.323-9)
por Silvia Helena de Oliveira Locatelli sem autorização da ANS, infração permanente
cuja consumação se iniciou com a alteração de contrato social celebrada em 24 de
janeiro de 2022 e cuja consumação cessou com a alteração de contrato social
celebrada em 21 de dezembro de 2023.
2. Intima-se Valdecir Donisete Locatelli a alegar o que entender, a bem de
seus direitos, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação do presente, por
petição, via Protocolo Eletrônico, aos cuidados da Assessoria Normativa da Diretoria de
Normas e Habilitação das Operadoras, conforme o artigo 31 da Resolução Normativa
-
RN
n.º
483,
de 2022,
face
à
Representação
nº
4/2025/ASSNT-DIOPE/DIRAD-
DIOPE/DIOPE, lavrada no dia 11 de março de 2025, diante de indícios de infração aos
seguintes dispositivos legais: art. 4º, XXII, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,
combinado com os arts. 1º e 2º da Resolução Normativa - RN nº 525, de 29 de abril
de 2022, e com o art. 2º da Instrução Normativa - IN nº 21, de 29 de abril de 2022,
pela constatação da conduta prevista no art. 31 da RN nº 489, de 29 de março de
2022 - Deixar de cumprir a regulamentação da ANS referente aos atos de cisão, fusão,
incorporação, desmembramento, alteração ou transferência total ou parcial do controle
societário, com relação à assunção do controle societário da operadora de plano de
assistência à saúde ALCANCE SAÚDE LTDA (Reg. nº 33.323-9) por Valdecir Donisete
Locatelli sem autorização da ANS, infração permanente cuja consumação se iniciou com
a alteração de contrato social celebrada em 21 de dezembro de 2023 e cuja
consumação continua ocorrendo.
3. Caso o(a) intimado(a) opte pela apresentação de defesa, além das
alegações que entender pertinentes, deverá encaminhar, nessa mesma oportunidade,
os documentos esclarecedores.
4. Pelo presente, fica Vossa Senhoria cientificada de que deverá enviar a
manifestação em resposta a este expediente exclusivamente via processo eletrônico a
esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados da Assessoria
Normativa da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras, por meio do
peticionamento 
intercorrente,
conforme 
orientações
constantes 
da
página
https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/protocolo.
CÉSAR BRENHA ROCHA SERRA
Diretor-Adjunto de Normas e Habilitação das
Operadoras
COMUNICADO DE 7 DE ABRIL DE 2025
A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII
e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o
cancelamento do registro das operadoras de planos privados de assistência à saúde:
.
.Registro
.CNPJ
.Razão Social
.Cidade
.UF
.Data Cancelamento
.Motivo
. .36.923-3
.41.191.677/0001-31
.UNIMED PALMEIRA DOS ÍNDIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
.Palmeira
dos Índios
.AL
.22/03/2025 .Cancelamento 
a
pedido
. .42.183-9
.32.692.296/0001-45
.INTEGRAL ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.
.Brasília
.DF
.31/03/2025 .Alternativa 
à
liquidação
extrajudicial
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

                            

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