DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO BATISTA GUIMARAES, ***.132.319-**, QIV9H88, FRMEV00754372025,
606-82;
JNR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
04.895.882/0001-51,
FUA7C64,
FRMEV00760452025, 606-82; JNL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA .,
44.766.341/0001-48, SVH6F67,
FRMEV00745902025, 606-82;
JHOSEFER WELINGT O N
ZAVODINI, ***.919.849-**, AVR0B87, FRMEV00712132025, 606-82; JILMAR FERREIRA
SOARES, ***.179.105-**, HKW5G20, FRMEV00688542025, 606-82; JML ALIMENTOS E
TRANSPORTES DE ITAPERUNA LTDA, 37.779.248/0001-02, RKH5C43, FRMEV00730132025,
606-82; JME TRANSPORTES LTDA, 40.108.229/0001-69, STZ9D37, FRMEV00700102025,
606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97, FTW3D72, FRMEV00723462025, 606-
82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, RXV0J74,
FRMEV00760442025, 606-82; SXB5B31, FRMEV00768212025, 606-82; JHT TRANSP O R T ES
LTDA, 36.562.995/0001-21, SEJ2H25, FRMEV00773202025, 606-82; JJG PRODUTOS DE
LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYM5B88, FRMEV00778012025,
606-82; JOAO CARLOS AGUSTI, ***.508.830-**, IZB9I98, FRMEV00779282025, 606-82; JL
TRANSPORTES LTDA, 28.883.949/0001-04, EOE1C45, FRMEV00786702025, 606-82; JOAO
ADOLFO CASERES, ***.381.070-**, CQH4478, FRMEV00788652025, 606-82; JOAO CARLOS
DE ARAUJO DUARTE, 14.771.890/0001-40, JCK3A79, FRMEV00813122025, 606-82; JOACIR
ANSSELMO DRUSZCZ, ***.591.019-**, ACS5C99, FRMEV00825902025, 606-82; JNP
TRANSPORTES LTDA, 09.433.260/0001-25, MLP7G40, FRMEV00587382025, 606-82; JOAO
BATISTA
MARTINS,
***.985.166-**,
QNQ7117,
FRMEV00828992025,
606-82;
JOANDERSON DANTAS DA SILVA SOARES, ***.446.555-**, AYR1D99, FRMEV00830382025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.412/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS ANDRE SILVA DE SOUSA OLIVEIRA LTDA, 34.042.044/0001-04, FXH6E58,
FRMEV03203852024, 606-82;
CATIA REGINA
BERNARDO, ***.933.299-**,
IPD1H99,
FRMEV03228422024, 606-82; CALCARIOS AGRO TERRA LTDA, 10.662.331/0001-40, SFM3I62,
FRMEV03325952024, 606-82; CAVAQUEIRA SANTO EXPEDITO LTDA, 40.166.132/0001-02,
AWE3J82, FRMEV03210342024, 606-82; CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA FILHO,
***.426.587-**,
NSH0D93,
FRMEV03222652024,
606-82;
C.
A.
ORTEGA
LTDA,
09.501.154/0001-31, RAZ5J92, FRMEV03249842024, 606-82; CAL DO VALE TURISMO LTDA,
24.239.809/0001-39, KHM5D04, FRMEV03353912024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCF3E08, FRMEV03078922024, 606-82; JCW8J32,
FRMEV03089202024,
606-82;
JBV3H67,
FRMEV03311402024,
606-82;
JCL4C08,
FRMEV03314272024,
606-82;
JCG3H26,
FRMEV03315222024,
606-82;
JDB7H02,
FRMEV03315822024,
606-82;
JBD6F69,
FRMEV03359042024,
606-82;
ISW4E97,
FRMEV03373722024,
606-82;
JBH5I43,
FRMEV03377732024,
606-82;
CAMPANHONI
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.493.721/0001-11, JBI0C01, FRMEV03198602024, 606-82;
CAIS DO PORTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 16.960.761/0001-25, SXJ7H37,
FRMEV03385612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JUAREZ JOSE DE SOUZA, ***.746.996-**, BSF9C94, FRMEV00709532025, 606-
82; GCD1B19, FRMEV00663042025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-
10, MKN9G50,
FRMEV00749732025, 606-82;
BDY0J98, FRMEV00766252025,
606-82;
BDY0J98, FRMEV00784012025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
RXV4E77, FRMEV00690212025, 606-82; RYN3G26, FRMEV00690242025, 606-82; RXR7E66,
FRMEV00699802025,
606-82;
RYW1G94,
