DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOLIMAR
TRANSPORTE
LTDA,
09.007.131/0001-75,
QMP1D99,
FRMEV00695782025,
606-82;
RRB0A20,
FRMEV00689612025,
606-82;
RRD7A24,
FRMEV00729462025,
606-82;
RQY3F99,
FRMEV00672222025,
606-82;
JOMAR
TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RDV7I38, FRMEV00715462025, 606-82; JONAS
MARCIO SCHULZ,
***.960.089-**, PVF7659,
FRMEV00721322025, 606-82;
JOELSON
ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV00733562025, 606-82; JONATAS
COSTA DE SIQUEIRA, 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV00787962025, 606-82; JOIA
RARA TRANSPORTES LTDA, 11.477.749/0001-40, EHH8C44, FRMEV00693772025, 606-82;
JONES DA SILVA NUNES, ***.165.320-**, MAU3E36, FRMEV00701012025, 606-82; JOHN
HEBERT ELIESER ALVES, ***.799.116-**, GYI2A20, FRMEV00733762025, 606-82; JOINVILLE
DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA, 40.107.324/0001-48, SXB7J95, FRMEV00763062025,
606-82; JONES ZATTLER, 32.664.495/0001-40, EFV7F72, FRMEV00766242025, 606-82;
JONATAN DOS SANTOS CAVACOS, 41.770.870/0001-27, JAV5I90, FRMEV00773832025, 606-
82;
JONATHAN
DOS
SANTOS
DOMINGUES,
29.827.943/0001-74,
TAW1C18,
FRMEV00774372025,
606-82;
JOHN
LENON
PEDROSO,
***.483.749-**,
MIX5B93,
FRMEV00742452025, 606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RDX 0 G 1 4 ,
FRMEV00778342025,
606-82;
JONAS
RENATO
KLEIN,
***.146.220-**,
IPI3H35,
FRMEV00795982025, 606-82; JOICE CAROLINE FRITZKE, ***.821.869-**, QJH2821,
FRMEV00689192025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44,
FCA0680, FRMEV00861252025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.408/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AWE COMERCIO E TRANSPORTES
LTDA, 21.383.870/0001-67, RLM0D71,
FRMEV03077322024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0001-41, JBY1B59,
FRMEV03089882024, 606-82; BERNARDO ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,
05.194.398/0001-68,
OHT3129,
FRMEV03086622024, 606-82;
BASSO
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA,
91.278.382/0001-75, JCW2H23,
FRMEV03099392024, 606-82;
AWFA-TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
14.734.108/0001-12,
DBC3761,
FRMEV03198392024, 606-82; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37,
RRF8E18, FRMEV03207632024, 606-82; ARJONA & ARJONA COMERCIO DE VEICULOS
NOVOS
E
USADOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.630.712/0001-48,
GDO0D74,
FRMEV03208102024,
606-82;
BELLUNO
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.222.567/0001-80,
SPE5C18,
FRMEV03224482024, 606-82;
BERLAZ
TRANSPOR T ES
LTDA, 34.672.112/0001-00, JAR9B61, FRMEV03325912024, 606-82; BITELO COMERCIO
ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, ALE7G43,
FRMEV03019762024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24,
QCH4G66,
FRMEV03087182024,
606-82;
AZEVEDO
TRANSPORTES
LTDA,
39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEV03095672024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E
LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYU3F96, FRMEV03093292024, 606-82; ARIBOM
TRANSPORTES
LTDA,
45.918.788/0001-58, SPH3H76,
FRMEV03179022024,
606-82;
BENDO &
CIA LTDA,
80.432.693/0001-20, QJG4495,
FRMEV03204762024, 606-82;
QIZ4G52,
FRMEV03236512024,
606-82;
BOM
FUTURO
AGRICOLA
LTDA,
10.425.282/0034-90, SPL9J11, FRMEV03203872024, 606-82; BM MINIMERCADO P R ECO
