DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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182
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
13; EPF GEOTECNIA E ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA, 32.509.164/0001-35, QIJ1F66,
FRMEP00314452024, 683-11; EXPRESSIONS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS S/A ,
09.637.106/0001-75, BXH9I90, FRMEP00317172024, 683-13; EXPRESSO NATHAN LTDA,
05.020.208/0001-96,
SXN0E90,
FRMEP00317262024,
683-12;
SXN0E70,
FRMEP00316982024,
683-12;
EDER
FERREIRA
BUENO,
***.662.901-**,
EKH2J65,
FRMEP00308272024,
683-12;
EDIVALDO
BOING,
***.860.539-**,
BBv6i07,
FRMEP00308522024, 683-12; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40,
ISQ3B93, FRMEP00309002024, 683-12; EDSON RAMOS DA FONSECA TRANSPORTES,
41.269.167/0001-30, SUI9I89, FRMEP00315382024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HIGHLIGHT COMERCIO DE TECIDOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
26.482.987/0001-11, FWW1G36, FRMEV00768312025, 606-82; HOWDEN SOUTH AMERICA
VENTILADORES E COMPRESSORES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 01.094.363/0001-04,
FON8696, FRMEV00781412025, 606-82; HIGICLEAN LTDA, 01.235.908/0001-47, RSB0B37,
FRMEV00777742025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYC3595,
FRMEV00714152025,
606-82;
IZK2D14,
FRMEV00756422025,
606-82;
IZM0F93,
FRMEV00768272025,
606-82;
JAD0D63,
FRMEV00770072025,
606-82;
JAZ9D96,
FRMEV00770312025,
606-82;
JDC5E38,
FRMEV00770372025,
606-82;
IVR0G41,
FRMEV00771192025,
606-82;
IZH0J01,
FRMEV00773572025,
606-82;
JAS4F19,
FRMEV00777342025,
606-82;
JAC8I78,
FRMEV00778732025,
606-82;
JCV4B78,
FRMEV00781822025, 606-82; HOT LINE TRANSPORTES LTDA, 23.463.160/0001-72,
CUB3H87,
FRMEV00713332025,
606-82;
HINZELMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.700.060/0001-29,
RDU5J04,
FRMEV00706302025,
606-82;
PPX7A52,
FRMEV00776442025, 606-82; HOSTIN COLETAS DE RESIDUOS LTDA, 09.181.823/0001-35,
ETZ0626, FRMEV00774712025, 606-82; HIDERALDO BRUNO CAMILOTTI, 02.490.746/0001-
56, NJT9320, FRMEV00804382025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-
00, FZY2G01, FRMEV00821262025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.376/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 02.913.489/0020-80, RVC4H25,
FRMEP00314332024,
683-12;
RVC4I03,
FRMEP00315052024,
683-12;
RUV7D30,
FRMEP00315062024,
683-12;
RVC4H66,
FRMEP00312532024,
683-12;
RVC4H94,
FRMEP00312562024,
683-12;
RVC4I73,
FRMEP00313462024,
683-12;
RVD5C23,
FRMEP00313372024,
683-12;
RUW6D16,
FRMEP00313822024,
683-12;
RVC4I13,
FRMEP00314542024, 683-12; FRUTMEL FRUTAS LTDA, 04.619.652/0001-60, QRJ8H69,
FRMEP00317182024, 683-13; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RNT6F54,
FRMEP00318152024,
683-13;
FPF
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
DE
CARGAS,
42.952.462/0001-59,
OMF3E71,
FRMEP00312192024, 683-12;
FRANCISCO
BENEDITO
ALVES, 09.089.077/0001-54, PXD2324, FRMEP00307292024, 683-12; FT TRANSPORTE
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
25.501.990/0001-72,
RNV5D61,
FRMEP00308452024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RNP0C53,
FRMEP00310372024,
