Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025040800203
203
Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 90018
Nº Processo: 0000411-67.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de manutenção preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças
mediante ressarcimento, dos equipamentos de energia ininterrupta (no-breaks) nas sedes
da Justiça Federal do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/04/2025 das 13h00 às
17h59. 
Endereço: 
Av 
Anita 
Garibaldi, 
888, 
Cabral 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 08/04/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/04/2025
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
MARILEI BERBERT PADILHA
Supervisora da Seção de Compras
(SIASGnet - 07/04/2025) 90018-00001-2025NE000219
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA
C AT A R I N A
EDITAL
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina - CAU/SC,
representado por seu presidente, Sr. Carlos Alberto Barbosa de Souza, no uso de suas
atribuições, considerando o Concurso Público destinado ao provimento de vagas e cadastro
de reserva do CAU/SC (Edital nº 01/2022), de homologação publicada em 21 de novembro
de 2022 no Diário Oficial da União, CONVOCA o(a) candidato(a) MAYRON ARMANDO
DOTTO FONTANA, nº de inscrição 585.02159450/6, aprovado(a) e classificado(a) para o
cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para contratação conforme previsto no item 1.7 do
Edital supracitado, para comparecer na Sede do CAU/SC para a entrega da documentação
de admissão exigida no subitem 16.2 do Edital, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar
da publicação desta convocação, a fim de iniciar o processo para a assunção de suas
atividades.
CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
Presidente do CAU/SC
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2023
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO TOCANTINS - CAU/TO,
representado por seu presidente, no uso de suas atribuições legais, considerando o
Concurso Público para provimento de vagas, Edital nº 1/2023, o resultado final e sua
homologação, conforme Portaria CAU/TO nº 06/2023, CONVOCA o candidato JOAO PAULO
OLIVEIRA MORAES- CPF nº 701.XXX.411–50, aprovado e classificado para a vaga de
assistente administrativo, a comparecer na sede do CAU-TO (ACSU NO, n 10, Conj. 02, LT
09, AV NS 01, SALA 09 e 10, Palmas/TO, Telefone/ Whatsapp (63) 9259-2480 - das
12h:30mim às 18h:30mim, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, para a entrega dos
documentos de admissão, descritos no item 3.4 do Edital e na Portaria CAU/TO nº
10/2025, disponível no site do CAU/TO, link https://www.cauto.gov.br/?page_id=787.
Palmas - TO, 3 de abril de 2025
MATOZALÉM SOUSA SANTANA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro
termo
aditivo 
ao
contrato
nº
12/2023
- 
Processo
SEI
nº
90796110000005.000001/2023-08 - Dispensa de Licitação nº 07/2023. Contratante:
Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Advise Produtos e Serviços em Tecnologia
Ltda. Objeto: serviços informatizados de acompanhamento de processos judiciais de
interesse do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em todos os órgãos judiciários do País.
Vigência: 05/04/2025 a 04/004/2026. Valor total: R$ 1.876,52 (um mil oitocentos e setenta
e seis reais e cinquenta e dois centavos). Contratante: Adriana da Silva Guimarães - Diretora
de Gestão Operacional; Contratada: José Carlos Costa Vargas - Representante Legal.
CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato que entre si celebram o Conselho Federal de Corretores de Imóveis -
Cofeci e Seguros Sura S/A. As Partes têm entre si justo e avençado, e celebram o presente
contrato, instruído no Processo Administrativo Nº 895/2024, decorrente do Pregão
Eletrônico 002/2024, em observância ao disposto no art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14.133 de
1 de abril de 2021. DO OBJETO: Contratação de Seguro de Vida em Grupo para os
Assessores do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, bem como para os
Diretores Adjuntos, Presidentes e Conselheiros Federais dos Conselhos Regionais de
Corretores 
de
Imóveis 
das 
várias
jurisdições. 
