DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45,
RWG8C24, FRMEV00760812025, 606-82; SMA2D93, FRMEV00781002025, 606-82; NOBRIA
CONSTRUTORA LTDA, 05.746.220/0001-82, MMB7243, FRMEV00775022025, 606-82; NOVA
ESTRELA BIOMASSA LTDA, 12.279.003/0001-95, OLH9B75, FRMEV00742662025, 606-82;
OLH9B75,
FRMEV00851772025,
606-82;
NUNES
E
VIEGAS
TRANSPORTES
LTDA,
11.223.961/0001-81, JBM9I84, FRMEV00705852025, 606-82; NORTE AMBIENTAL GESTAO E
SERVICOS
LTDA,
10.944.348/0001-90,
SZF1I13,
FRMEV00715722025,
606-82;
NTR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV00725722025, 606-
82; NOWAK COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA,
26.697.438/0001-64, AUU7J76, FRMEV00740882025, 606-82; NORIVAL ALVES GALANTE,
***.937.088-**, BXE8383, FRMEV00747002025, 606-82; NSA AGRONEGOCIOS & LOGISTICA
LTDA, 37.078.633/0001-22, RWG6G77, FRMEV00751922025, 606-82; NOVA PESCA S/A,
38.082.875/0001-52,
OKF5F78,
FRMEV00753162025,
606-82;
SXB8H01,
FRMEV00778832025, 606-82; NOVA CONQUISTA TURISMO LTDA, 37.272.107/0001-07,
KIA3E05,
FRMEV00760192025,
606-82;
NTR
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV00760112025, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPO1D22, FRMEV00767892025, 606-82; NUBIA
TANAKA, ***.575.778-**, SUO4D57, FRMEV00773902025, 606-82; NORBERTO ANTONIO
LUIZ, ***.017.589-**, MGU5H71, FRMEV00806772025, 606-82; O. A. MEDEIRO LTDA ,
13.104.055/0003-55,
SHA7H18,
FRMEV00821192025,
606-82;
NTD
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 09.113.012/0001-05, MLW0637, FRMEV00842492025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.488/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ODAIR
JOSE GRACIANO
DA
SILVA
LTDA, 17.685.524/0001-66,
BAP2G57,
FRMEV00759722025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RLF3A81,
FRMEV00766092025,
606-82;
OLIVEIRA
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
57.016.102/0001-12, TDJ4E18, FRMEV00781242025, 606-82; OSMAR ANTONIO MENGALI,
***.854.638-**, HDI5164, FRMEV00703362025, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA S I LV E I R A
JUNIOR,
***.846.400-**,
MKM5B25,
FRMEV00706472025,
606-82;
NWN0G93,
FRMEV00715352025, 606-82; ORIZON COMERCIO DE RESINAS LTDA, 35.490.025/0001-03,
BSW5B71, FRMEV00724092025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
28.681.544/0001-85,
PGQ7055,
FRMEV00739042025,
606-82;
PGQ7055,
FRMEV00782922025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, RNU6E08,
FRMEV00752592025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JCR1H33, FRMEV00753982025, 606-82; JAF3G28, FRMEV00770342025, 606-82;
JCD5I41, FRMEV00781962025, 606-82; JAX2D08, FRMEV00789892025, 606-82; O D I LO N
COELHO DE SOUZA NETO, ***.492.508-**, KLM0A44, FRMEV00765062025, 606-82; OSMAR
GRIPA, 80.093.057/0001-11, QJO6E65, FRMEV00768362025, 606-82; OLIVEIRA GOMES DA
SILVA,
***.737.449-**, RHO1J95,
FRMEV00690192025, 606-82;
OTAIR DAVID
RIOS,
***.932.786-**,
BAP2F23,
FRMEV00792152025,
606-82;
OHANA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, SUH4E74, FRMEV00807622025, 606-82; OTIMA
RACOES LTDA, 23.519.268/0001-30, PWE6H87, FRMEV00782782025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.489/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0001-00, JCV3F39,
FRMEV00838202025, 606-82; R A PEREIRA LTDA, 42.687.439/0001-84, IRN1G15,
FRMEV00864532025, 606-82; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA, 34.352.376/0001-87,
