DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 427, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 21048.000198/2025-11 , resolve:
Dispensar , a contar de 3 de abril de 2025, LUDMILA MARIA OLIVEIRA DE SABOYA,
matrícula SIAPE nº 1343855, do encargo de substituta eventual da função de Coordenador de
Administração, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima, da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 429, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de 2024 e o que consta no Processo SEI nº
21003.000110/2025-88, resolve:
Designar GILBERTO TOSHIRO SUZUKI, matrícula SIAPE nº 1171864, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo, código FCE 1.01, do Núcleo de
Licitações, do Setor de Compras, do Serviço Administrativo, do Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária no Pará, da Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 439, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 3.121,
de 23.09.2019, publicada no DOU do dia subsequente, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014.000675/2025-35, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério
da Agricultura e Pecuária-SFA/CE, ANTONIO VIEIRA GOMES SOBRINHO, SIAPE 03603, Cargo
de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 22/03/2025.
I
- Pensão
à MARIA
AUXILIADORA
BAIMA BARBOSA,
na condição
de
companheira com fundamento no artigo 217, Item III, da Lei nº 8.112/1990, redação dada
pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da
Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL DO MAPA Nº 40, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, no uso de competência que lhe confere o inciso IV, do artigo 1º,
da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário
Oficial da União de 26 de abril de 2023 e em conformidade com as disposições
estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, na Portaria nº
08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Instrução Normativa nº 45, de 15 de
junho
de
2020, e
CONSIDERANDO
o
constante
dos
autos do
processo
nº
21044.001279/2025-79; resolve:
1. Torna pública a relação dos aposentados e pensionistas, aniversariantes
do mês de JANEIRO/2025, que não atenderam à convocação e notificação para realizar
o Recadastramento
Anual/2024, conforme
estabelecido na
Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, nos termos da Portaria nº
244/2020 e da Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.
2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão será
efetivada na folha de pagamento do mês de ABRIL/2025.
.
.NOME
.M AT R Í C U L A
.TIPO
. .ELIANA DE JESUS CARDOSO
.2090287
.PENSIONISTA
. .GENESIO BERNARDO DANTAS
.25631
.APOSENTADO
. .ILZA VIANA PEIXOTO
.5233046
.PENSIONISTA
. .JULIA ALVES CHAVES TAVARES
.5684561
.PENSIONISTA
. .PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL
.18083
.APOSENTADO
. .WALDIR CEZAR DA SILVA
.25453
.APOSENTADO
. .ZENAIDE NETO
.1361589
.PENSIONISTA
3. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou da pensão fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados
na Unidade da Divisão de Gestão de Pessoas - DIGP/CAD/SFA-RJ, situada à Avenida
Rodrigues Alves, 129 - 4º andar, sala 413 - Praça Mauá - Rio de Janeiro/RJ, portando
a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º, da Orientação Normativa nº 1/2017
- SEGEP/MP.
3.1. O crédito do(s) pagamento(s) restabelecido(s) será(ão) efetivado(s) na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, por
meio do e-mail sgp.sfa-rj@agro.gov.br para comprovação de vida do titular do
benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a
visita técnica, observado o disposto no item 3.1 do presente Edital.
5. Esta PORTARIA DE PESSOAL entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL TOSTES PEDILHA MOREIRA PINTO
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