DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800185
185
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.392/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57,
FRMEP00307192024, 683-11; OLCE FRANK MARTINS, ***.655.916-**, NWM7836,
FRMEP00311842024, 683-11; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56,
TCE6I34,
FRMEP00312022024,
683-11;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0001-94, GCV3I03, FRMEP00316452024, 683-11; MARCIO LUIZ TRAVISANI,
***.497.737-**, QRI6C43, FRMEP00316652024, 683-12; MINERACAO CURIMBABA LTDA,
23.640.204/0002-73, rte0a46, FRMEP00309302024, 683-12; MS TRANSPORTES LTDA ,
01.892.569/0001-71, QAQ9987, FRMEP00312452024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA DE
ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FKR3D83, FRMEP00308072024, 683-12; MILTON
GARBUGIO, ***.506.179-**, QCR3F87, FRMEP00308632024, 683-11; MPB TRANSP O R T ES
LTDA,
35.590.328/0001-90,
FFT8I62,
FRMEP00308872024,
683-12;
HIJ5C08,
FRMEP00315982024, 683-11;
MATEUS LIMA
NEUBERT, ***.215.640-**,
IOA2G18,
FRMEP00311762024, 683-13; MAURO CESAR RAMALHO DE MASCARENHAS, ***.183.448-
**, EFW6D68, FRMEP00311522024, 683-12; PICOLINO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA
LTDA, 18.213.295/0001-40, TCM1C23, FRMEP00312482024, 683-12; PAULO ROBERTO
DORR, ***.174.899-**, OBH9747, FRMEP00313332024, 683-12; PEDRO PAULO FIL I S B I N O,
***.237.559-**, MKA4A19, FRMEP00314382024, 683-12; NARLYANE APARECIDA P AU L A
BISPO, ***.681.086-**, ISS5C38, FRMEP00315302024, 683-12; MF SCROCCARO MADEIRAS
LTDA,
37.898.362/0001-51,
SET3A62,
FRMEP00315952024,
683-12;
NORTRANS
TRANSPORTADORA LTDA, 36.023.987/0001-07, RZD1A47, FRMEP00316992024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.393/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROTEIN
MEAL COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA.,
08.728.192/0001-69,
RHA5B00, FRMEP00310352024, 683-12; R & L PRESTADORA DE SERVICOS MECANICOS
LTDA, 15.551.688/0001-75,
AXJ9A31, FRMEP00311012024, 683-12; I.
C. RAUBAC K
TRANSPORTES LTDA, 50.285.042/0001-94, jdl0j67, FRMEP00312142024, 683-12; REIS
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, 17.863.427/0001-16, MJP5J22, FRMEP00307922024,
683-12; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, BSZ6I14, FRMEP00311542024, 683-12;
REPRESENTACAO
DE
CEREAIS
DOGNANI
LTDA,
69.315.406/0001-60,
DGN2J51,
FRMEP00311912024, 683-12; R. M. GUINDASTES, LOCACOES E TRANSPORTES LTDA,
11.466.040/0001-40, BAG1D20, FRMEP00312672024, 683-13; RJ TERMINAIS DE CARGAS
LTDA,
24.232.418/0001-92,
LKZ8C47,
FRMEP00312582024,
683-13;
RODOMIGLIO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
MIGLIORINI
LTDA,
80.854.318/0001-79,
BDP3120,
FRMEP00314662024, 683-12; RIZATTI &
CIA LTDA, 47.974.944/0001-23, DZA2J89,
FRMEP00316642024, 683-12; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-
43, SUK2C77, FRMEP00309572024, 683-12; PINHEIRO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA .,
11.033.790/0001-28, IZL5E79,
FRMEP00307222024, 683-12;
PONTUAL LOCACAO
E
TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, SPJ8I39, FRMEP00308912024, 683-12; QBL4278,
FRMEP00306822024, 683-12; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RQQ7B59,
FRMEP00309332024, 683-13; RMX1A56, FRMEP00312292024, 683-12; POWER LOCADORA
DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, QOB2165, FRMEP00312172024, 683-12;
QUATORZE VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68,
AQV1A99, FRMEP00313122024, 683-12; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA.,
