DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/ C EX Nº 64, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO, torna público o desligamento de Pessoal Civil por Tempo
Determinado (PCTD), regido pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro 1993 e resolve:
D ES L I G A R :
a. a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a contar de 31
de março de 2025, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), a civil temporária
BÁRBARA KELLY SILVA DE SOUTO, na função de Arquiteta.
b. a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a contar de 10
de março de 2025, da Diretoria de Projetos de Engenharia (DPE), o civil temporário CLEBER
SOARES PEREIRA, na função de Analista Ambiental.
c. a pedido, nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro 1993, Edital Seletivo 001/20-DEC/PCTD, de 9 de julho de 2020, a contar de 9 de
março de 2025, da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA), a civil
temporária GILVANA NOGUEIRA MARQUES, na função de Geóloga.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 295, DE 7 DE ABRIL DE 2025
EB: 64468.003446/2025-48
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria DGP/CEx
no 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria DGP/CEx no 500, de 13 de junho
de 2024, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.253, de 9 de novembro de 2022, e
na PORTARIA-C Ex Nº 1.868, de 17 de novembro de 2022, e considerando o constante do
Processo EB 64535.014204/2025-39, resolve:
DISPENSAR, a contar de 20 de março de 2025, por motivo de aposentadoria,
CARMELITA GOMES NOGUEIRA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo (PGPE), matrícula SIAPE 76669, da Função Comissionada
Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, do Estado-Maior do Exército.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 306, DE 7 DE ABRIL DE 2025
EB: 64578.023852/2024-07
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DENISE DE OLIVEIRA PESSOA
DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 1099511, lotada no Hospital Geral de Curitiba, no
cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da
5ª Região Militar (SVP/5), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso
I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 308, DE 7 DE ABRIL DE 2025
EB: 64583.019181/2024-01
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor HERBERT DA SILVA, matrícula
SIAPE nº 0078688, lotado no Hospital Militar de Área de Recife, no cargo de Auxiliar de
Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE),
regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 7ª Região Militar
(SVP/7), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 152/COM3ºDN, DE 23 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39, §§1° e 2°, do Decreto n° 4.780/2003,
Regulamento da Reserva da Marinha, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a partir de 30 de março de 2025,
continuando designados e incorporados como Oficiais, para a conclusão dos Estágios de
Adaptação e Serviço (EAS) e Estágio de Serviço Técnico (EST), os seguintes Guardas-Marinha
(RM2):
GM (RM2-T) 24.3930.29 JENIFFER ANDRADE DA FONSECA;
GM (RM2-EN) 22.3898.22 LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA FILHO;
GM (RM2-S) 24.3890.21 JOSILENE UCHÔA ANDRADE; e
GM (RM2-T) 23.3884.21 ANNY BEATRIZ PACHECO RIBEIRO
Art. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
CC (T) MAXWELL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 157/COM3ºDN, DE 26 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 46, inciso II, e de acordo com o art. 39, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento
da Reserva da Marinha, e tendo em vista o trânsito em julgado de decisão judicial nos autos do
Processo nº 0809599-31.2024.4.05.8400, que tramitou perante a 1ª VF/RN, resolve:
Art. 1º Promover, ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, em razão do trânsito em julgado
de decisão nos autos do processo acima mencionado, a Guarda-Marinha (RM2-T) 24.1992.22
AMANDA COUTINHO DE MELO GONÇALVES MACEDO, a partir de 1º de janeiro de 2025,
continuando designada e incorporada como Oficial, para a conclusão dos Estágios de
Adaptação e Serviço (EAS) e Estágio de Serviço Técnico (EST) devendo ficar posicionada na
escala hierárquica, contida na Portaria nº 795/2024, deste Comando, após o Guarda-Marinha
(RM2-EN) 24.2003.28 LUCAS VINICIUS DE OLIVEIRA GREGÓRIO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Por ordem:
CC (T) MAXWELL MACIEL XAVIER
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 215/CPESFN, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea h do inciso IX do art. 3º da Portaria no 134/2017
do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos termos do inciso II do art. 106, inciso
VI do art. 108 e inciso II do art. 111, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares),
alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme o Termo
de Inspeção de Saúde (TIS) nº 025.000.7927, da JSD/CPMM, resolve:
Art. 1º Reformar, em 19FEV2025, o 1ºSG-FN-ES 02.1582.48 BRUNO CESAR
FIGUEIRA MOREIRA, fazendo jus à remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV e
inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019.
Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes à situação de militar reformado são
devidos desde a data do desligamento, de acordo com o inciso III e § 1º do art. 7º da
Medida Provisória 2.215-10/2001.
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde
serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar retroativamente, em 19FEV2025
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 229/CPESFN, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, do inciso IV do art. 81, do art. 86, do inciso I do art. 96 e
do art. 97, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e do art. 22 da Lei nº
13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos
Militares, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, em 24MAR2025, o CC (AFN) 85.0742.92
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA, agregado pela Portaria n° 388/2020 deste Comando.
Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, a partir da
data acima de seu nome, e conceder-lhe a transferência para a reserva remunerada na
presente data, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do
art. 12 da referida Lei de Reestruturação da Carreira Militar:
MINISTÉRIO DA DEFESA
24MAR2025
CC (AFN) 85.0742.92 RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma à Organização Militar
onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN N° 40, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de tarefa por tempo certo do C Alte
(RM1) 81.0011.18 CARLOS AUGUSTO CHAVES LEAL SILVA, nesta Diretoria, previsto na
Portaria nº 80/2023, desta Diretoria, no período de 17ABR2025 até 16ABR2027, sob o
regime de quarenta horas semanais, na função de Assessor de Relações Institucionais, NEO
01.6, na área de Gestores de programas e projetos estratégicos, em virtude de permanecer
a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 17ABR2025.
V.Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
PORTARIA DHN N° 41, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do CMG
(RM1) 77.0174.12 ANTÔNIO CARLOS LEITE ALVES DE OLIVEIRA, no Centro de Auxílios à
Navegação Almirante Moraes Rego, previsto na Portaria nº 60/2023, desta Diretoria, no
período de 01ABR2025 até 31MAR2026, sob o regime de quarenta horas semanais, na
função de Assessor para Assuntos Relativos ao Serviço de Tráfego de Embarcações (VTS),
NEO 01.1, na área de Pesquisadores e gestores de projetos nas áreas de Ciência, Tecnologia
e Inovação, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na presente
data, com efeitos
administrati-vos retroativos ao dia 01ABR2025.
V.Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA N° 626/DPM, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO
PESSOAL DA MARINHA, no uso
da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo
B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94
e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso I do § 1° e incisos I, II, III e IV do
art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do
inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os Oficiais a seguir mencionados:
CMG 95.0046.02 KAYSEL COSTA RIBEIRO; e
CMG (EN) 00.0618.75 CELSO GARNICA MOTA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO

                            

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