DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00762262025, 606-82; IMC TRANSPORTES LTDA, 15.821.799/0001-54, IRX9A99,
FRMEV00711862025, 606-82; JDA2E01, FRMEV00812102025, 606-82; INACIO & IN AC I O
TRANSPORTES LTDA, 12.117.102/0001-70, TJJ9B00, FRMEV00731892025, 606-82; ILDO
STRELOW,
***.809.870-**,
JAW2B63,
FRMEV00751492025,
606-82;
IJP
LOG
TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, CSK8C42, FRMEV00752622025, 606-
82; HMV4F03, FRMEV00693122025, 606-82; DEL5J30, FRMEV00784022025, 606-82;
IDEAL EXPRESSO TRANSPORTE E
TURISMO LTDA, 34.821.147/0001-64, EVU3G97,
FRMEV00757902025, 606-82;
INBBEL -
INDUSTRIA BRASILEIRA
DE BEBIDAS
LTDA,
34.061.816/0001-47, RXL9C23, FRMEV00768642025, 606-82; ILDEFONSO RIBEIRO DA
SILVA, ***.165.101-**, JHJ9G02, FRMEV00768812025, 606-82; ILHA TINTAS LTDA ,
03.806.042/0010-01, RKY4G03, FRMEV00774912025, 606-82; INALDO JOSE CAND I D O,
***.957.154-**,
QXT4D23,
FRMEV00697062025,
606-82; IGOR
JOSE
DE
ANDRADE
SOUZA, ***.048.445-**,
DON9B79, FRMEV00806002025,
606-82; INBEC
LOCACAO
IMOVEIS LTDA, 05.984.419/0001-49, HLM4686, FRMEV00842952025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.388/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, SVB8H08, FRMEP00309102024,
683-12; EXW7H58,
FRMEP00311502024, 683-12; JEFERSON SOARES
DE OLIVEIRA,
***.589.979-**,
AXL4G37,
FRMEP00311172024,
683-11;
JS
LOGISTICA
LTDA,
08.840.653/0001-90, QQM0989, FRMEP00311982024, 683-11; JOSE CARLOS DA SILVA ,
***.221.418-**, CXA2B34, FRMEP00313402024, 683-13; JEZRAEL CARLOS CELES T I N O,
***.460.879-**, TAN6E05, FRMEP00313062024, 683-12; IVAN GOMES DOS REIS LTDA ,
09.179.509/0001-18, SCR9H26, FRMEP00316672024, 683-12; JOAO BATISTA DE SOUZA ,
***.836.591-**, NDH2G95, FRMEP00309062024, 683-12; ITALO THALES ARAUJO VIEIRA
&
CIA
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
13.682.404/0001-54,
QMM9C28,
FRMEP00313002024,
683-12;
ITAOBI
TRANSPORTES
LTDA,
08.693.795/0001-72,
EHH2H67, FRMEP00314712024,
683-12; J.H.S. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
49.883.265/0001-74, EGJ2H06, FRMEP00317422024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0004-
11, RJA5E42, FRMEP00313382024, 683-12; IVAN VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**,
QHM5A13, FRMEP00313352024, 683-13; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS
LTDA, 07.027.226/0001-25,
QJE5E93, FRMEP00317012024,
683-13; JOSIAS
ALV ES
STELTER,
10.463.991/0001-00,
EVU7D91,
FRMEP00317092024,
683-12;
JSL
S.A .,
52.548.435/0099-82, JBL2B56, FRMEP00317582024, 683-12; IZAIAS INACIO PE D R O S O,
22.327.121/0001-85, HDG0A70, FRMEP00318212024, 683-12; J. MARIOT TRANSP O R T ES
LTDA, 49.455.129/0001-83, RYT7H88, FRMEP00309662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.389/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ISAC SOUZA MIGUEL, ***.929.349-**, MMK3B85, FRMEV00705022025, 606-
82; MMK3B85, FRMEV00769532025, 606-82; IRACILDO SAIAGO FILHO, ***.205.100-**,
LYF2195, FRMEV00705162025, 606-82; IRMAOS COSTA FERRAZ TRANSPORTES LTDA,
08.470.220/0001-90, GVQ7E52, FRMEV00712382025, 606-82; ITALIA TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
81.574.188/0001-83, REB2H70,
FRMEV00716152025,
606-82;
RXK2B76, FRMEV00812452025, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33,
IWE4E65,
FRMEV00716702025,
606-82;
JDH4F81,
FRMEV00772852025,
606-82;
JDH4F81, FRMEV00742232025, 606-82; IRMAOS KOPERECK LTDA, 92.221.589/0001-76,
QJN4F56,
FRMEV00732212025, 606-82;
ISOLOG
TRANSPORTES
E LOGSTICA
LTDA,
08.705.362/0001-90,
BWW7H14,
FRMEV00707842025,
606-82;
IRMAOS
SIGNOR
TRANSPORTES
LTDA,
09.207.254/0001-50,
REB7J15,
FRMEV00732412025,
606-82;
ISMAEL SCHNEIDER, ***.998.439-**, KOM5D70, FRMEV00732822025, 606-82; ISAIAS