04.435.738/0001-32, GEJ6E25, FRMEP00313612024, 683-12; REINWALT VOLLME R H AU S E N ,
***.583.339-**, QBB0F44, FRMEP00314372024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.394/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, ECJ1F43, FRMEV00777142025,
606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, AUP2F88, FRMEV00721272025,
606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RXV0C87,
FRMEV00726372025,
606-82;
RYJ2C58,
FRMEV00726512025,
606-82;
RDV1G53,
FRMEV00726582025, 606-82; J V A FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 20.557.118/0001-22,
IRP7A72,
FRMEV00723812025,
606-82;
J.D
MUDANCAS
E
TRANSPORTES
LTDA,
32.071.290/0001-50, RAE9H20, FRMEV00744142025, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA,
12.816.158/0001-13, MKP1445, FRMEV00767972025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA.,
36.934.007/0001-28, JDB3J61, FRMEV00775492025, 606-82; IYN4D55, FRMEV00812602025,
606-82;
J
SILVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
90.187.816/0001-69,
JAP1B90,
FRMEV00667192025, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
08.708.309/0001-42,
AWK9124,
FRMEV00782242025,
606-82;
AWK9B50,
FRMEV00799172025, 606-82; J. RODRIGUES DA SILVA & BIANCHI LTDA., 11.271.260/0001-
18, BXF1B87, FRMEV00784702025, 606-82; J. L. GROSSI, 36.902.153/0001-71, OAX7482,
FRMEV00787162025, 606-82; OAX7482, FRMEV00825162025, 606-82; J. RAFFO SP EC K
MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV00794242025, 606-82; JAW5C53,
FRMEV00798262025, 606-82; J. MARIOT TRANSPORTES LTDA, 49.455.129/0001-83,
SXF4F10,
FRMEV00830222025,
606-82;
J.
DE
SOUSA
MACEDO
&
CIA
LTDA,
10.841.640/0001-88, QVW5I48, FRMEV00843012025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.395/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEKALOG
TRANSPORTES
LTDA,
10.458.775/0002-40,
QJP5356,
FRMEP00308852024, 683-12; I. C. RAUBACK TRANSPORTES LTDA, 50.285.042/0001-94,
jdl0j67, FRMEP00312142024, 683-12; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01,
NUD6127, FRMEP00316082024, 683-12; RS COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA ,
28.110.901/0001-55, SEK8D97, FRMEP00315522024, 683-12; SAN MARINO TRANSPORTES E
LOCACOES DE MAQUINAS LTDA, 10.886.689/0001-57, HBZ1D16, FRMEP00311352024, 683-
13; S & A TRANSPORTES LTDA, 04.335.814/0003-08, QRI4I33, FRMEP00313512024, 683-12;
T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, IZC5C10, FRMEP00317312024, 683-12;
RODONOVA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
35.813.147/0001-85,
RAJ7D20,
FRMEP00308102024,
683-12;
RYD0A20,
FRMEP00308082024,
683-12;
SCVLUZ
TRANSPORTES
LTDA,
37.505.183/0001-07,
BAY0E28,
FRMEP00310202024,
683-12;
RHR1C97, FRMEP00311602024, 683-12; SERRA GERAL LOGISTICA LTDA, 26.851.670/0001-
05, RUT7G23, FRMEP00310992024, 683-13; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA,
30.682.995/0001-89, sul3c71, FRMEP00311202024, 683-12; STEEL LOG - COMER C I O,
LOGISTICA,
TRANSPORTADORA
E
SERVICOS
LTDA,
12.260.426/0005-97,
EGG8430,
FRMEP00312012024, 683-12; S. A DAROLT TRANSPORTES LTDA, 43.378.786/0001-98,
JLD6I04, FRMEP00312852024, 683-13; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0001-13,
QIP4D40, FRMEP00315092024, 683-12; QIP4D40, FRMEP00315462024, 683-12; QIP4D40,
FRMEP00308162024, 683-12;
SGT LOGISTICA
LTDA, 18.797.307/0001-20,
GBE5G22,
FRMEP00317552024,
683-11;
RODOSAFRA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
26.549.889/0003-16, SGB9B48, FRMEP00309232024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
Fechar