DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 2.107 /4PC2, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à Decisão
Judicial transitada em
julgado, proferida nos Autos do
Processo nº 0804200-
89.2022.4.05.8400, que tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e
considerando o que consta no Processo nº 67410.008617/2025-89, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSÉ DA SILVA, filha inválida de JOSÉ
VITALINO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
AUXOPESED 482079, SIAPE nº 1679868, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica,
aposentado, falecido em 13 de junho de 2012, no valor equivalente a 100% (cem por
cento) dos proventos integrais da classe "Especial", padrão I, NA, considerando o disposto
nos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com vigência
a contar de 23 de setembro de 2020, e efeitos financeiros a contar de 28 de março de
2025,
conforme
Parecer
de
Força
Executória
nº
0 0 1 1 6 / 2 0 2 5 / CO R ES E N E / P R U 5 R / P G U / AG U .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP N° 874/1SC2, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67291.002126/2025-28, resolve:
Designar o Maj Inf R/1 CLAUDIO MARTINS DA SILVA (Nr Ord 1561294) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na BASE AÉREA
DE BOA VISTA, como Comandante do Esquadrão de Infraestrutura, pelo prazo de doze meses,
a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 355, de 4 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 66, do dia 7 de abril de 2025, na seção 2, página
9, relativa à designação, por necessidade do serviço, ex officio, do 1º Sgt (0400291159)
TOMAZ AUGUSTO GOULART LUCARINI, para a Indústria de Material Bélico do Brasil
(IMBEL), em Brasília-DF, ONDE SE LÊ: "4 DE MARÇO DE 2025", LEIA-SE: "4 DE ABRIL DE
2025" e ONDE SE LÊ "Centro de Desenvolvimento de Sistemas (Brasília - DF)", LEIA-SE "
Departamento de Ciência e Tecnologia (Brasília - DF )".
PORTARIA - C EX Nº 368, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, Maj Inf (1229879240) FELIPE
RAMON NASCIMENTO CÓRDOVA, adido ao Departamento-Geral do Pessoal (Brasília-DF),
para o cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 369, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Cel Art (0195452131) IVAN URTADO DE ASSIS, Adido do
Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República da África do Sul, com
sede em Pretória.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 370, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0696454123) OSMAR NUNES FERREIRA
SANTOS, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no 1º Grupamento de Engenharia, em
João Pessoa-PB, em 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (0696454123) OSMAR NUNES
FERREIRA SANTOS no 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa-PB, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar no planejamento, coordenação e
acompanhamento das obras necessárias ao Projeto Estratégico da Nova Escola de Formação
e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército, pelo prazo de 7 (sete) meses, a partir de
1º de junho de 2025, em vaga na cota do Departamento de Engenharia e Construção.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 371, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0149087322) CARLOS EDUARDO BORNHAUSEN
CARDOSO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola Superior de Defesa, em Brasília-
DF, a partir de 14 de abril de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "b", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 372, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0231959511) SERGIO GAVAZZA, da Prestação
de Tarefa por Tempo Certo no Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, a partir
de 30 de abril de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "b", da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 373, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cap Refm (0777886516) ERALDO BANZA DE ARRUDA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência Militar do Exército, em
Brasília-DF, a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com art. 11, inciso II, alínea "a", da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 374, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
7º, § 3º e art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o 1º Ten R/1 (0115652935) MAURO GUALTER
DE ALVARENGA, no 5º Grupamento de Engenharia, no Rio de Janeiro-RJ, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente na gestão licitatória
e fiscalização contratual das obras de saneamento da Vila Militar do Rio de Janeiro, pelo
prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de maio de 2025, em vaga na cota do
Departamento de Engenharia e Construção.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 375, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea "d", do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o Cel Inf (0203345244)
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA, do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (Brasília - DF), para o Ministério da Defesa (Brasília - DF).
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 164, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1181203835) ARON FERREIRA MACHADO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Escola de Inteligência Militar do Exército, em
Brasília-DF, em 30 de abril de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria
do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 167, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (1181338532) JONAS VIEIRA DA ROCHA, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, a
partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso I, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 168, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (1179534738) CLÁUDIO IVAN BREXÓ, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em Brasília-DF, a
partir de 31 de maio de 2025, de acordo com o art. 11, inciso I, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 169, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º,
alínea "b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada
pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1182760932) MOZANIEL ALVES DE
SOUSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo na Secretaria-Geral do Exército, em
Brasília-DF, a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea
"a", da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
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