683-12;
RNI7C63,
FRMEP00310892024,
683-12;
FRANK
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 30.872.607/0001-22, JAW7D52, FRMEP00312152024,
683-12;
FF
LOCADORA
DE
VEICULOS
S/A,
16.959.293/0001-79,
JCO3A47,
FRMEP00312892024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-
22, RKR7J37, FRMEP00313562024, 683-12; FEDERAL INDUSTRIALIZACAO E COMERCIO DE
RESIDUOS METALICOS LTDA, 02.302.647/0001-01, NLU9D56, FRMEP00314552024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
SFF4G01,
FRMEV00766452025,
606-82;
AUH1388,
FRMEV00805452025,
606-82;
SES2G82,
FRMEV00729912025,
606-82;
HPLUS
PARTICIPACOES
LTDA,
28.436.557/0001-99,
MMA1855, FRMEV00709642025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00,
FVJ3D02, FRMEV00773672025,
606-82; GHP3A83,
FRMEV00837992025, 606-82;
HT
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
E
LOCACAO
LTDA,
17.274.123/0001-13,
RVB8J79,
FRMEV00708882025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCX1A97,
FRMEV00714672025,
606-82;
JCV4B78,
FRMEV00699922025,
606-82;
JCV4B78,
FRMEV00707822025,
606-82;
JDE2G88,
FRMEV00714782025,
606-82;
IZD2B38,
FRMEV00772582025,
606-82;
JAZ9D96,
FRMEV00779212025,
606-82;
JCW7C23,
FRMEV00785392025,
606-82;
JBJ6B39,
FRMEV00803102025,
606-82;
IVR0G41,
FRMEV00812852025, 606-82; IYO4978, FRMEV00826342025, 606-82; HR MICROPINTURAS
LTDA, 52.143.223/0001-01, JCV8C19, FRMEV00703932025, 606-82; HS TRANSPORTES LTDA,
52.237.149/0001-92, SXM1J39, FRMEV00751482025, 606-82; HR LOGISTICA E TRANSPORTE
DE CARGAS LTDA, 32.408.785/0001-22, QKL5B42, FRMEV00847652025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.378/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK9A86, FRMEV03162932024,
606-82; , ***.591.091-**, RBE7H71, FRMEV03185612024, 606-82; 85142446000103 LTDA,
85.142.446/0001-03,
RYD1J43,
FRMEV03265812024,
606-82;
RDU7F20,
FRMEV03272192024,
606-82;
RKY1E51,
FRMEV03309232024,
606-82;
RYQ7I53,
FRMEV03265492024,
606-82;
RYA3B69,
FRMEV03265202024,
606-82;
RYL0I53,
FRMEV03245972024,
606-82;
RYQ7I53,
FRMEV03270732024,
606-82;
38.293.770
HENRIQUE BIANCHI, 38.293.770/0001-42, MDS4D54, FRMEV03081672024, 606-82; A. P.
LEMES & CIA LTDA, 33.462.612/0001-55, AWW7E11, FRMEV03201012024, 606-82; A S
TRANSPORTES
LTDA,
07.824.128/0001-19,
AMP8468,
FRMEV03249852024,
606-82;
54.056.151
LORECI
LURDES
LIRA
DE
CAMPOS,
54.056.151/0001-90,
KAM9I53,
FRMEV03245372024, 606-82; A A RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 16.882.770/0001-45,
ATP5A94, FRMEV03338482024, 606-82; 33.609.841 JOAO VITOR DUTRA, 33.609.841/0001-
50, ISC2I26, FRMEV03353112024, 606-82; ACIOMAR ALFREDO DE SOUZA, ***.334.009-**,
MLR6972, FRMEV03374912024, 606-82; 53.794.745 DILCEIA APARECIDA DOS SANTOS,
53.794.745/0001-36,
MAM4A23,
FRMEV03203702024,
606-82;
47.606.663
MARLY
TEREZINHA OLLE, 47.606.663/0001-18, PXO4H60, FRMEV03220582024, 606-82; 50.591.984
MAURICIO
GONCALVES
PEREIRA
JUNIOR,
50.591.984/0001-09,
ITA4C56,
FRMEV03310472024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, IWQ4848,
FRMEV03378522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.381/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
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