DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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133
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RODRIGUES DA SILVA, ***.022.741-**, OXL8G49, FRMEV00770262025, 606-82; J OAO
LUIZ
DA SILVA
NETO, ***.371.878-**,
IMM7A66, FRMEV00778662025,
606-82;
JHONATAN ALCANTARA ALVES, ***.437.104-**, OLD7B29, FRMEV00781812025, 606-82;
JOEL ROGERIO BARBOSA COELHO, 02.641.037/0001-24, MCF3J21, FRMEV00803642025,
606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV00796312025,
606-82;
JOAO PADILHA
NETO -
TRANSPORTADORA, 33.606.478/0001-19,
SEY5F07,
FRMEV00862412025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.438/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDERSON CARLOS COSTA PEREIRA, ***.136.348-**, , FREVP00161902025,
773-0; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, ,
FREVP00161992025, 
773-0; 
BRUNO 
GONCALVES 
TORRES, 
***.177.748-**, 
,
FREVP00162082025, 
773-0; 
ARTHUR 
FERREIRA 
DE 
SOUZA, 
***.826.287-**, 
,
FREVP00162202025, 773-0; ANDRESSA APARECIDA RODRIGUES CAMARGO, ***.894.761-**,
, FREVP00162782025, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, ***.017.441-**, , FREVP00162812025,
773-0; ADRIANO
SIMOES RUBACK, ***.781.106-**,
, FREVP00163102025,
773-0;
,
FREVP00163812025, 
773-0; 
ALEXANDRE 
DA 
SILVA 
CORREA, 
***.134.877-**, 
,
FREVP00163142025, 773-0;
ALEXANDRE ANDERSON
DE SOUZA,
***.032.237-**, ,
FREVP00163322025, 
773-0; 
ALLAN 
SILVANIO 
DE 
SOUZA, 
***.773.884-**, 
,
FREVP00163462025, 773-0; , FREVP00163602025, 773-0; CARLOS CESAR DE ALMEIDA E
SOUZA, ***.485.927-**, , FREVP00163482025, 773-0; , FREVP00163962025, 773-0; ANDREI
DE MATTOS ALVES, ***.108.577-**, , FREVP00163772025, 773-0; AUTO POSTO NETO
REINKE LTDA, 24.639.955/0001-51, , FREVP00164042025, 773-0; AMA LOCACOES E
LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00164532025, 773-0; ALDAIR FERREIRA DE
SOUZA, ***.448.739-**, , FREVP00164802025, 773-0; AUTO VIACAO GOIANESIA LTDA ,
03.641.223/0001-26,
,
FREVP00165152025,
773-0; AUTO
POSTO
DO
CAFE
LTDA,
05.530.541/0001-45, , FREVP00165572025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.439/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, ***.797.258-**, , FREVP00162332025,
773-0; CERAMICA FERNANDEZ LTDA, 38.601.878/0001-55, , FREVP00162592025, 773-0;
CURTUME 
BLUBRAS 
LTDA, 
04.778.904/0001-01, 
, 
FREVP00162792025, 
773-0; 
,
FREVP00162802025, 773-0; , FREVP00162892025, 773-0; , FREVP00162922025, 773-0;
CEREAIS PASSO
LTDA, 03.041.593/0001-22,
, FREVP00162982025,
773-0; CARLOS
EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-**, , FREVP00163502025, 773-0; ,
FREVP00164002025, 773-0; , FREVP00164012025, 773-0; CARLOS CESAR DE ALMEIDA E
SOUZA, ***.485.927-**, , FREVP00163532025, 773-0; DEBORA HISMERT BARROS DE
OLIVEIRA, ***.855.857-**, , FREVP00163652025, 773-0; DANIEL FLORA SILVA DOS
SANTOS,
***.385.807-**, ,
FREVP00163952025,
773-0;
DIEGO TADEU
BATISTA,
***.992.127-**, , FREVP00163992025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS,
10.215.988/0002-40, , FREVP00164132025, 773-0; DISTRIBUIDORA TABOCAO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 02.284.585/0001-44, , FREVP00165132025, 773-0; CORINA
BARCELOS 
MACHADO, 
***.300.227-**, 
, 
FREVP00165272025, 
773-0; 
,
FREVP00165322025, 773-0; DANIEL SCHALY MAIA DE MEDEIROS PITHAN, ***.446.680-