FRMEV00768172025,
606-82;
RYD6E83,
FRMEV00778682025,
606-82;
RYW1G94,
FRMEV00782452025,
606-82;
RXT6J76,
FRMEV00793602025, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RMT0I05, FRMEV00699692025,
606-82; IZB6295, FRMEV00702242025, 606-82; JRPS TRANSPORTES LTDA, 28.407.329/0001-
90, FUS7D71, FRMEV00706262025, 606-82; FXS5A35, FRMEV00721292025, 606-82; JR
TRANSPORTES E COLHEITA LTDA, 42.865.281/0001-95, ITG4B03, FRMEV00772792025, 606-
82; JSD TRANSPORTES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2A56, FRMEV00794522025, 606-82;
JS FERREIRA ALIMENTOS LTDA, 81.791.485/0001-80, QIP1012, FRMEV00812022025, 606-82;
JU MODAS COM. CONFEC. E TRANSPORTES LTDA, 06.992.897/0001-63, MHO5G36,
FRMEV00863242025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.414/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KIDELICIA BATATAS LTDA., 12.241.044/0001-92, AYX2721, FRMEV00697822025,
606-82; L. DOS SANTOS SOBRINHO, 27.227.613/0001-12, CNR8I44, FRMEV00699682025,
606-82;
KRIGER MADEIRAS
E
TRANSPORTES
LTDA, 34.186.587/0001-97,
IBF1E58,
FRMEV00707252025, 606-82; L. MENEZES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28,
JCE8A70, FRMEV00717232025, 606-82; KUBU TRANSPORTES LTDA, 12.922.390/0001-36,
QEG7J57, FRMEV00695752025, 606-82; L K J TRANSPORTES LTDA, 34.076.404/0001-80,
QIP5D34, FRMEV00698932025, 606-82; KRAM - TRANSPORTES LTDA, 35.998.395/0001-48,
BEU8A83, FRMEV00734572025, 606-82; BEU8A83, FRMEV00762282025, 606-82; K I M AT R A
TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, BES9C55, FRMEV00728672025, 606-82; RLJ0F50,
FRMEV00761442025, 606-82; RYV8A97, FRMEV00808912025, 606-82; L F CAMINHO ES
LTDA,
79.281.481/0001-00,
RYI2G08,
FRMEV00753822025,
606-82;
L.
C.
SENCE
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.151.256/0001-86, SFC3D73, FRMEV00755462025,
606-82;
L.
A.
COMERCIO
E
LOCACAO
LTDA,
02.587.831/0001-37,
MJX1A26,
FRMEV00760752025, 606-82; KTIVA VIAGENS LTDA, 44.628.216/0001-71, RXR3A36,
FRMEV00807372025, 606-82;
KIM LOGISTICA
E TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA,
05.899.255/0003-13, JBL4G18, FRMEV00821702025, 606-82; KF COMERCIO E DIS T R I B U I C AO
DE CARVAO LTDA, 19.917.270/0001-90, IUZ8034, FRMEV00838292025, 606-82; L F
FERREIRA LTDA, 44.111.184/0001-32, SJT9F61, FRMEV00862582025, 606-82; KLIASS
LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, EXH9119, FRMEV00852562025, 606-82; KIT
CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, ODM3J98, FRMEV00862802025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSIAS ALVES STELTER, 10.463.991/0001-00, EVU7D91, FRMEV00751052025,
606-82;
JPAPE MADEIRAS
E TRANSPORTES
LTDA, 09.339.145/0001-96,
SXC9G34,
FRMEV00764272025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
RXX8F80, FRMEV00770532025, 606-82; SXG3G00, FRMEV00755862025, 606-82; J OV A N E
TENFEN &
CIA LTDA,
02.397.860/0001-36, MJF0F27,
FRMEV00713662025, 606-82;
JOSELMA
MARIA
DA
SILVA
TRANSPORTES,
22.336.745/0001-69,
EXW0G32,
FRMEV00690862025, 606-82; JOSENI TRANSPORTES LTDA, 02.528.852/0001-81, JAI6I55,
FRMEV00714122025, 606-82; JOSUE VARGAS JACINTO, 53.634.613/0001-47, APB1B98,
FRMEV00739632025,
606-82;
JOVENEI
LUIS
SPERLUK,
***.609.290-**,
QCN4E34,
FRMEV00747432025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA,
01.820.375/0001-60,
RLO7D27,
FRMEV00752792025,
606-82;
JOSEMAR
LONGEN
MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, MGQ6J75, FRMEV00758152025, 606-82; JOSIEL
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