DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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180
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.366/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AWE
COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA, 21.383.870/0001-67,
RDZ2A28,
FRMEP00309032024,
683-13;
ALESSANDRO
FICAGNA,
***.579.711-**,
OAU4d50,
FRMEP00310502024, 683-12; APICE GUINDASTES LTDA, 10.419.015/0001-42, HDI9455,
FRMEP00314312024, 683-13; APF TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 15.227.909/0001-54,
QUB5457,
FRMEP00315332024,
683-12;
AR
MACEDO
TRANSPORTES
LTDA,
08.443.139/0001-11, SYJ5J35, FRMEP00317792024, 683-12; ANTONIO GERALDO DE PAIVA
ALVES, ***.167.646-**, OUF1D83, FRMEP00308742024, 683-11; 3C TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 22.320.445/0001-91, QII5A49, FRMEP00308962024, 683-12; ANDRE
SOARES
DA SILVA,
08.420.801/0001-18,
FXG9F34,
FRMEP00308992024, 683-12;
,
76.826.692/0001-93, EWU1317, FRMEP00311072024, 683-12; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03, rdw8c49, FRMEP00311812024, 683-12; ANTONIO HUMBERTO DOS
SANTOS,
***.040.025-**,
CCU5A69,
FRMEP00315422024, 683-11;
A.
EDUARDO
DE
OLIVEIRA
LTDA,
20.584.786/0001-49,
TCB4C68,
FRMEP00316812024,
683-12;
,
00.674.246/0001-49,
anz4011,
FRMEP00310332024, 683-13;
,
23.515.385/0001-25,
STL7J33,
FRMEP00310002024,
683-13;
,
21.112.552/0001-61,
GVQ5073,
FRMEP00310272024, 683-13; , ***.465.616-**, KIJ5C30, FRMEP00310292024, 683-12; ,
21.810.151/0001-85, RRY4A44, FRMEP00311092024, 683-12; ALBANA TRANSPORTES LTDA,
93.717.742/0001-13, IQU0767, FRMEP00312992024, 683-13; ARLINDO MARIO DA COSTA,
***.823.592-**, NDN7F58, FRMEP00313642024, 683-12; ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA,
30.232.529/0001-00, RAW8F05, FRMEP00317022024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.367/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA
LTDA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71,
FRMEV00782252025,
606-82;
SNX7J36,
FRMEV00783392025,
606-82;
RZP0J89,
FRMEV00862892025, 606-82; FRED TRANSPORTES LTDA, 11.856.562/0001-58, SKN5C51,
FRMEV00785062025, 606-82; FRIGOLON FRIGORIFICO LTDA, 13.392.293/0001-41, AFR9F72,
FRMEV00786082025,
606-82;
FRISAJO
AGRO
PECUARIA
INDUSTRIAL
LTDA,
83.796.763/0001-18, SXU0G70, FRMEV00799042025, 606-82; FRIGONORTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, RRU2G60, FRMEV00806762025, 606-82;
FRONTAL LOG
LTDA, 73.361.636/0001-32,
BSZ5F76, FRMEV00814972025,
606-82;
FRANCISCO RIBEIRO DOS SANTOS, ***.901.509-**, ATR0B60, FRMEV00825132025, 606-82;
FRANCISCONI
&
CANDIDO
TRANSPORTES
LTDA,
51.648.526/0001-13,
EKU6B59,
FRMEV00826292025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RYJ8H70,
FRMEV00821782025,
606-82; FREITAS
GARCIA
TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA,
27.120.734/0001-60, RXH7D26, FRMEV00830272025, 606-82; FRIGORIFICO ANA ROSA
LTDA, 79.946.141/0001-51, SXS2D79, FRMEV00833862025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 02.385.909/0001-30, QIU3936, FRMEV00851462025, 606-82; FRANK
RABELO
DE
CARVALHO,
***.247.938-**,
QBG4I55,
FRMEV00852182025,
606-82;
FRUTBRASIL
DISTRIBUIDORA
DE
FRUTAS
LTDA,
07.919.784/0001-03,
SGR9G12,
FRMEV00783382025, 606-82; FREITAS & AUBIN TRANSPORTES LTDA, 37.243.562/0001-76,
IWC0E20, FRMEV00853202025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84,
QJH0048, FRMEV00861182025, 606-82; RLJ8A10, FRMEV00862352025, 606-82; F R AT E L L I