BOM LTDA, 05.052.387/0001-43, QSD9253, FRMEV03375012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE EDUARDO
DA SILVA &
CIA LTDA,
03.475.330/0001-21, MIB2A44,
FRMEV00767852025,
606-82;
JOSE
LUIZ
BROERING,
***.023.799-**,
MMI5C66,
FRMEV00729332025, 606-82;
JOSE GERALDO
DOS SANTOS
TRANSPORTES LTDA,
34.890.032/0001-21, ESH2A05, FRMEV00710182025, 606-82; JOSE FLAVIO DUARTE DOS
SANTOS, ***.785.776-**, OPJ1226, FRMEV00787702025, 606-82; JOSE FELDHAUS,
***.420.449-**, SXK5B58, FRMEV00738412025, 606-82; JOSE EDES DAMASCENO,
***.265.534-**, MBR6A23,
FRMEV00743862025, 606-82;
JOSE MARCOS
CARDOSO,
***.224.419-**, KAO2B66, FRMEV00753802025, 606-82; KAO2B66, FRMEV00757912025,
606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3E81, FRMEV00757832025,
606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV00773442025, 606-
82; JOSE MARCOS DE OLIVEIRA LIMA, ***.820.734-**, NMK1D66, FRMEV00778072025,
606-82; JOSE ELIAS GARCIA, ***.499.379-**, INE3E63, FRMEV00784362025, 606-82; JOSE
LUIZ DA SILVA ROCHA, ***.094.270-**, QIH6D70, FRMEV00788612025, 606-82; JOSE
EDSON DE OLIVEIRA COSTA, ***.365.526-**, GYS2539, FRMEV00746422025, 606-82; JOSE
LUIZ TEIXEIRA BATISTA, 13.391.858/0001-76, SIK1I54, FRMEV00805782025, 606-82; JOSE
EDUARDO TRONQUINI, ***.100.989-**, BDP7E97, FRMEV00586202025, 606-82; JOSE
MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SEF9C89, FRMEV00812942025, 606-82; JOSE
EDIVAN FERNANDES, 03.766.935/0001-71, QTV9A95, FRMEV00820732025, 606-82; JOSE
CLAUDIO FERREIRA, ***.019.137-**, GVK7560, FRMEV00821912025, 606-82; JOSE DIAS
PINHEIRO COM. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 11.096.058/0001-05, QOQ4050,
FRMEV00862332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.410/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRASALFA
TRANSPORTES
LTDA,
31.148.463/0001-29,
RJL9E71,
FRMEV03177352024, 606-82; OBE9B23, FRMEV03316732024, 606-82; BOREAL INDUSTRIAL
LTDA, 38.487.486/0001-07, QYA3I52, FRMEV03198112024, 606-82; BONOMI TRA N S P O R T ES
LTDA,
12.480.666/0001-73,
JAA2J42,
FRMEV03218382024,
606-82;
JBL0H02,
FRMEV03223312024, 606-82; JAA2J42, FRMEV03233872024, 606-82; BRUNA APAR EC I DA
DAMACENO DA SILVA, ***.130.668-**, RBR2H23, FRMEV03370952024, 606-82; BR LO G
LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUA4B41, FRMEV03220982024, 606-82; BOMBAS
CURITIBA LTDA, 22.130.890/0001-99, SFB0B23, FRMEV03321232024, 606-82; BOM JESUS
AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRN9I46, FRMEV03324702024, 606-82;
SPN4E50, FRMEV03347952024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.861.231/0001-88, QCF0I29,
FRMEV03057882024, 606-82;
BREHM COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 92.597.137/0001-93, JAR6H49, FRMEV03205762024, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0046-24, RAY5C65, FRMEV03229552024, 606-82;
BOMBA & BACILI LTDA, 04.483.878/0001-86, BEK4G42, FRMEV03355752024, 606-82;
BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MMD1231, FRMEV03361092024, 606-82; BOM FUTURO
AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90, SPM3F91, FRMEV03370132024, 606-82; BRUNA
SCHMITZ, ***.255.749-**, RAJ3598, FRMEV03384002024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.411/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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