DORIVAL DE SOUZA PASSOS, ***.322.866-**, QAH1G95, FRMEV00739172025, 606-82;
IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0004-04, JDG5B43, FRMEV00742642025, 606-82;
IRMAOS
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
56.121.533/0001-86,
ANP5180,
FRMEV00773302025, 606-82; IRMAOS ADAMS LTDA, 94.938.024/0001-30, IXJ6927,
FRMEV00775622025,
606-82;
IRMAOS
MORAES
COMERCIO
DE
ALIMENTOS
E
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, FEJ9020, FRMEV00788492025,
606-82;
ITA
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
01.982.152/0001-08,
MKZ3514,
FRMEV00833702025, 606-82; IP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.406.936/0001-88,
EON1D73, FRMEV00862642025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.390/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANOEL SILVA DOS SANTOS, ***.500.905-**, EWU1C49, FRMEP00307652024,
683-11; LAUDIVAN MANOEL DE ARRUDA, ***.202.434-**, PUD9E22, FRMEP00310162024,
683-11;
LIDER
SOLUCOES
INDUSTRIAIS
LTDA,
16.455.017/0001-73,
Rwg2g52,
FRMEP00311242024,
683-13;
LIMSEPT
DO
BRASIL
INDUSTRIA
QUIMICA
LTDA,
09.421.182/0001-49, CDR0149, FRMEP00311862024, 683-13; I. C. RAUBACK TRA N S P O R T ES
LTDA, 50.285.042/0001-94, jdl0j67, FRMEP00312142024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RKO8D03, FRMEP00314202024, 683-12; SRJ5J98,
FRMEP00307452024,
683-12;
MARA
CRISTINA
MULLER,
***.459.570-**,
jbd8i89,
FRMEP00310882024,
683-13;
LORIMAR
BRUSAMARELLO,
***.088.900-**,
IYN7J32,
FRMEP00314682024, 683-11; KM LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.870.729/0001-
11, OMC7B10, FRMEP00308152024, 683-12; OMC7B10, FRMEP00317512024, 683-12;
MARCELO BERNARDI TRANSPORTES, 29.200.816/0001-40, FUH2A68, FRMEP00308002024,
683-13; LS TRANSPORTES LTDA, 16.626.110/0001-01, BCF2F64, FRMEP00308312024, 683-
12; LBA TRANSPORTES LTDA, 29.051.055/0001-02, FXR8390, FRMEP00310582024, 683-12;
MARCILIO TERTO DE SOUSA, ***.011.683-**, gfv7582, FRMEP00313412024, 683-13;
LEANDRO ANDRADE PRIMO, ***.145.212-**, OHT8G79, FRMEP00313022024, 683-12; LUIZ
FERNANDO MORAES,
***.336.150-**, IJQ7I68,
FRMEP00315022024, 683-13;
LOG20
LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, GGR4G34, FRMEP00316302024, 683-12; L EA N D R O
HIROSHI ONOE, 19.232.043/0001-20, BTA1I66, FRMEP00317482024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.391/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20,
RXV0H55, FRMEV00754922025, 606-82; SXR7C00, FRMEV00791702025, 606-82; I N OV E
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MOVEIS
LTDA,
45.283.794/0001-86,
KHG6D07,
FRMEV00706892025,
606-82;
INSTITUTO
SALESIANO
DE
ASSISTENCIA
SOCIAL,
76.705.623/0001-21, BEY3J36, FRMEV00698782025, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, MJL9080, FRMEV00717642025, 606-82;
INOVAR
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
27.116.462/0001-25,
QJV2J78,
FRMEV00741392025,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0002-04,
SMB4C34, FRMEV00743122025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-
15, SPO5C54, FRMEV00743662025, 606-82; RRI7E53, FRMEV00746762025, 606-82;
SPH1F68, FRMEV00757512025, 606-82; RRZ0I49, FRMEV00791822025, 606-82; SPE0J15,
FRMEV00802702025,
606-82;
SPE0J75,
FRMEV00803852025,
606-82;
RRI9I04,
FRMEV00804882025,
606-82;
SPE0J95,
FRMEV00805122025,
606-82;
RRL8G01,
FRMEV00842802025, 606-82; RRZ0I79, FRMEV00842972025, 606-82; INGRED ARAU J O
SANTOS, ***.876.621-**, SMC9F58, FRMEV00756242025, 606-82; INGE TRANSPO R T ES
LTDA,
38.442.512/0001-80,
BDW6G05,
FRMEV00805012025,
606-82;
INDUSTRIA
NACIONAL DE ACO PRONTO LTDA, 05.557.506/0001-10, JCZ0A30, FRMEV00805102025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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