DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NELISE PEREIRA PATRICIO, ***.609.879-**, MBU9C89, FRMEV00693982025,
606-82;
NELSON
MARTINS
COSTA
FILHO
LTDA,
05.643.398/0001-06,
FSN2116,
FRMEV00725502025, 606-82; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, DCO9D87,
FRMEV00730812025, 606-82; MUNICIPIO DE HUMAITA, 87.613.139/0001-99, JCV1G52,
FRMEV00731482025, 606-82; NIEVINSKI & ROSA TRANSPORTES LTDA, 91.300.632/0001-26,
RKA5I59, FRMEV00715242025,
606-82; NILSON KRUGER DE
LIMA, ***.904.039-**,
MLA0C47, FRMEV00731932025, 606-82; N. F. SILVA & CIA LTDA, 55.606.817/0001-08,
OBQ2B78, FRMEV00746542025, 606-82; NELCAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
62.379.813/0001-91, SUY3F08, FRMEV00760542025, 606-82; NASA TRANSPORTES LTDA,
93.084.598/0001-25, IOZ6E59, FRMEV00770942025, 606-82; NELSON OLIVEIRA DELFINO,
***.176.210-**, ISA4D38, FRMEV00771082025, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-
26, RYO3H84, FRMEV00778822025, 606-82; NEUZA BUZICHIA MACIEL, ***.791.049-**,
MFM1722, FRMEV00796632025, 606-82; MULTIPLA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA,
23.552.479/0001-74, OCP1742,
FRMEV00805492025, 606-82;
NEORI LOUREIRO
DE
ALMEIDA, ***.676.019-**,
MGR1J98, FRMEV00807852025,
606-82; MULTI
SERVICE
TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, SIQ5H34, FRMEV00812952025,
606-82; MODAL NORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.384.567/0001-81, RKZ4G30,
FRMEV00814932025, 606-82; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06,
RUS8A44, FRMEV00833692025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-
07, SEB7I44, FRMEV00847682025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-
02, DKK9I45, FRMEV00843142025, 606-82; N.S.A BM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
02.465.242/0003-48, RJB4I20, FRMEV00847332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.643/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, SPI6I41, FRMEV00714232025, 606-
82; OZI CARLOS ALVES, 13.461.321/0001-35, IZR1A84, FRMEV00724622025, 606-82; P & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24, FRMEV00769182025,
606-82; IUJ3J41, FRMEV00770302025, 606-82; JCO3D24, FRMEV00788692025, 606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
SVF2H66,
FRMEV00771182025,
606-82;
SVF2H66,
FRMEV00795092025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA5F20, FRMEV00788302025, 606-
82; JDG2J87, FRMEV00738552025, 606-82; JDA4G25, FRMEV00770792025, 606-82;
JBS4A75, FRMEV00848062025,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E61,
FRMEV00738002025,
606-82;
SFM1B26,
FRMEV00833762025, 606-82; ONGRO & SEBASTIAO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
12.670.955/0001-35, KAK1A61, FRMEV00752052025, 606-82; P & G TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, RVZ8A81, FRMEV00783472025, 606-82; PATRICIA T.
MARQUES, 22.896.250/0001-94, SPP0J87, FRMEV00805042025, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TCI6I79, FRMEV00812282025, 606-82; OSMAR
VITKOSKY,
***.420.299-**,
PRJ6C25,
FRMEV00813032025,
606-82;
PAES
MATIAS
TRANSPORTES LTDA, 34.983.878/0001-06, AQY9A66, FRMEV00813442025, 606-82; PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
QMQ7H56,
FRMEV00847312025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.644/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DAYANE VICTORIA MANIEZO DUARTE, ***.205.029-**, , FREVP00162752025,
773-0; CRISTIANO MACHADO SCHAYDER, ***.384.077-**, , FREVP00163042025, 773-0;
EDESIO
DE
LIMA
SANTOS,
***.862.597-**,
,
FREVP00163112025,
773-0;
,
FREVP00163202025, 773-0; , FREVP00163422025, 773-0; , FREVP00164032025, 773-0;
DAIANE GERMANO DA SILVA, ***.904.207-**, , FREVP00163522025, 773-0; EDUANA
TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, , FREVP00164122025, 773-0; DAIANE SOUZA
DE SIQUEIRA, ***.601.311-**, , FREVP00164152025, 773-0; , FREVP00164182025, 773-
0; DCAR VEICULOS LTDA, 41.980.919/0001-76, , FREVP00164592025, 773-0; EDILAINE
APARECIDA RODELLO MATICHEN DA COSTA, ***.590.269-**, , FREVP00164852025, 773-
0; EDUARDO CARDOSO INACIO, ***.083.897-**, , FREVP00164992025, 773-0; DIOGO
QUIRINO, ***.821.426-**, , FREVP00165062025, 773-0; EDINILSON ADAO RODRI G U ES
DE FREITAS, ***.415.700-**, , FREVP00165172025, 773-0; DARCISIO VITAL DA SILVA ,
***.221.088-**, , FREVP00167182025, 773-0; DEIVID ANDRE DA SILVA, ***.790.018-**,
, FREVP00167512025, 773-0; DIEGO DIAS MUNIZ, ***.719.518-**, , FREVP00167532025,
773-0; DENISE CRISTINA PIO SANTOS, ***.334.256-**, , FREVP00167652025, 773-0;
DOUGLAS JOSE DOS SANTOS, ***.529.536-**, , FREVP00167742025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.646/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00162772025, 773-0;
FABIO SALES LINS, ***.336.267-**, , FREVP00163032025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO
GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00163262025, 773-0; , FREVP00165082025,
773-0; , FREVP00165562025, 773-0; GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, ***.957.226-
**, , FREVP00163542025, 773-0; GAIER TRANSPORTES LTDA, 17.524.342/0001-03, ,
FREVP00164492025,
773-0;
HAURY
CAETANO
FERREIRA,
***.193.159-**,
,
FREVP00164742025,
773-0;
ELIZEU
ALVES
RODRIGUES,
***.454.157-**,
,
FREVP00165332025, 773-0; FELIPE SALDANHA TRANSPORTES LTDA, 24.963.479/0001-20, ,
FREVP00165512025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA, 72.189.988/0009-47, ,
FREVP00165552025, 773-0; GR6 EVENTOS - PRODUTORA, GRAVADORA E EDITORA LTDA,
17.977.383/0001-55, , FREVP00165892025, 773-0; FLAVIO SILVA DOS SANTOS, ***.242.497-
**,
,
FREVP00165972025,
773-0; ELZA
GONCALVES
CANDIDO,
***.546.977-**,
,
FREVP00166792025, 773-0; , FREVP00166842025, 773-0; GILDO FRANCISCO DA SILVA ,
***.942.384-**, , FREVP00166922025, 773-0; EVERTON MAIA SOUTO, ***.807.448-**, ,
FREVP00167192025, 773-0; FABIANA MARQUES DOS SANTOS MACHADO, ***.808.588-**, ,
FREVP00167392025, 773-0; FABIO SANTOS DA SILVA, ***.837.577-**, , FREVP00165742025,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.648/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16
(dezesseis). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
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