DA
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA:
6.3.1.101.03.003 (Seguro de Vida - Funcionários - Plano de Contas 2024). DO VALOR: O
presente contrato possui o valor anual estimado de R$ 11.983,68 (onze mil e novecentos
e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) considerando o quantitativo de 72
(setenta e dois) segurados e o preço unitário de R$ 13,87 (treze reais e oitenta e sete
centavos). DA VIGÊNCIA E DA PRORROGACÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12
(doze) meses contados da assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 anos, na forma
dos artigos 106 e 107, da Lei n° 14.133, de 2021.
Extrato de contrato que entre si celebram o Conselho Federal de Corretores de Imóveis -
COFECI - e Prime Office Marketing Direto. DO OBJETO: Contratação de empresa para o
fornecimento de suprimentos para impressoras de cartões, Marca ZEBRA, zxp series 9 e zxp
series 8, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no Processo
Administrativo nº 833/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta
licitação correrão por conta da Rubrica Orçamentária: 6.3.1.3.01.01.004 - Material para
Carteiras de Identificação Profissional - Plano de Contas 2024. DO VALOR: Item 1: Fita True
Colours i Series (Código do Produto: 800012-445): YMCK de 4 painéis: 625 imagens/rolo (312
frente e verso). Quantidade: 160 Unidades/Caixas. Valor Unitário: R$ 1.330,00. Valor Total: R$
212.800,00. Item 3: Laminado True Secure ISeries (Código do Produto: 800082-077): Laminado
superior e inferior sem forro e sem refugos de 1,0 mil: 625 imagens/rolo (frente). Quantidade:
80 Unidades/Caixas. Valor Unitário: R$ 750,00. Valor Total: R$ 60.000,00. P R O R R O G AC ÃO :
Finda com a entrega do objeto constante no Processo Administrativo 833/2024.
Extrato de contrato que entre si celebram o Conselho Federal de Corretores de Imóveis -
COFECI e Sérgio Eduardo de Figueiredo Barbosa ME. DO OBJETO: Contratação de empresa
para o fornecimento de suprimentos para impressoras de cartões, Marca ZEBRA, zxp series
9 e zxp series 8, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante no
Processo Administrativo nº 833/2024. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes desta licitação correrão por conta da Rubrica Orçamentária: 6.3.1.3.01.01.004
- Material para Carteiras de Identificação Profissional - Plano de Contas 2024. DO VALOR:
Item 2: Filme de transferência True Colours i Series (Código do Produto: 800012-601):
Transparente: 1.250 cartões de um lado e 625 cartões de frente e verso/rolo. Quantidade:
80 Unidades/Caixas. Valor Unitário: R$ 890,00. Valor Total: R$ 71.200,00. Item 4: Cartão
(Código do Produto: 104523-111): CR80: Dimensões - 86mm x 54mm com espessura 0,76
micras (30mil). Material do cartão: PVC e composto, cartões ABS, PEl, PET-G, e composto
Teslin". Quantidade: 48 (Caixas) x 500 Unidades/Cartões (24.000 Unidades/Cartões). Valor
Unitário: R$ 150,00. Valor Total: R$ 7.200,00. DA VIGÊNCIA E DA PRORROGACÃO: Finda
com a entrega do objeto constante no Processo Administrativo 833/2024.
