DOU 08/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 67, terça-feira, 8 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 7 DE ABRIL 2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 21, 22, 24, 25 e 31/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Senhor Cláudio Ferreira de Souza, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 74, inciso
IV, da Lei Federal n.º 14.133, de 01 abril de 2021, ratifica os processos de inexigibilidade de
licitação - 21/2025, 22/2025, 24/2025, 25/2025 e 31/2025 - Chamamento Público 08/2024,
com fulcro no Parecer Jurídico n.º 174/2024/PGM, que apreciou o processo administrativo na
modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de
Licitações, manifestou a favor dos Licitantes.Inexigibilidade de licitação n.º 21/2025, na
especialidade de Fonoaudiologia (lote 03) a licitante: Dafne Calsoni Fonoaudiologa Ltda, com
endereço na avenida Perimetral, Nº 42, Vila Aurora, Rondonópolis/MT, CEP: 78.740-132,
inscrito no CNPJ: 53.413.474/0001-21.Valor da Inexigibilidade: R$ 252.000,00 (duzentos e
cinquenta e dois mil reais)Inexigibilidade de licitação n.º 22/2025 - na especialidade de
Fonoaudiologia (lote 03) a licitante Clinica S. F. Psicomotricidade Ltda, com endereço na avenida
Amazonas,
Nº 1746,
Centro, Rondonópolis/MT,
cep: 78.700-050,
inscrito no
cnpj:
56.146.930/0001-02.Valor da inexigibilidade: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil
reais).Inexigibilidade de licitação n.º 24/2025 - na Especialidade dE Psicoterapia (lote 05) a
licitante Clinica Conectar Ltda, com endereço na rua Aparecido Leal Monteiro, Nº 507, Parque
Sagrada Família, Rondonópolis/MT, cep: 78.735-192, inscrito no cnpj: 45.440.705/0001-
68.Valor da inexigibilidade: R$ 114.240,00 (cento e quatorze mil e duzentos e quarenta
reais).Inexigibilidade de licitação n.º 25/2025 - na especialidade de Psicoterapia (lote 05) a
licitante Espaço Terapêutico Voel Ltda, com endereço na rua Presidente João Goulart, Nº 663,
Vila Aurora, Rondonópolis/MT, cep: 78.740-034, inscrito no CNPJ: 54.769.917/0001-84. Valor
da inexigibilidade: R$ 231.840,00 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos e quarenta
reais).Inexigibilidade de licitação n.º 31/2025 - na especialidade de Ultrassonografica com
Doppler colorido de vasos (lote 02) a lictante IsomeD Diagnósticos Ltda, com endereço na Rua
Elpidio Belmontes de Barros, Nº 47, Vila Palmira, Campo Grande/MS, cep: 79.112-342, inscrito
no CNPJ: 22.027.664/0001-87.Valor da Inexigibilidade: R$ 868.800,00 (oitocentos e sessenta e
oito mil e oitocentos reais).Objeto: Convocação para fins de credenciamento à ser realizado
para todas as pessoas jurídicas para a prestação de serviços de saúde, tais como exames de
Ultrassonografia, Ultrassonografia com Doppler Colorido de Vasos (Carótidas, Venoso, Arterial
e Renal), consulta especializadas em Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicoterapia e
exames de Endoscopia digestiva alta, Endoscopia digestiva alta, com Polipectomia,
Colonoscopia, Colonoscopia com Polipectomia, Mucosectomia e Mucosectomia Estômogo E
Esôfago, com de acordo com as condições detalhadas do termo de referencia e Estudo Técnico
Preliminar - ETP, para atender a demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura
Municipal de Rondonópolis.Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial da União
(DOU), Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial do Município -
Diorondon, jornal de circulação local e jornal Regional Estadão MT, para ciência de todos os
interessados observadas as prescrições legais.
CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025
Espécie: Inexigibilidade de Licitação; Objeto: Contratação direta de profissionais do setor
artístico, especificamente cantores, para a realização de apresentações musicais durante as
festividades referentes ao evento - REALIZAÇÃO DA 23º FESTA DAS MULHERES DE S A LT O
DO CÉU/MT, sendo show com o cantor THIAGO JHONATHAN, no dia 26 de abril de 2025,
na Praça Central Vereador Jardir Alves de Souza, localizada no município de Salto do
Céu/MT; Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74, inciso II; Processo nº
009/2025; e) Valor: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais); Contratada: B3
ENTRETENIMENTOS LTDA CNPJ: 13.917.899/0001-53; Autorização: em 25/03/2025, por
Mauto Teixeira Espíndola; Ratificação: em 07/04/2025, por Mauto Teixeira Espíndola.
MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA. Presidente Comissão de Contratação - Portaria n. 028/2025
- Matrícula n. 156
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO LESTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
Processo Administrativo nº 16/2025. Tipo: Menor Preço Por Item.
O Município de Santo Antônio do Leste, através do seu Pregoeiro, designado
pela portaria nº175/2025 dia 11/02/2025, torna público que se encontra instaurada a
licitação, sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº4/2025, por Menor Preço Por Item,
conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal
14.133/2021, Lei complementar 123/2006 e suas alterações. Objeto: Registro de Preços
para Futura e Eventual Aquisição de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Frio) e RR2C
(Revestimento Asfáltico) para a recuperação de estradas do município, visando atender as
demandas da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos. Recebimento das
Propostas: Á Partir do dia 08/04/2025. do Encerramento das Propostas: Os licitantes
poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inseridos no sistema até a abertura
da sessão pública. Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia 24/04/2025, às 09h. (Horário
de Brasília DF). Endereço Eletrônico: https://portal.licitanet.com.br. Local: O Pregão
Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do
Pregoeiro (a) e equipe de apoio. para todas as referências de tempo será observado o
horário de Brasília (DF). Edital: O Instrumento Convocatório e todos os elementos
integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico
acima mencionado. Maiores Informações e esclarecimentos sobre o certame serão
prestados pelo Pregoeiro (a) e Equipe de Apoio no Departamento de Licitações, situado à
Rua Primavera, n° 423A, Jardim Santa Inês, Santo Antônio do Leste/MT, de segunda a sexta,
das 07h às 13h, pelo Tel:(66)992215628, e-mail:licitacao@santoantoniodoleste.mt.gov.br.
ou pelo portal transparência (www.santoantoniodoleste.mt.gov.br).
Santo Antônio do Leste/MT, 7 de abril de 2025
ERIKS MATOS DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2/2025
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO. ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA
PÚBLICA N° 002/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025.
Os Agente de Contratação da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO
ARAGUAIA - MT, torna público para conhecimento dos licitantes e da sociedade, o
resultado de licitação realizado na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2025, que
tem
por objeto:
CONCORRÊNCIA NA
FORMA
PRESENCIAL, que
tem por
objeto:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL - CONSTRUÇÃO DO CRAS 500
FAMILIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, CONFORME CONTRATO DE
REPASSE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME Nº 946337/2023/MDASCF/CAIXA, Conforme Projeto Básico de Engenharia,
Memorial Descritivo, Cronograma de Desembolso, Orçamento Estimado em Planilha de
Quantitativos e Custos Unitários, Edital e demais Anexos. Art. 28. Inciso II, da Lei Federal
14.133/21. Sessão de Abertura da Proposta Comercial ocorreu no dia 19/03/2025, com
início às 10h00min e tendo como vencedora do certame a empresa SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 39.826.240/0001-85. VALOR GLOBAL:
R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais).
São Félix do Araguaia - MT, 7 de abril de 2025.
IALENE RODRIGUES DE SOUSA