DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 226, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Nomear JULIANA KAROLINE CARVALHO MARQUES, CPF ***.824.771-**, para
exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.06, do
Cerimonial, do Gabinete da Ministra de Estado deste Ministério (Processo SEI nº
01245.004834/2025-41).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 227, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, LUIS RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES, CPF ***.965.557-
**, da função comissionada executiva de Chefe do Setor de Governança de Tecnologia da
Informação, código FCE
1.02, da Coordenação de Tecnologia
da Informação e
Comunicação, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, deste Ministério
(Processo SEI nº 01209.000093/2025-65).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 228, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar NATASCHA CONSTANT DE ALMEIDA DOS SANTOS BRAGA, CPF
***.001.247-**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe do Setor de
Governança de Tecnologia da Informação, código FCE 1.02, da Coordenação de Tecnologia
da Informação e Comunicação, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC,
deste Ministério (Processo SEI nº 01209.000093/2025-65).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 229, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 1º de abril de 2025, MAURICIO MOUTINHO DA
SILVA, CPF ***.872.427-**, do cargo comissionado executivo de Coordenador de
Administração, código CCE 1.10, do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, deste
Ministério (Processo SEI nº 01207.000259/2022-11).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 230, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi outorgada nos incisos I, II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003313/2025-**, resolve:
Conceder aposentadoria a MARCELO MIRANDA VIANA DA SILVA, Matrícula
SIAPE nº **722**, ocupante do cargo de Pesquisador, Classe U, Padrão III, deste Ministério,
com fundamento nos incisos I a IV, c/c os incisos I dos §2º e §3º do artigo 20, observado
o § 8º do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.075, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.992, de 24 de julho de 2000,
regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.324, de 6 de agosto de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso III, da Portaria nº 7.084, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transportes
Terrestres e Hidroviários - CT - TRANSPORTES, que passa a ter os seguintes representantes:
........................................................................................................................................
III - EDUARDO JOSÉ MARRA, representante da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT;
......................................................................................................................................"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.078, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no Decreto nº 7.674, de 20 de janeiro de 2012, na Portaria SGPRT/MGI nº
3.634, de 13 de julho de 2023, e no art. 5º da Portaria MCTI nº 7.797, de 08 de janeiro de 2023,
retificado pelo art. 1º da Portaria MCTI nº 8.119, de 19 de abril de 2024, e o que consta do
Processo Administrativo nº 02000.008510/2023-55, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 1º, inciso 4 da Portaria nº 8.174, de 6 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 7 subsequente, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º Compor a Bancada Sindical com os representantes, titulares e suplentes,
indicados pelo Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, para a
Mesa Setorial de Negociação Permanente:
....................................................................................................................................
4) Titular: Ana Paula Sampaio Volpe - CPF: XXX.901.XXX-06 - representando a
Associação Nacional dos Servidores do MCTI (ASCT);
Suplente: Edilson da Silva Pedro - CPF: XXX.177.XXX-92 - representando a ASC T."
...................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LUCIANA SANTOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
T EC N O LO G I A
PORTARIA IBICT Nº 20, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Dispensar MARIA NAZARÉ DE CARVALHO, CPF ***.264.651-**, do encargo de
substituta da função comissionada executiva de Coordenador de Serviços Bibliográficos -
COBIB, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação Científica e Técnica - CGIC,
deste Instituto. (Processo SEI 01302.000134/2025-55).
Tornar sem efeito a Portaria IBICT nº 14, de 02 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de abril de 2025.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
PORTARIA IBICT Nº 21, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E
TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela
Portaria/Casa Civil/PR nº 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a
Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve:
Designar EMANUELLE TORINO, CPF
***.317.879-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função
comissionada executiva, o Coordenador de Serviços Bibliográficos - COBIB, código FCE 1.10,
da Coordenação-Geral de Informação Científica e Técnica - CGIC, deste Instituto. (Processo
SEI 01302.000134/2025-55)
Tornar sem efeito a Portaria IBICT nº 15, de 02 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 08 de abril de 2025.
TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 83, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, no uso
de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 407, de 29.06.2006, do Ministério da Ciência
e Tecnologia, publicada no DOU. nº 124, de 30.06.2006, Seção 2, fls. 10, considerando o
Regimento Interno do INPA, conforme Portaria MCTI nº 7.048, de 24.05.2023, DOU de
25.05.2023, e considerando o Despacho INPA_COATL (12347782), resolve:
Designar ROMEU DANTAS DE PAIVA, CPF nº ***.258.142-**, para substituir,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, o Coordenador de Apoio Técnico e Logístico, código FCE-1.10, da Coordenação-Geral
de Planejamento, Administração e Gestão Estratégica, deste Instituto (Processo SEI nº
01280.001787/2024-76).
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 26, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 5065/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à ADEMIR BEZERRA DE ANDRADE, matrícula
SIAPE nº 0664380, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia 3 - III, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, inciso I dos
parágrafos 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019 (Processo nº
01340.001787/2025-03).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
PORTARIA Nº 27, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e tendo em vista o Memorando nº 5059/2025/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria à TERCIO LUIZ BEZERRA PENHA, matrícula SIAPE
nº 0664107, ocupante do cargo de Técnico 3 - III, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Instituto, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho
de 2005, combinado com o § 3º, do Art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2019
(Processo nº 01340.001251/2025-80).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
MCTI Nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZA o afastamento do país do servidor PAOLO GESSINI, Diretor de
Inteligência Estratégica e Novos Negócios na Agência Espacial Brasileira - AEB, para
participar das reuniões técnicas sobre o Memorando de Entendimento (MoU) entre a
Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial dos Emirados Árabes Unidos (UAESA),
bem como representar a AEB na 3ª edição do Artemis Accords Workshop, a ser realizado
no ADNEC Centre, em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 16 a 25 de maio
de 2025, com ônus e trânsito incluídos, conforme Processo nº 01350.000338/2025-11.
MARCO ANTONIO CHAMON
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09
de setembro de 2022, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCTI Nº
8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
AUTORIZA o afastamento do país do servidor RODRIGO LEONARDI, Diretor de
Gestão de Portfólio na Agência Espacial Brasileira - AEB, para participar das reuniões técnicas
sobre o Memorando de Entendimento (MoU) entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a
Agência Espacial dos Emirados Árabes Unidos (UAESA), bem como representar a AEB na 3ª
edição do Artemis Accords Workshop, a ser realizado no ADNEC Centre, em Abu Dhabi,
Emirados Árabes Unidos, no período de 17 a 23 de maio de 2025, com ônus e trânsito incluídos,
conforme Processo nº 01350.000338/2025-11.
MARCO ANTONIO CHAMON