DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL No 20250004 IG No 1364153000
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20250004 - CASA
CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR
1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar
parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA -
UNISEG, NO MUNICÍPIO DE MARACANAÚ/CE ( MARACANAÚ I ), NO ÂMBITO DO PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.
2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências -
CCC e em nome da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas
Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação
pode ser adquirida gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a
empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do
telefone (85) 3224-3679, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço,
Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central de
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av.
Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85)
3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive.
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins
Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224 - 3679,
até às 15:00h do dia 22 de maio de 2025, e serão abertas imediatamente após na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser
executados, conforme descrito na Seção 6. Requisitos das Obras e Seção 8. no Dados do
Contrato.
Fortaleza, 3 de Abril de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL No 20250005 IG No 137101600
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No 20250005 - CASA
CIVIL de interesse da Casa Civil - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR
1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE
PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar
parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA DE SEGURANÇA -
UNISEG, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO
DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.
2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências - CCC e em
nome da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas fechadas de Concorrentes
elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e descritos nas Especificações Técnicas,
Anexo VI do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela
internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail:
ccc@pge.ce.gov.br ou através do telefone (85) 3224-3679, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da
Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com
endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone:
(85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive.
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins
Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3224 - 3679,
até às 09:30 h do dia 23 de maio 2025, e serão abertas imediatamente após na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços devem ser executados,
conforme descrito na Seção 6. Requisitos das Obras e Seção 8. no Dados do Contrato.
Fortaleza, 3 de Abril de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240670
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20240670 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço
para futuras e eventuais aquisições de Gêneros Alimentícios. MOTIVO: Alterações no Edital.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através
do No 906702024, até o dia 30/04/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de Abril de 2025
CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250103
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20250103, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de
Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar. MOT I V O :
Alterações
no 
Edital.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 901032025, até o dia 30/04/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 3 de Abril de 2025
MÁRCIO ALBERT GOMES MOREIRA
Pregoeiro
AV I S O
RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) No 20240007
AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE
ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO) N° 20240007/SDA/CCC
Acordo de Empréstimo No 8986 -
BR. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO
DE 
MATERIAIS 
E 
EQUIPAMENTOS 
PARA 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
12 
SISTEMAS 
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 11 MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO CEARÁ.
A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em
cumprimento ao disposto no Regulamento de Aquisições do BIRD (Banco Mundial) e seguintes
das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o
Resultado do Julgamento das Propostas da Licitação acima referenciada em conformidade com
Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato,
emitido pela Comissão de Avaliação de Licitação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDA,
com o "de acordo" do Exmo. Secretário da Pasta, Sr. Moisés Braz Ricardo, encaminhado à esta
Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício SEC N°0237/2025, de 12/03/2025,
deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
(i) CONSÓRCIO E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SUAS OFERTAS AVALIADAS:
LOTE 01 - I) Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRU ÇÕ ES
S/A e athos construções ltda) (R$3.814.631,42); II) Construtora beija flor ltda (R$4.652.979,28);
III) Hydrogeo projetos e serviços ltda (r$4.655.622,17). LOTE 02 - I) Consórcio novo são josé
(COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda)
(R$4.305.144,74). LOTE 03 - I) Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL
CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$7.880.439,53); II) Hydrogeo projetos e
serviços ltda (R$8.700.071,82); III) Construtora beija flor ltda (R$9.195.378,82); IV) Roble
serviços ltda (R$9.791.801,97). LOTE 04 - I) Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES
LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$8.292.286,23); II) Hydrogeo
projetos e serviços ltda (R$9.015.759,30); III) Roble serviços ltda (R$9.100.420,63).
(ii) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS COMO VENCEDORAS: LOTE 01 -
Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos
construções ltda) (R$3.814.631,42); LOTE 02 - Consórcio novo são josé (COSAMPA
CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$4.305.144,74);
LOTE 03 - Consórcio novo são josé (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A
e athos construções ltda) (R$7.880.439,53); e LOTE 04 - Consórcio novo são josé (COSAMPA
CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e athos construções ltda) (R$8.292.286,23),
por atenderem a todos os requisitos para qualificação exigidos no Edital, estando, portanto,
classificadas como substancialmente responsivas, com o menor preço avaliado por lote.
