DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VILAS
BOAS
CHAVES
&
CIA
LTDA,
11.323.447/0001-18,
BCJ4H50,
FRMEP00309382024, 683-12; MMK9E20, FRMEP00309452024, 683-12; W TRANSPOR T ES
LTDA, 36.479.151/0001-11, SFU5J66, FRMEP00310142024, 683-12; VOLSCANIA COMERCIO
DE PECAS E MECANICA LTDA, 84.904.879/0001-96, AWM6G92, FRMEP00311652024, 683-
12; VANDERLAN DA SILVA, ***.932.301-**, kfc6g28, FRMEP00313322024, 683-12; VAMOS
LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02,
RVN3C03, FRMEP00316282024, 683-12; RVN3B95, FRMEP00315032024, 683-12; RVE4E78,
FRMEP00314842024,
683-12;
RUY3E71,
FRMEP00309022024,
683-12;
RVO9A38,
FRMEP00314052024,
683-12;
VICTRANS
LTDA,
02.830.994/0001-07,
RFJ7F46,
FRMEP00311572024, 683-12; VB COMERCIO DE METAIS LTDA, 30.665.406/0001-54,
SGI8B65,
FRMEP00314432024,
683-13;
VIEIRA
&
ANDRADE
SERVICE
LTDA,
11.003.959/0001-05, CUJ1245, FRMEP00308642024, 683-11; VANDERLEI DE JESUS GOMES
ROCHA, ***.825.579-**, ALD8456, FRMEP00311552024, 683-12; XINGU E XINGU LTDA ,
14.051.331/0001-65, EBV5G72, FRMEP00311662024, 683-12; WICKERT VIDROS SA ,
92.852.714/0001-46, JAB3I91,
FRMEP00311362024, 683-12; VIACAO COMETA
S A,
61.084.018/0001-03,
CIS2549,
FRMEP00312252024,
683-11;
EUM6889,
FRMEP00312282024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
44.406/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 26 de
fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO
VALMOR GOMES
LAURINDO, 03.520.497/0001-67,
IWF1H11,
FRMEV03198822024, 606-82; AR MACEDO TRANSPORTES LTDA, 08.443.139/0001-11,
SYJ5J32, FRMEV03211402024, 606-82; ANDRE FERREIRA HERCULANO, ***.631.364-**,
RHE1I39, FRMEV03201182024, 606-82; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50,
RTU7I87, FRMEV03204232024, 606-82; ANTONIO MARCOS MARINHO, ***.519.336-**,
BHP5639, FRMEV03273462024, 606-82; ANISIO DA SILVA, ***.380.609-**, ILV2845,
FRMEV03374922024, 606-82; ANJOS TURISMO LTDA, 09.372.147/0001-87, NZK7E76,
FRMEV03127682024, 606-82; ARI ANTONIO BALESTRIN, ***.058.129-**, GBL0F27,
FRMEV03209732024, 606-82; ANTONIO VIEIRA SIMOES E CIA LTDA, 08.151.918/0001-43,
SFT4B59, FRMEV03205562024, 606-82; AQUILES FRANCA PAZ, ***.315.910-**, IVZ8G92,
FRMEV03223952024, 606-82; ANTONIO CONTURSI NETO, 26.415.061/0001-03, IRR4E84,
FRMEV03244712024, 606-82; ANDRE LEONARDO HERSEN COMERCIO DE MADEIRAS,
36.587.476/0001-18, TAN4G80, FRMEV03236472024, 606-82; ANTONIO RAFAEL FA R I A S ,
***.522.149-**, MIH9D58, FRMEV03246422024, 606-82; AR TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA,
53.212.323/0001-05,
JBG3E11,
FRMEV03369562024,
606-82;
ANDRE
LINO
CORREA, ***.471.969-**, JVP0927, FRMEV03202322024, 606-82; ANTONIO ALDE R I CO
PRAZERES, ***.304.398-**, AMY9C74, FRMEV03325822024, 606-82; ARGENTA TURISMO
E VIAGENS LTDA, 87.767.596/0001-38, IUF4327, FRMEV03327892024, 606-82; ANGELITO
CHARLES DOS SANTOS SOUZA, ***.686.475-**, AUF0F55, FRMEV03344072024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 161/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.004522/2024-75.
Dispensa Nº 306/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . .
