DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 68
Brasília - DF, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 11
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 13
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 50
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 50
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 51
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 51
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 57
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 57
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 63
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 68
Editais e Avisos........................................................................................................................ 69
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 8 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO do cargo de Ministro de Estado das
Comunicações.
Brasília, 8 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 431, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 28º, §5º do Decreto nº 12.412, de 18
março de 2025, resolve:
D ES I G N A R
os seguintes membros para comporem o Comitê do Rio Doce, referente ao Acordo Judicial para
Reparação Integral e Definitiva Relativa aos Rompimento da Barragem do Fundão:
I - representantes da Casa Civil da Presidência da República:
Julia Alves Marinho Rodrigues, titular; e
Petula Nascimento, suplente; e
II - representantes Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República:
Tânia Mara de Oliveira, titular; e
Thaís Brito Faria Maciel, suplente;
III - representantes do Secretaria-Geral da Presidência da República:
Kelli Cristine de Oliveira Mafort, titular; e
Marcelo Fragozo dos Santos, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 432, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 1º, do Decreto nº
12.260, de 28 de novembro de 2024 e no art. 4º, § 3º, da Portaria Interministerial
MCID/CC-PR nº 7, de 19 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros para comporem o Comitê Gestor
Interministerial do Programa Periferia Viva:
I - representando a Casa Civil da Presidência da República:
Roberto Nami Garibe Filho, titular, que o presidirá;
Márcio Luiz Vale, suplente;
II - representando o Ministério das Cidades:
Guilherme Simoes Pereira, titular,
Flavio Tavares Brasileiro, suplente;
III - representando o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
Sônia da Costa, titular,
Elisangela Lizardo de Oliveira, suplente;
IV - representando o Ministério das Comunicações:
Lumárya Souza de Sousa, titular,
Ana Beatriz Souza Almeida, suplente;
V - representando o Ministério da Cultura:
Roberta Cristina Martins, titular,
Cecília Gomes de Sá, suplente;
VI - representando o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
Luciana Gomes Pedroso, titular,
Roseli Oneide Zerbinato, suplente;
VII - representando o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome:
Patrícia Chaves Gentil, titular,
Célia Márcia Paulino Gomes, suplente;
VIII - representando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
Pollyana de Carvalho, titular,
Cristiano de Santana Pereira, suplente;
IX - representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
Marina Farias Rebelo, titular,
Dalila Fernandes de Negreiros, suplente;
X - representando o Ministério da Educação:
Cleber Santos Vieira, titular,
Yann Evanovick Leitão Furtado, suplente;
XI - representando o Ministério do Esporte:
Rogério Gedeon de Araújo, titular,
Daniel de Oliveira Piza, suplente;
XII - representando o Ministério da Igualdade Racial:
Luana Maira Silva Vieira, titular,
Lorena Dantas Simas Cerqueira, suplente;
XIII - representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública:
Sheila Santana de Carvalho, titular,
Seimour Pereira de Souza Filho, suplente;
XIV - representando o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
Carlos Maurício da Fonseca Guerra, titular,
Salomar Mafaldo de Amorim Junior, suplente;
XV - representando o Ministério das Mulheres:
Ana Lúcia Sousa Pinto, titular,
Alessandra Jacobovski, suplente;
XVI - representando o Ministério da Saúde:
Juliana da Silva Pinto Carneiro, titular,
Yuri Santos de Brito, suplente; e
XVII - representando o Secretaria-Geral da Presidência da República:
Izadora Gama Brito, titular,
Kátia Cacilda Pereira Lima, suplente.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 433, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 5º-E do Decreto nº 11.550, de 5
de junho de 2023 do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, resolve:
D ES I G N A R
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER, representante do Ministério do Planejamento e
Orçamento, para exercer a função de membro suplente do Subcomitê COP 30, instância do
Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, na vaga anteriormente ocupada por
Renata Vargas Amaral.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 434 - EXONERAR,
a partir de 17 de abril de 2025, MANOEL DO BOMFIM BORGES TEIXEIRA DE MATOS do cargo
de Secretário Adjunto para Revisão e Consolidação de Atos Normativos da Secretaria Especial
para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 435 - EXONERAR
PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA do cargo de Secretário-Executivo do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de dispensa de EMILIO CHERNAVSKY, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de abril de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê "código CCE 3.15", leia-se
"código FCE 3.15".
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 436 - EXONERAR
RAFAEL HENRIQUE SEVERO do cargo de Diretor de Administração da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código CCE 1.15, a partir de 13 de janeiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS