DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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131
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 33 (trinta e
três). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SA LOG SANTA AMELIA LOGISTICA LTDA., 06.922.337/0001-32, GGP1E02,
FRMEV03205892024, 606-82; VALE EXPRESS LTDA, 10.373.237/0001-71, FSC2B42,
FRMEV03344232024,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RYO4G14, FRMEV03367032024, 606-82; JBV5H74, FRMEV03369102024, 606-82; V.S.
DISTRIBUIDORA LTDA., 16.163.057/0005-75,
SJL2D69, FRMEV02992742024, 606-82;
VALTER BIANCHI TRANSPORTES LTDA, 00.563.389/0001-83, JBR6C83, FRMEV03010392024,
606-82; VALDECIR CAMILO ABILIO, ***.770.476-**, HLS8D75, FRMEV03025392024, 606-
82; VALDIR METZDORF, ***.001.091-**, KEJ9H15, FRMEV03022662024, 606-82; KEJ9H15,
FRMEV03240002024,
606-82;
VALE
DO
SUL
AGENCIA
DE
TURISMO
LTDA,
11.414.078/0001-79,
ITP1B73,
FRMEV03082022024,
606-82;
VALTER
APARECIDO
SIMONATO RODRIGUES, ***.278.889-**, NCY1C49, FRMEV03204962024, 606-82; VALTER
LOPES DE MOURA, ***.432.778-**, PVP8E03, FRMEV03270782024, 606-82; VALDIR
CECCHIN, ***.179.429-**, BCQ2C33, FRMEV03280192024, 606-82; RAK - TRANSP O R T ES
LTDA, 05.730.385/0001-66, QJW4385, FRMEV03336952024, 606-82; V.C.S. GESSO LTDA,
19.304.725/0001-00, FWQ3A58, FRMEV03324862024, 606-82; SAFE CAR SERVICOS LTDA,
35.826.752/0001-90, DAO5F31,
FRMEV03360902024, 606-82;
VALE DO
PARAGUAI
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.282.971/0001-83, QVO7C10, FRMEV03369202024,
606-82; VALMIR DE SOUZA MARQUES, ***.017.559-**, ACD1032, FRMEV02992192024,
606-82; R.C TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYL1C94, FRMEV03203212024, 606-
82; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, CUJ6A53, FRMEV03244272024, 606-82;
VALDIR JOSE DA COSTA ROSA, ***.030.609-**, BDJ7F24, FRMEV03248462024, 606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16,
PET5H07,
FRMEV03254442024,
606-82;
QTL9I21,
FRMEV03276572024,
606-82;
REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCS7F05, FRMEV03298862024, 606-
82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
GBD1F84,
FRMEV03254822024, 606-82;
VALDIR PEREIRA
FRANCO, ***.222.238-**,
EJY4587,
FRMEV03252842024,
606-82;
RAFAEL
MENEGAO,
10.214.215/0001-69,
IWD6A21,
FRMEV03327742024, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99,
SIM8B03, FRMEV03373642024, 606-82; POWER
LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV03374992024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
SDV3B01,
FRMEV03376272024,
606-82;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
20.527.092/0001-70,
RAK5J96,
FRMEV03384682024,
606-82;
VALETUR
TRANSPORTES LOCACAO
E
TURISMO
LTDA,
10.680.547/0001-39,
SVD8E09,
FRMEV03278672024,
606-82;
GAJ8E83,
FRMEV03279902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
RTO6I84,
FRMEV03161912024,
606-82;
SYQ2C45,
FRMEV03169342024,
606-82;
RVT8E57,
FRMEV03205602024,
606-82;
RUN7H21,
FRMEV03200812024,
606-82;
SYN4C91,
FRMEV03236152024,
606-82;
SYQ2C45,
FRMEV03239552024,
606-82;
RJB9A21,
FRMEV03248202024,
606-82;
RTX3A13,
FRMEV03010582024,
606-82;
SYQ2B87,
FRMEV02996742024,
606-82;
RTZ3H21,
FRMEV03272112024,
606-82;
RUY7B38,
FRMEV03240352024,
606-82;
VANCAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.670.998/0001-09,
QBT2596,
FRMEV03207352024,
606-82;
VANDERLEI BRACKMANN, 14.894.813/0001-87, KOJ6831, FRMEV03375492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.431/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANDERLEI RAMOS FERRAZ, ***.958.816-**, MCF9E89, FRMEV03224742024,