FTJ3F86, FRMEV00865432025, 606-82; POSTO MEGA CENTER LTDA, 11.509.853/0001-70,
SDY7J15, FRMEV00866442025, 606-82; PRATA TRANSPORTES LTDA, 49.415.508/0001-40,
FQL0F69,
FRMEV00868832025,
606-82;
PRODELOG
TRANSPORTES
LTDA,
06.373.063/0001-70, GCY7H46, FRMEV00869542025, 606-82; PEDROSO JUNIOR LTDA ,
18.169.845/0001-70, QIL9J80, FRMEV00869932025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA
TRANSPORTES, 35.661.817/0002-76, MHH2I48, FRMEV00872862025, 606-82; REA L E N G O
TRANSPORTES
LTDA,
11.208.711/0001-72,
RKZ9C19,
FRMEV00875712025,
606-82;
PROACO
INDUSTRIA
METALURGICA
S.A.,
00.868.626/0001-14,
RYW6G42,
FRMEV00875762025, 606-82; REDE SAO MARCOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA,
10.626.167/0001-16, SXC2B65, FRMEV00876292025, 606-82; RAPIDO MAXEXPRESS LTDA
EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.440.711/0001-09, QUC0978,
FRMEV00876972025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60,
JCE9F22, FRMEV00877722025, 606-82; PLUMATEX COLCHOES INDUSTRIAL LIMITADA ,
01.002.047/0002-38, NGH0F32, FRMEV00878242025, 606-82; PROENCA COMERCIO DE
VEICULOS
LTDA,
12.520.761/0001-53,
SDV9E08,
FRMEV00864962025,
606-82;
RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS NASCENTES FERNANDES LTDA, 31.911.806/0001-
65, SHF6C92, FRMEV00865132025, 606-82; POSTO HUMAITA LTDA, 26.727.260/0001-57,
RYV2E65, FRMEV00866352025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS
LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV00866432025, 606-82; RANC ARMAZENS
VAREJISTA
LTDA,
13.863.441/0001-69,
RCQ7J73,
FRMEV00868742025,
606-82;
PERIMETRAL
FLORESTAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.978.881/0001-04,
IQY3C02,
FRMEV00869892025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.490/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de março de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, EXW6B52,
FRMEV00752962025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-
59, JDE0H88, FRMEV00760832025, 606-82; JBL7F37, FRMEV00761992025, 606-82; JBL2E63,
FRMEV00783632025, 606-82;
JBW6G84, FRMEV00768202025,
606-82; PAI
NOSSO
COMERCIAL DE CARNES LTDA, 10.571.489/0001-05, JAV9B38, FRMEV00707902025, 606-82; P
H TURISMO BELMONTE LTDA, 10.971.111/0001-07, IRH8767, FRMEV00722632025, 606-82;
PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXX6D09, FRMEV00773222025, 606-82;
RLP5I41, FRMEV00775472025, 606-82; SXT5E06, FRMEV00784632025, 606-82; RAA4H37,
FRMEV00861712025, 606-82; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-
05, FNP2C45, FRMEV00708392025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA ,
68.979.111/0009-82, SEU1I97, FRMEV00748392025, 606-82; PAMPARAFIA-INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.944.839/0001-27, JAV1A26, FRMEV00768512025, 606-
82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56,
RUM7C85,
FRMEV00774522025,
606-82;
QMZ0H05,
FRMEV00852842025,
606-82;
HFL0H70,
FRMEV00853092025, 606-82; PABULO NASCIMENTO NUNES, ***.007.630-**, IRD5821,
FRMEV00785422025, 606-82; PAO DE QUEIJO OURO MINEIRO ALIMENTOS CONGELADOS
LTDA, 22.379.954/0001-90, RYU9D01, FRMEV00830962025, 606-82; PAGU TRANSPORTES E
LOCACOES LTDA, 06.309.920/0001-72, FFA8665, FRMEV00838422025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.497/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
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