DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 634/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso II do art. 94, art. 104, inciso II do
art. 106, inciso VI do art. 108, e inciso II do art. 111, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do §
1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde
n° 025.000.9857, de 26FEV2025, da Junta Superior Distrital/Com7ºDN, resolve:
Art. 1° Reformar e considerar desligada do SAM a CC (S) 09.0532.80 THAIS
RABELLO WANDERLEY DA FONSECA, a partir de 26FEV2025, com os direitos pecuniários a
que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da
homologação do Termo de Inspeção de Saúde.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos conforme descrito no artigo anterior.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA N° 635/DPM, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n°
57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 1° Ten 12.0469.57
MATEUS PAIXÃO DE FREITAS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 653/DPM, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 2034/2023, desta
Diretoria,
e
em
conformidade
com 
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00036/2024/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da
3ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5006426-07.2021.4.03.6104, em tramitação na
1ª Vara Federal de Santos/SP, resolve:
Art. 1º Aposentar, a partir de 21 de fevereiro de 2019, de acordo com a alínea
a, inciso III, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pelos incisos
I, II e III, e inciso II, do § 1º, ambos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de
dezembro de 2003, com proventos calculados pela média aritmética, o Agente de Portaria,
do grupo/cargo 481/026, NI-S-III, 10.3557.31, Matrícula SIAPE 0955527, GERALDO SILVA DE
SOUZA, Código de Vaga 554109 (Processo nº 63054.002499/2024-60, da CPSP/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.507, DE 1º DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art.
2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº
5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60410.000027/2025-69, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País dos militares abaixo relacionados, do Estado-
Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da X Reunião de Diálogo Político-
Militar - RDPM Brasil-França, na cidade de Paris, República Francesa, no período de 10 a 15 de
maio de 2025, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, sem a existência de
oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da
chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem:
Almirante de Esquadra PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA;
General de Brigada WILLIAN KOJI KAMEI;
Coronel (EB) SERGIO AVELAR TINOCO; e
Capitão de Corveta RAFAEL GUIMARÃES ARAÚJO.
A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem
dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado
com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte de Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.603, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60200.000084/2025-13, resolve:
NOMEAR o Coronel (FAB) ROGÉRIO AYRES VASCONCELLOS para o cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das
Forças Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Vice-Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.616, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60320.000116/2024-33 resolve:
EXONERAR o Capitão de Mar e Guerra ALEX MARCOLINO VESPA do cargo de
Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de
Mobilização da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, a contar de 17 de dezembro de 2024.
Vice-Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD N° 1.638, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283,
de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27
de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60583.000063/2025-41, resolve:
EXONERAR o Capitão de Corveta
(AA) RICARDO MOACYR MARIANO
DAMASCENO SOBRINHO do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Chefia
de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 24 de
janeiro de 2025.
Vice-Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.023, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de Agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.000063/2025-41, resolve:
DISPENSAR o CC (MB) RICARDO MOACYR MARIANO DAMASCENO SOBRINHO de
ficar à disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 24 de
janeiro de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.525, DE 2 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de
2024, e o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000116/2024-33, resolve:
DISPENSAR o CMG (MB) ALEX MARCOLINO VESPA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 17 de dezembro de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.609, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023,
e o que consta do Processo Administrativo nº 60543.000011/2025-41, resolve:
EXONERAR, a pedido, MAICOM AUGUSTO JORDÃO, do cargo de Assistente
Técnico da Coordenação de Finanças da Coordenação-Geral de Finanças do Departamento
de Planejamento, Orçamento e Finanças desta Secretaria, código CCE 2.05, a contar de 31
de março de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD N° 1.621, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o que consta
do Processo Administrativo nº 60081.000054/2025-19, resolve:
DISPENSAR o Cb (EB) IAN GABRIEL SANTOS LINO da função de Especialista, código
Nível II, do Departamento de Administração Interna da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 10 de abril de 2025.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 167, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.006636/2023-51 resolve:
DESIGNAR JANICE DE ALMEIDA MENEZES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
1102136, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
da Corregedoria, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 168, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em
vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo
SEI nº 55000.004774/2024-87 resolve:
DESIGNAR EDUARDO GOIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1044922, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Capacitação e Articulação da Transição Energética, da Coordenação-Geral de Inclusão da
Agricultura Familiar na Transição Energética, do Departamento de Inovação para a Produção
Familiar e Transição Agroecológica, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 73, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DE
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e,
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.009051/2025-92,
resolve:
Conceder pensão vitalícia a ENEIDE MARINHO DA SILVA, CPF nº ***.894.434-**, em
razão do falecimento de GERALDO GONÇALVES LEITE, Matrícula SIAPE nº 0717795, aposentado
deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, 219,
inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, a partir
da data do óbito do servidor ocorrida em 17/01/2025, a ser calculada nos termos do art. 23,
caput e § 4º c/c o art. 24, parágrafos 1º ao 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 12
/11/2019.
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES

                            

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