DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025040900002
2
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 437 - N O M EA R
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA, para exercer o cargo de Assessor Especial do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de
março de 2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve
autorizar o afastamento do País, do servidor matrícula nº 910497 da Agência Brasileira de
Inteligência, conforme consta do Ofício nº 21/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 08 de abril de
2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00262.003382/2025-17.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 36, de 17 de
julho de 2018, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO VELLINHO CO R S O
DUVAL, Assessor, em exercício na Secretaria Nacional da Juventude da Secretaria-Geral da
Presidência da República, para participar do ECOSOC Youth Forum, a realizar-se na cidade
Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 14 a 19 de abril de 2025, incluído
o deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00268.000073/2025-27.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 195, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.001413/2025-25, resolve:
DISPENSAR
IVANA LOPES BARROS SILVA, matrícula Siape nº 1021987, Administradora, do encargo de
substituta eventual
de Superintendente-Regional,
código FCE
1.13 (2101492), da
Superintendência Regional de Administração da 5ª Região, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, a partir do dia 9 de abril de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 200, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o
art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de
2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e
considerando
o
que 
consta
no
Processo
Administrativo
nº
00404.001413/2025-25, resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ GOMES JÚNIOR, matrícula Siape nº 1525460, Administrador, para exercer o encargo de
substituto
eventual
de
Superintendente-Regional, código
FCE
1.13
(2101492), da
Superintendência
Regional de
Administração
da 5ª
Região,
da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, a partir do dia 9 de abril de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
SUBPROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA Nº 438/PGF/AGU, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (*)
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Procuradora-Geral Federal, nos termos da Portaria PGF nº 200, de 25 de
fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de fevereiro de 2008,
Seção 2, pág. 1, tendo em vista o disposto nos incisos I, IV e VIII do § 2º do art. 11
da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, a nomeação procedida pela Portaria AGU nº
194, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4 de abril
de 
2025,
Seção 
2,
pág. 
2,
e 
considerando
o 
contido
no 
Processo
nº
00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na unidade jurídica da Procuradoria-
Geral Federal constante do Anexo, a Procuradora Federal nomeada, em caráter sub
judice, pela Portaria AGU nº 194, de 3 de abril de 2025.
Art. 2º A lotação e o exercício na respectiva unidade se consolidarão com a posse.
Art. 3º A nomeada deverá tomar posse perante o titular da respectiva
unidade de lotação, até o prazo limite previsto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112,
de 1990.
§ 1º A posse da Procuradora Federal dar-se-á somente após a análise dos
documentos e exames relacionados no Anexo da Portaria AGU nº 194, de 3 de abril
de 2025, não produzindo qualquer efeito jurídico o ato firmado em momento
anterior.
§ 2º Os custos com os deslocamentos para a posse e exercício correrão às
expensas da nomeada.
Art. 4º Considerar-se-á a data da posse como de início de exercício, salvo
para os empossados que optem por entrar em exercício no prazo previsto no § 1º do
art. 15 da Lei nº 8.112, de 1990, que deverão assim manifestar-se, por escrito, no ato
da posse.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
ANEXO
.
.Seq.
.NOME
.Opção
.ÓRGÃOS DE
LOT AÇ ÃO
.ÓRGÃOS DE
EXERCÍCIO
.
.181º-A
.Natalia Dantas de Lacerda
.1ª
.P F/ M T
.P F/ M T
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 67, de 8 de abril de 2025,
Seção 2, páginas 3 e 4, com incorreção relativamente ao original.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 111, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000461/2025-04,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a ALIPIO OLIVEIRA SANTOS, matrícula
Siape nº 0722002, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código
da vaga nº 468517, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do 
art.
40 
da
Constituição 
Federal,
com 
proventos
integrais 
e
paridade,
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29
de julho de 2016, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA SGCS/AGU Nº 112, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 6 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00415.002054/2025-02, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JUSSARA CAL PASSOS, matrícula Siape nº
1437203, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga nº
762559, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
FLAVIO JOSÉ ROMAN