**, , FREVP00165382025, 773-0; DIEGO SOUZA NERE MENDES, ***.993.105-**, ,
FREVP00165452025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.440/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 27 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERICA COELHO DOS SANTOS, ***.588.868-**, , FREVP00161552025, 773-0;
ELAINE DOS SANTOS RINO, ***.872.258-**, , FREVP00162212025, 773-0; EDESIO DE LIMA
SANTOS, ***.862.597-**, , FREVP00162392025, 773-0; ELIANE ARCANJO, ***.236.667-**, ,
FREVP00162442025, 
773-0;
EDUANA 
TRANSPORTES
LTDA, 
06.145.919/0001-50,
,
FREVP00162652025, 
773-0; 
FAVERSANI 
TRANSPORTADORA 
E 
LOCACAO 
LTDA,
32.736.458/0001-08,
, FREVP00162732025,
773-0; ELIO
BONFIM, ***.563.509-**, ,
FREVP00162862025, 773-0; FRANCISCO SILVA LOPES, ***.806.633-**, , FREVP00162902025,
773-0; JOAO ACACIO MIRANDA, ***.096.177-**, , FREVP00162932025, 773-0; FE R N A N DA
DA SILVA SANTOS FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00163242025, 773-0; JARP INDUSTRIA
DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, , FREVP00163342025, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO 
GONCALVES
LTDA, 
08.786.957/0001-17, 
, 
FREVP00163362025,
773-0; 
,
FREVP00164972025, 773-0; , FREVP00165102025, 773-0; , FREVP00165662025, 773-0; IMS
TRANSPORTES LTDA, 17.948.763/0001-61, , FREVP00164332025, 773-0; DISTRIBUIDORA
TABOCAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.284.585/0001-44, , FREVP00165142025,
773-0; FLAVIO MACIEL MACHADO, ***.360.758-**, , FREVP00165362025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.441/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE ROBERTO TEIXEIRA, ***.866.636-**, RMN4D31, FRMEV00747312025, 606-
82; JOSE OSVALDO DE OLIVEIRA LTDA, 78.815.958/0001-28, SXM3I88, FRMEV00729012025,
606-82; JOSE APARECIDO ORSI PASSOS, ***.471.329-**, GBD1J58, FRMEV00698742025,
606-82; JOSE AGUINALDO FERREIRA, ***.210.886-**, PYV7G93, FRMEV00701192025, 606-
82; 
JOSE
BITTENCOURT 
TRANSPORTES
LTDA, 
78.997.970/0001-09,
MHM7E29,
FRMEV00723342025, 606-82; JOSE RODRIGUES DE SOUZA, 13.408.437/0001-00, QQN6F18,
FRMEV00730822025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59,
FRMEV00781772025, 606-82; LATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A EM RECUPERAC AO
JUDICIAL, 86.454.741/0001-68, OMA4C00, FRMEV00699962025, 606-82; LATICINIOS LOBO
LTDA, 25.210.465/0001-06, PLF9H43, FRMEV00741442025, 606-82; JOSE SINVAL BARBOSA
DE FREITAS TRANSPORTES LTDA, 27.785.848/0001-20, MIU9G20, FRMEV00748482025, 606-
82; JOSE RICARDO VIANA GOMES, ***.029.405-**, EFW5D11, FRMEV00749012025, 606-82;
JOSE MAURO DAMBROS, ***.414.510-**, RRS4I06, FRMEV00751142025, 606-82; JOSE
PESCI LTDA,
16.704.600/0001-70, TKP1A33,
FRMEV00752012025, 606-82;
LAVR AT T I
TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV00755972025, 606-82; JOSE
ROBERTO BARBOZA, ***.368.381-**, BXF0F42, FRMEV00759932025, 606-82; LATICINIOS
SABOR DO CAMPO LTDA, 29.702.061/0001-82, NXZ7H53, FRMEV00768802025, 606-82;
JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, ***.306.175-**, PKO2J05, FRMEV00785092025, 606-82;
LATICINIOS SUDOESTE LTDA, 73.423.766/0002-33, SEV8D50, FRMEV00832392025, 606-82;
JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, ***.772.749-**, LXO8J88, FRMEV00713762025, 606-82; JOSE
PAULO FERNANDES SOARES, ***.951.600-**, IIF2B09, FRMEV00851252025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.442/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio

                            

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