DOMCE 09/04/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 09 de Abril de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3689
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IX - comunicar ao ordenador de despesa, em tempo hábil, qualquer
ocorrência que requeira tomada de decisões ou providências que
ultrapassem o seu âmbito de competência, em face de risco ou
iminência de prejuízo ao interesse público;
X - aprovar a execução dos serviços efetivamente realizados, em
consonância com o previsto no contrato;
XI - emitir atestado de avaliação do serviço prestado ou do objeto
recebido.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA(CE), em
17 de fevereiro de 2025.
JOÃO BOSCO DE LIMA
Portaria N° 02.01.016/2025
Sec. Desenvolvimento Agropecuário
Portaria publicada no átrio municipal em 17 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:F4D8A60C
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
PORTARIA
PORTARIA Nº 01.04.049/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA
QUE INDICA DO CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
Considerando o requerimento da servidora;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica
na: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SDE
NOME
CARGO
CPF
Rita Fabiana Arrais do Nascimento
Gerente
de
Desenvolvimento
Regional
829.xxx.xxx-04
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 01 de abril de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:BC6790CA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 07.01.09/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022.01.06.9.
4º (QUARTO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO
Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 07.01.09/2022. Dispensa de
Licitação Nº 2022.01.06.9. Partes: O Município de Barbalha, através
da Secretaria Municipal de Educação e a pessoa física SEMEÃO DE
MACÊDO. Objeto: Locação de bem imóvel, situado na Avenida José
Bernardino, nº 630, Alto da Alegria, Barbalha- CE, destinado ao
funcionamento da garagem de ônibus escolares deste Município,
através da Secretaria Municipal de Educação. Contrato firmado em 31
de janeiro de 2025. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações posteriores, mais precisamente pelos Art. 57,
ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de março de 2025, o prazo de
vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva
Olegário e Semeão de Macêdo.
Data de Assinatura do Aditivo: 31 de janeiro de 2025
Publicado por:
Karla Deyane de Carvalho Cortez
Código Identificador:6ABD8A0D
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA Nº 03.04.005/2025, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE
INDICA
PARA
OCUPAR
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR a pessoa adiante declinada para assumir o cargo
que indica na:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC
NOME
CARGO
CPF
Adiny Stefanny Alencar Silva
Gerente da Educação de Jovens e
Adultos - EJA
062.xxx.xxx-69
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 03 de abril de 2025.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Beatriz Cruz Luna Gomes
Código Identificador:AD64A9AC
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA
PORTARIA Nº 01.04.024/2025, DE 01 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEÇÃO DA PESSOA QUE
INDICA
PARA
OCUPAR
CARGO
DE
PROVIMENTO
EM
COMISSÃO
E
ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, Prefeito Municipal de
Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das
atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal
nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa
Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE,
RESOLVE:
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