Contratado: 22.152.318/0001-20 - 90 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação de engenharia para orçamento e
planejamento de obras.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/03/2025 a
28/03/2026. Valor Total: R$ 30.670,50. Data de Assinatura: 28/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2025).
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, Autarquia Federal
vinculada ao Ministério da Infraestrutura, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-
00, com sede em Brasília, Distrito Federal, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos
Transportes, Quadra 3, Lote "A", representado por seu Diretor de Infraestrutura
Rodoviária, o Senhor FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe
conferem o Art. 2º, inciso I, da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024 (SEI! n.º
17207476), com endereço no Setor de Autarquias Norte, Quadra 03, Lote A, 1º andar, Sala
1.168, Edifício Núcleo dos Transportes, CEP: 70.040-902, denominado de PARTÍCIPE 1, e, de
outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA/ES POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO VITÓRIA/ES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ sob o n.º 27.142.057/0009-83, com sede na Rua Doutor Arlindo Sodré, nº 485,
Itararé, CEP:
29.047-500 neste
ato representado pela
Gerente de
Formação e
Desenvolvimento em Educação interina, a Senhora MARIA CELESTE ROCHA, denominado
PARTÍCIPE 2, aos quais firmam o presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos
incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei
nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo
administrativo nº 50617.000265/2025-02, que trata sobre a estruturação de programa
contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Vitória/ES,
através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma
rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura
de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de
Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
CONEXÃO DNIT. A vigência desta parceria inicia na DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e o CONSÓRCIO
CO N T ÉC N I C A - M R S
Processo: 50622.000536/2019-02
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: CONSÓRCIO CONTÉCNICA-MRS
CNPJ/MF nº 24.699.100/0001-16
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento de serviços executados no
Contrato n.º 554/2009, cujo objeto tratou-se dos serviços de execução de Estudos de
Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental (EVTEA), Análise Econômica de Solução Técnica
Adotada (AESTA) e estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental, Plano
Básico Ambiental, Componente Indígena, Arqueologia e Estudos para Autorização de
Supressão de Vegetação da BR-421/RO, no valor de R$ 205.405,25 (duzentos e cinco mil
quatrocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90116/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600000205202561. Objeto: Contratação Integrada de empresa
para o desenvolvimento dos Projetos Básico e Executivo, e Execução de Obras de
Restauração, Duplicação e Implantação de Variantes na BR-101/SE, entre o Km 152,60 em
Estância e a Divisa com o Estado da Bahia, Lote Único (Lote 5.1). . Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Saun Quadra
3 Bloco a, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-
90116-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
08/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
08/07/2025
às
15h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sitios:
www.dnit.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br..
NATHALIA PRADO RADEL
Agente de Contratação
(SIASGnet - 07/04/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390071
Número do Contrato: 631/2022.
Nº Processo: 50008.000210/2022-10.
Pregão. Nº 276/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
2º Termo Aditivo de Readequação de Quantitativos com Reflexo Financeiro Positivo em
decorrência da 2ª Revisão de Projeto em Fase de Obras ao Contrato n° 25 00631/2022.
Vigência: 01/04/2025 até 19/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
174.516.350,28. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393027
Número do Contrato: 151/2022.
Nº Processo: 50605.000295/2013-14.
Dispensa. Nº 44/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA .
Objeto: 8º termo aditivo de prorrogação do prazo de execução e prorrogação do prazo de
vigência, sem reflexo financeiro. O prazo de execução fica prorrogada por mais 120 dias
consecutivos , a partir de 09/04/2025, passando a vencer em 07/08/2025. O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado mais por 120 dias consecutivos, a partir de
08/12/2025, passando
o vencimento
para 07/04/2026..
Vigência: 08/12/2025
a
07/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.372.707,81. Data de Assinatura:
04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393030
Número do Contrato: 733/2022.
Nº Processo: 50600.026299/2020-93.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 346/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA
REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: CONSÓRCIO TRAFECON ENGESUR, CNPJ nº
9.984.476/0001-01. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e de alteração da
composição do consórcio, referente ao Contrato nº TT-00733/2022, para elaboração de
estudos e projetos básicos e executivos de engenharia visando a realização das obras
de adequação de capacidade, (duplicação) e de restauração/reabilitação com melhorias
de segurança com eliminação de pontos críticos, inclusive segmentos planejados da
rodovia federal BR-316/MA, tendo como contratado o Consórcio Trafecon Engesur.
Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
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