TRANSPORTADORA
DE
CARGAS
LTDA,
10.989.401/0001-70,
RGM7A93,
FRMEV00863072025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.368/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX4J42,
FRMEP00308112024,
683-12;
QCE9H50,
FRMEP00311042024,
683-13;
QCX7C89,
FRMEP00311612024,
683-12;
RAU2A14,
FRMEP00312262024,
683-12;
QCK4E79,
FRMEP00315562024, 683-12; QCK5239, FRMEP00318072024, 683-12; CATTO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, IRZ5B16, FRMEP00308222024, 683-13; BMG
FOODS
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
LTDA,
10.989.834/0001-25,
SLW0A35,
FRMEP00311212024, 683-11; CARLOS ANTONIO DE LIMA, ***.947.786-**, NTY5A54,
FRMEP00317742024,
683-11; BENDO
& CIA
LTDA, 80.432.693/0004-73,
RDT8B26,
FRMEP00317562024, 683-12; BRITACAL CALCARIO AGRICOLA E TRANSPORTES LTDA,
33.255.423/0001-01, RCK9F49, FRMEP00308172024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA,
18.594.208/0003-03,
RNM2B07,
FRMEP00310842024,
683-12;
RNM2B10,
FRMEP00310812024,
683-12;
RVV5B61,
FRMEP00313502024,
683-12;
CAVALHEIRO
LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO7A34, FRMEP00313082024, 683-12; BOM JESUS
AGROPECUARIA
LTDA,
08.895.796/0001-08, RRN8B86,
FRMEP00307992024,
683-13;
C.R.RAMOS E RAMOS LTDA, 04.282.988/0001-80, AVR4G30, FRMEP00310972024, 683-12;
BEBIDAS NUERNBERG LTDA, 83.658.450/0001-01, QIN5017, FRMEP00312592024, 683-13;
BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2J67, FRMEP00312522024,
683-12; CELSO RODRIGUES FILHO, ***.777.596-**, BDU8A14, FRMEP00315972024, 683-
13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.369/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GODK TRANSPORTES LTDA, 55.814.451/0001-54, BDP1I35, FRMEV00700062025,
606-82; GNX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS LTDA, 32.606.383/0001-32, FVP8J54,
FRMEV00735012025, 606-82; GO SERV TRANSPORTES S.A, 13.248.429/0001-44, SGD1F35,
FRMEV00769632025, 606-82; GORGES & BORBA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
07.729.504/0001-96,
NTR0B48,
FRMEV00786222025,
606-82;
MIM3834,
FRMEV00781942025, 606-82; GLEDSON LUIZ DA SILVA LTDA, 04.185.183/0001-18, RYR9C03,
FRMEV00782692025, 606-82; RYR9C03, FRMEV00785252025, 606-82; GONCALVES &
MICHELENA LTDA., 30.776.898/0001-55, MJE1I94, FRMEV00784492025, 606-82; GIORI
TRANSPORTES
LTDA,
06.955.557/0002-43,
QRG0F21,
FRMEV00787752025,
606-82;
QRF3E74, FRMEV00796602025, 606-82; QRG0F20, FRMEV00821972025, 606-82; QRG6C41,
FRMEV00821952025, 606-82; GIRO'S TRANSPORTES LTDA, 12.664.060/0001-98, QIL8F85,
FRMEV00722902025, 606-82; GMC TRANSPORTES LTDA, 17.778.463/0001-81, RAW8B98,
FRMEV00804302025, 606-82; GLJ TRANSPORTES LTDA, 34.410.095/0001-33, MLK9D40,
FRMEV00798202025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0001-62, PPB6C44,
FRMEV00804122025, 606-82; GLAUCO HENRIQUE FIGUEIREDO DIAS DE CASTRO,
***.481.946-**, CVN4G79, FRMEV00805712025, 606-82; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA ,
07.557.806/0001-24,
RMX0C64,
FRMEV00825882025,
606-82;
GLOBAL
CASING
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 09.089.639/0001-60, QTM3J92, FRMEV00831772025,
606-82;
GGR
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
11.216.037/0001-78,
RXR9E40,
FRMEV00863172025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.370/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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