606-82;
VGALOG
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
24.627.050/0001-61,
RGB6J66,
FRMEV03247342024, 606-82; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA,
18.703.805/0001-67, DZG0C74, FRMEV03257232024, 606-82; VIACAO VALE DO AMAZONAS
LTDA, 08.489.409/0001-25, QLS7F39, FRMEV03262432024, 606-82; VDS LOCACOES E
TRANSPORTES
LTDA,
50.009.160/0001-70,
RXR2E53,
FRMEV03236742024,
606-82;
VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0005-72,
OLL6D22,
FRMEV03351492024,
606-82;
VIACAO
SAO
CRISTOVAO
LIMITADA.,
20.146.015/0001-70, FZQ3A28, FRMEV03212732024, 606-82; VIACAO TRANSCONTILHA
LTDA, 48.674.923/0001-55,
CSK7G53, FRMEV03196772024,
606-82; VIA
PALMEIRAS
TRANSPORTES LTDA, 15.071.146/0001-03, STP9H30, FRMEV03211602024, 606-82; VIACAO
LUXOR LTDA,
26.760.933/0001-70, GEE2C91,
FRMEV03218832024, 606-82;
VIAC AO
CANOINHAS
LTDA,
27.777.964/0001-05,
NWF1D69,
FRMEV03250032024,
606-82;
VANDERMARIO SOUZA RODRIGUES, ***.157.901-**, RRJ5B24, FRMEV03140142024, 606-
82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, FPV7D45, FRMEV03177012024, 606-82;
VANDERLEI
JOSE
CARLOTTO
&
CIA
LTDA,
04.649.421/0001-07,
RXP9C40,
FRMEV03206122024,
606-82;
VIA
MINAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
22.307.497/0001-28, RYT8F12,
FRMEV03209572024, 606-82;
VIACAO GARCIA
LTDA ,
78.586.674/0001-07, RHY8I53, FRMEV03245622024, 606-82; VENDEMMIA COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA, 13.631.538/0007-31, RYJ5B28, FRMEV03263582024, 606-82; VIACAO
NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 29.913.399/0001-83, TAO9G32, FRMEV03317052024,
606-82;
VIACAO
NOVA
INTEGRACAO
LTDA,
80.544.885/0001-29,
AXS0694,
FRMEV03310592024, 606-82; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, RBA 8 A 0 1 ,
FRMEV03305292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.432/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELIO CABRAL DA SILVA, ***.888.439-**, QIQ0C80, FRMEV00709482025, 606-
82; HELVIO P. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 17.353.310/0001-92, IZE3E44, FRMEV00772972025,
606-82; HELRY JOHN ALMEIDA SANTOS, ***.321.656-**, PYQ5C60, FRMEV00709362025,
606-82;
PYQ5C60,
FRMEV00743392025,
606-82;
HEMERSON
FITTIPALDY
SILVA,
***.179.986-**, GXH6C20, FRMEV00711672025, 606-82; HELIO VIEIRA BRITO, ***.269.765-
**, JRU8D13, FRMEV00712102025, 606-82; HELIO ODAIR THOMAS, ***.636.898-**,
MFP5F34, FRMEV00732792025,
606-82; ELDORADO
LOGISTICA E
LOCACAO LTDA,
09.166.926/0001-26, SSX2J43, FRMEV00587652025, 606-82; ELISVANIO SOARES DA SILVA,
***.495.706-**, QNX0E40, FRMEV00701372025, 606-82; HELENA SOARES DE ABREU,
***.401.595-**, LNR0G54, FRMEV00741832025, 606-82; CLODI UHLIG TRANSPORTES LTDA,
30.289.116/0001-53, LXE3D65,
FRMEV00806412025, 606-82;
CLARISVALDO BEZZUTTI
FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, DWH4H94, FRMEV00811832025, 606-82; CLEITON ALEX
WASEM, ***.315.430-**, ITS3979, FRMEV00832092025, 606-82; COMERCIO DE BE B I DA S
POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLN4E28, FRMEV00672002025, 606-82; RAI5719,
FRMEV00851692025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCW1D98,
FRMEV00715452025,
606-82;
EDIO
SLAVIERO,
90.368.952/0001-55,
JCZ1F32,
FRMEV00842892025, 606-82; ELISA RODRIGUES LOSANO, ***.670.288-**, MIK4H44,
FRMEV00852912025, 606-82; CLAUDIO COSME MOREIRA, ***.066.176-**, NZG9J48,
FRMEV00861392025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-
78, RYE8G53, FRMEV00780212025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.
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