Extrato de contrato que entre si celebram o Conselho Federal de Corretores de Imóveis -
COFECI e a empresa KI Maquinas e Equipamentos Ltda. DO OBJETO: Aquisição de 02 (dois)
veículos automotores, para atendimento das necessidades do Conselho Federal de
Corretores de Imóveis - COFECI. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes
desta licitação correrão por conta da Rubrica Orçamentária: 6.3.2.1.01.03.005 - VEíCULOS -
Plano de Contas 2024. DO VALOR: R$ 331.200,00 (trezentos e trinta e um mil e duzentos
reais). DA VIGÊNCIA E DA PRORROGACÃO: O prazo de entrega dos itens é de até 90 (noventa)
dias corridos contados da data da assinatura do termo de contrato, sem qualquer custo para
o COFECI. O prazo inicialmente concedido poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias,
desde que o pedido seja realizado durante o transcurso dos 90 (noventa) dias e as
justificativas apresentadas pela contratada sejam aceitas pelo COFECI. O presente contrato
terá vigência de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo, conforme interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos, conforme
permissão no ordenamento jurídico, e mediante aditivo contratual a ser firmado.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
O Presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no art. 71, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, resolve
revogar o Pregão Eletrônico nº 90001/2025, referente ao processo administrativo nº
1154/2024. A revogação ocorre em razão da constatação de que o preço inicialmente
estimado foi inexequível, comprometendo a viabilidade do certame. A medida visa adequar
os valores aos praticados no mercado e assegurar a eficiência e legalidade do processo, em
conformidade com os princípios da administração pública.
Brasília-DF, 7 de março de 2025.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2025
Processo SEI nº 00196.005215/2024-52. Contrato de Patrocínio nº 03/2024. Objeto:
Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do Conselho Federal de
Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XI Congresso Brasileiro de Enfermagem
Pediátrica e Neonatal", que será realizado no período de 07 a 10 de outubro de 2025, na
cidade de Salvador/BA. Patrocinada: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENFERMEIROS P E D I AT R A S
- SOBEP - CNPJ nº 03.173.638/0001-12. Valor: R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil
reais) - Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em geral.
Fundamentação legal: caput do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas
alterações posteriores.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.007/2025
PROCESSO Nº 00196.007110/2023-57
OBJETO: Contratação, por meio do Sistema de Registro de Preços, de serviços
de transporte, sob demanda, para eventos de pequeno e médio porte do Conselho Federal
de Enfermagem - Cofen e Órgãos Participantes, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 1.534.000,00 (um milhão quinhentos e trinta e
quatro mil).
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação, que
foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou vencedora do
certame: BLL LOGISTICA LTDA., CNPJ nº 21.260.918/0001-40, com o valor total anual para
o Cofen de R$ 571.000,00 e valor total anual para Outros Órgãos de R$ 963.000,00. O
inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos
do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado no SCLN 304, bloco E, lote
9, Asa Norte, Brasília - DF.
Brasília/DF, 7 de abril de 2025.
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Executivo
RESULTADO DE JULGMAENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.001/2025
PROCESSO Nº 00196.000283/2022-63
OBJETO: Aquisição, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, de
tablets, acessórios e licenças de softwares, com garantia e suporte técnico on-site por
60 (sessenta) meses, e contratação de empresa especializada para fornecimento de
serviço de acesso à internet móvel 5G, conforme condições e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.
VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 2.561.248,37 (dois milhões quinhentos e sessenta
e um mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos).
O Conselho Federal de Enfermagem, torna público o resultado da licitação,
que foi adjudicada e homologada nesta data em favor da licitante que se sagrou
vencedora: do Grupo 1 - MICROSENS S/A, CNPJ nº 78.126.950/0011-26, com o valor
total de R$ 2.316.444,00; Grupo 2 (Item 4) - FRP COMERCIO E SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA., CNPJ: 38.504.819/0001-69, com o valor total anual de R$
14.986,13;
Grupo 3
(Item
5)
- Y3
GESTAO
EM
TELECOM E
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 15.627.790/0001-07, com o valor total anual de R$
33.254,40; 
Grupo 
4
(Item 
6) 
- 
IVM 
TELECOMUNICACOES
LTDA., 
CNPJ 
nº
10.285.037/0001-67, com o valor total anual de R$ 196.563,84. O inteiro teor do
resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo
em epígrafe, disponível na sede do Cofen, situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa
Norte, Brasília - DF.
Brasília/DF, 7 de abril de 2025.
MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO
Assessor Executivo

Fechar