(iii) PROPOSTAS AVALIADAS E CORRIGIDAS: As demais propostas ofertadas para
os Lotes 01, 03 e 04 foram analisadas e classificadas como substancialmente responsivas,
por atenderem a todos os critérios de qualificação, observando que nas propostas da
licitante Hydrogeo projetos e serviços ltda foram realizadas correções aritméticas nos
valores ofertados, assim concluídos: para o Lote 01 - passando de R$4.768.643,07 para
R$4.655.622,17; para o Lote 03 - passando de R$8.700.071,74 para R$8.700.071,82; e para
o Lote 04 - passando de R$9.015.983,66 para R$9.015.759,30.
(iv) O exame preliminar das propostas ofertadas, os preços avaliados, as análises da pós-
qualificação, as propostas substancialmente e não substancialmente responsivas, justificativas, comentários,
os demonstrativos da proposta substancialmente responsiva com o segundo melhor preço avaliado e o
contrato proposto a ser adjudicado, encontram-se dispostos no Relatório Final de
Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato emitido pela SDA.
(v) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte
dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito.
Fortaleza, 3 de Abril de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências
- CCC e em nome da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas
fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e
descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital.
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC
por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax (85) 3224-3679, os seguintes dados:
N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no
150 - Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679, no horário de 8h
às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive.
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências -
CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José
Martins Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85)
3224-3679, até às 9h30mim do dia 22 de maio de 2025, e serão abertas imediatamente após
na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5. Os Serviços devem ser executados, conforme descrito na Seção 6. Requisitos
das Obras e Seção 8. no Dados do Contrato.
Fortaleza, 3 de Abril de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL No 20250006 IG No 1371011000
A Secretaria da Casa Civil, torna público a Licitação Pública Nacional No
20250006/CASACIVIL - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO No: 5237/OC-BR.
1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, relativo ao custo do PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA
VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo
em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para contratação de empresa para construção da
Unidade Integrada de Segurança - UNISEG, no município de Iguatu/Ceará, NO ÂMBITO DO PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PREVIO.
2. O Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrências
- CCC e em nome da Casa Civil, doravante denominado "Contratante", solicita propostas
fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima e
descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital.
3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por
meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax (85) 3224-3679 , os seguintes dados: N°
do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, no 150 -
Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679, no horário de 8h às 12h
e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive.
4. As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço à Av. Dr. José Martins
Rodrigues no 150 - Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3224-3679,
até às 15:00 h do dia 23 de maio de 2025, e serão abertas imediatamente após na presença dos
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.
5. Os Serviços devem ser executados, conforme descrito na Seção 6. Requisitos das
Obras e Seção 8. no Dados do Contrato.
Fortaleza, 3 de Abril de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social -
SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria nº 042-S, de 13 de fevereiro
de 2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei
Federal nº 14.133/2021.
Processo nº: 2025-N274Q
IDCidadES/TCE-ES: 2025.500E0600022.10.0009
Objeto: Aquisição de 03 (três) inscrições para Bombeiros Militares do Estado do
Espírito Santo participarem do 76º Anual International Trainning Conference (ITC 2025), a ser
realizado no período de 06 a 11 de abril de 2025, em Atlantic City - EUA.
Contratada: INTERNATIONAL ASSOCIATION OF ARSON INVESTIGATORS (IAAI).
Valor total: R$ 19.494,00 (dezenove mil e quatrocentos e noventa e quatro reais).
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho:
10.45.906.06.128.0027.2077
Elemento de Despesa: 3.3.90.39
Fonte de Recurso: 2.7.13.00000
Natália Azeredo Carnielli
Agente de Contratação/SESP
Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vitória, 3 de abril de 2025.
SILVANIO JOSÉ DE SOUZA MAGNO FILHO
Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP