DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.469/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARAGNO E MARAGNO TRANSPORTES LTDA, 04.669.803/0001-94, JBO9A30,
FRMEV00759882025,
606-82;
RXR5F37,
FRMEV00690062025,
606-82;
MANUCHAR
LOGISTICA BRASIL LTDA, 22.079.011/0003-03, RYI6E70, FRMEV00707422025, 606-82;
MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94,
QUX5196, FRMEV00704522025, 606-82; RVL7F38, FRMEV00704572025, 606-82; M AO
COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02,
GJP9I15, FRMEV00771702025, 606-82; MAQUINAS TECNOMAQ LTDA., 88.894.233/0001-26,
IVG8502, FRMEV00772312025, 606-82; MAR & SOL VIAGENS LTDA, 19.767.679/0001-77,
RVQ9C28, FRMEV00782082025, 606-82; MAR DO SUL DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ,
21.534.611/0001-90, MJK5I22, FRMEV00821442025, 606-82; MANU E GABI TRANS P O R T ES
LTDA, 33.034.171/0001-90, RYC3F96, FRMEV00838022025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.470/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M
SILVA
CARVALHO
CASTRO
SERVICO
DE
TRANSPORTES
LTDA,
19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV03234652024, 606-82; ARNALDO CARLOS DE
MOURA LTDA, 39.376.824/0001-04, HNQ4F03, FRMEV03273782024, 606-82; A. R. NETO
TRANSPORTES
LTDA, 47.391.678/0001-06,
BDM4J58, FRMEV03296912024,
606-82;
MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM3I60, FRMEV03116192024, 606-
82; QCK2B97, FRMEV03118072024, 606-82; RRN1E90, FRMEV03120222024, 606-82;
QCC4D65,
FRMEV03121172024,
606-82;
SPM3F80,
FRMEV03140822024,
606-82;
RRP8E80,
FRMEV03142482024,
606-82;
QCF8975,
FRMEV03150142024,
606-82;
RRW8G77,
FRMEV03150172024,
606-82;
QCE5167,
FRMEV03150202024,
606-82;
QCI0173, FRMEV03146962024, 606-82; SPO4H39, FRMEV03148452024, 606-82; R AY 5 B 3 5 ,
FRMEV03163832024,
606-82;
ARMAC
LOCACAO,
LOGISTICA
E
SERVICOS
S.A.,
00.242.184/0001-04, GDU6F25, FRMEV03368762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.471/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATHEUS JOSE SCHMITZ, ***.257.349-**, MIW2H35, FRMEV03260462024,
606-82;
MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RAR9C50,
FRMEV03274762024,
606-82;
RAY8G46,
FRMEV03277802024,
606-82;
RAR8I30,
FRMEV03151972024,
606-82;
QCK2E17,
FRMEV03152142024,
606-82;
SPC8F32,
FRMEV03160382024,
606-82;
QCS5943,
FRMEV03160562024,
606-82;
RRR1E25,
FRMEV03179012024,
606-82;
SPO4G99,
FRMEV03179032024,
606-82;
QCI5C52,
FRMEV03178162024,
606-82;
QCF0815,
FRMEV03301802024,
606-82;
QCD4J61,
FRMEV03301942024, 606-82; RAR9F35, FRMEV03297252024, 606-82; MARTINS FILHO
TRANSPORTES
LTDA,
47.520.109/0001-13,
PKE3C55,
FRMEV03073202024,
606-82;
MATERIAL
DE
CONSTRUCAO
ALVES
LTDA,
97.035.851/0001-01,
JCF8E14,
FRMEV03307182024,
606-82;
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
ROCHA
LTDA,
10.345.152/0001-80, SKA7B74, FRMEV03341242024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.472/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RHA2B47,
FRMEV03210262024,
606-82;
RLK3A99,
FRMEV03200012024,
606-82;
SXS3G57,
FRMEV03231582024,
606-82;
RYK4G33,
FRMEV03127362024,
606-82;
RLK3A99,
FRMEV03080562024,
606-82;
RXM3F12,
FRMEV03179462024,
606-82;
UOORDS
TRANSPORTES LTDA, 45.902.588/0001-07, ECM7H06, FRMEV03204992024, 606-82; USINDI
METAL LTDA,
00.986.742/0001-38, QIX6D15,
FRMEV03255782024, 606-82;
USICAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA, 03.201.462/0001-65, QCS5J98, FRMEV03106582024,
606-82; MAURICIO PAULINI, ***.174.879-**, QHL3E65, FRMEV03059602024, 606-82; MAYA-
LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, MML6D70, FRMEV03154932024,
606-82; MAURICIO MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 10.824.660/0001-40,
SWL4C92, FRMEV03177882024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
22.307.497/0001-28,
QJY9H43,
FRMEV03294442024,
606-82;
VTA
GESSO
LTDA,
42.194.497/0001-76, GAK5D46, FRMEV03310802024, 606-82; MAURO JUNIOR DE LIMA ,
***.234.091-**, OOM7148, FRMEV03356132024, 606-82; MAX LOG TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 36.090.112/0001-28, ALQ9B39, FRMEV03374492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.473/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA MARIA FERNANDES, ***.775.229-**, , FREVP00957052024, 773-0;
AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, , FREVP00966922024, 773-0; AUTO GO
VEICULOS LTDA, 53.117.392/0001-30, , FREVP00927542024, 773-0; AJ SUL TRAN S P O R T ES
LTDA, 25.075.503/0001-57, , FREVP00940622024, 773-0; AGENCIA DE AUTOMOVEIS
ROBMAR LTDA, 00.376.118/0001-19, , FREVP00944712024, 773-0; , ***.943.128-**, ,
FREVP00954322024,
773-0;
,
***.714.978-**,
,
FREVP00954142024,
773-0;
ASR
REPRESENTACAO
&
DISTRIBUICAO
ALIMENTICIO
LTDA,
34.365.222/0001-20,
,
FREVP00952562024, 773-0; , FREVP00952992024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRI G U ES ,
13.838.196/0001-30, , FREVP00986202024, 773-0; 50.793.180 MARLON AUGUSTO BITELLO,
50.793.180/0001-84, , FREVP00993082024, 773-0; AMANDA ROBERTA AMARAL BELLINI,
***.571.648-**, , FREVP00995252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.474/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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