DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
PEDRO VICENTE DA SILVA NETO, Chefe de Divisão na Secretaria-Executiva da
Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCX Reunião da Comissão de Comércio do
Mercosul - CCM, no período de 05 a 08 de maio de 2025, em Montevidéu, Uruguai,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.000266/2025-60).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 128, de 02 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025, Seção 2, pág. 19, onde se lê: "Art. 2º Fica
revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 853, de 12 de julho de 2023, publicada no DOU
de 14 de julho de 2023, Seção 2, página 14.", leia-se: "Art. 2º Fica revogada a Portaria de
Pessoal SE/MDIC nº 1175, de 14 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 18 de
dezembro de 2023, Seção 2, página 17.".
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/04/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
NATHALIA FARIAS SAAD RODRIGUES, chefe de departamento, para participar
em Roadshow Internacional, em Cidade do México/México, no período de 07/04/2025 a
13/04/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 113750).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 4 DE ABRIL DE 2025
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 04/04/2025, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
CLAUDIA PIMENTEL TRINDADE PRATES, chefe de departamento, para integrar a
missão de representantes da área financeira do governo brasileiro a Londres, sob o tema
"Financial Services and Greening the Financial System, em Londres/Inglaterra, no período
de 05/04/2025 a 10/04/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior
nº 114145).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 590, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no § 2º, art. 7º do Decreto nº 11.794,
de 23 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 455, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 6 de junho de 2024, referente à designação de membros do Grupo Executivo da
Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CIDPD, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ............................................................
.........................................................................
V - representantes do Ministério da Educação:
a) titular: Camila Porto Fasolo;
............................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 248, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, e nos arts. 30 e 31 do Decreto nº 11.556, de
12 de junho de 2023, resolve:
Art. 
1º 
Fica 
instituído 
o
Comitê 
Consultivo 
de 
Especialistas 
para
Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica, de caráter consultivo, no
âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de sugerir aprimoramentos às
avaliações da educação básica de responsabilidade do Ministério da Educação, em especial
em apoio ao exercício das competências de que tratam o Decreto nº 9.432, de 29 de junho
de 2018, e o Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.
Art. 2º Ao Comitê Consultivo de Especialistas para Aperfeiçoamento dos
Processos de Avaliação da Educação Básica compete:
I - apresentar recomendações ao Ministério da Educação para, nos termos do
art. 31 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, estabelecimento, pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, das diretrizes e
orientações para que o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação estejam organizados de
forma complementar no processo de avaliação da qualidade da alfabetização; e
II - avaliar propostas e apresentar recomendações para aprimoramento e
padronização dos procedimentos utilizados e dos normativos com as diretrizes para a
avaliação do desempenho dos estudantes na etapa de alfabetização.
Art. 3º O Comitê Consultivo de Especialistas para Aperfeiçoamento dos
Processos de Avaliação da Educação Básica será composto por:
I - Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, Secretário-Executivo do Ministério da
Educação, que o presidirá;
II - Professor Doutor Reynaldo Fernandes;
III - Professor Doutor José Francisco Soares;
IV - Professor Doutor Joaquim Soares Neto;
V - Professor Doutor Adriano Ferreti Borgatto;
VI - Professor Doutor Dalton Francisco de Andrade;
VII - Professor Doutor Heliton Ribeiro Tavares;
VIII - Joelson Severo dos Santos Azevêdo, Coordenador-Geral de Medidas da
Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep; e
IX - Alexandre Marques Jaloto Rego, Coordenador de Medidas Psicométricas, da
Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica, da Diretoria de Avaliação da Educação
Básica do Inep.
§ 1º A função de membro do Comitê Consultivo de Especialistas para
Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica será considerada
prestação de serviço público relevante e não remunerada.
§ 2º O Presidente do Comitê Consultivo de Especialistas para Aperfeiçoamento
dos Processos de Avaliação da Educação Básica poderá convidar representantes de outros
órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a
voto.
Art. 4º O Comitê Consultivo de Especialistas para Aperfeiçoamento dos
Processos de
Avaliação da Educação Básica
se reunirá, em
caráter ordinário,
quinzenalmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Presidente.
§ 1º O quórum de reunião do Comitê Consultivo de Especialistas para
Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica é de maioria simples.
§ 2º Havendo necessidade de deliberação, as decisões serão tomadas por
maioria simples, cabendo ao Presidente do colegiado, além do seu voto ordinário, voto de
qualidade no caso de empate.
Art. 5º O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos
serão providos pela Secretaria-Executiva do Ministério da Educação.
Art. 
6º 
Os 
membros 
do
Comitê 
Consultivo 
de 
Especialistas 
para
Aperfeiçoamento dos Processos de Avaliação da Educação Básica que se encontrarem no
Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, nos termos do
Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020, e os membros que se encontrarem em outras
localidades participarão das reuniões por meio de videoconferência.
Art. 7º O Comitê Consultivo de Especialistas para Aperfeiçoamento dos
Processos de Avaliação da Educação Básica deverá concluir seus trabalhos no prazo de
trinta dias, a contar da publicação desta Portaria, prorrogáveis por igual período, se
necessário, resultando em Relatório Final que será encaminhado ao Ministro de Estado da
Ed u c a ç ã o .
Parágrafo único. O Presidente designará entre os membros do art. 3º, incisos II a
VII, relator e revisor do Relatório Final, que deverá ser aprovado nos termos do art. 4º, § 2º.
Art. 8º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 214, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e a SECRETÁRIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
substituta, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9
de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: KELLY MAGALHÃES BRETZ
Matrícula Siape: 3252882
Código da vaga: 248401
Da: Universidade Federal de Minas Gerais
Para: Universidade Federal de Lavras
Processo nº 23000.006507/2025-39
Cargo: Assistente em Administração
Código de vaga: 0274404
Da: Universidade Federal de Lavras
Para: Universidade Federal de Minas Gerais
Processo nº 23000.006507/2025-39
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 215, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e a SECRETÁRIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
substituta, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9
de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Nome/Nome Social: MERCIA MARIA DA SILVA
Matrícula Siape: 2324156
Código da vaga: 979593
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Para: Instituto Federal de Ciências, Educação e Tecnologia Baiano
Processo nº 23000.006870/2025-54
Cargo: Bibliotecário - Documentalista
Código de vaga: 0220866
Do: Instituto Federal de Ciências, Educação e Tecnologia Baiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano
Processo nº 23000.006870/2025-54
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação substituto
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas substituta
PORTARIA CONJUNTA MEC/SGP-MGI Nº 216, DE 27 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto e a SECRETÁRIA DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
substituta, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9
de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: ANTÔNIO FERREIRA NETO
Matrícula Siape: 1821367
Código da vaga: 843283
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.006145/2025-86
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0940771
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
Processo nº 23000.006145/2025-86
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Ministro de Estado da Educação
Substituto
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
Secretária de Gestão de Pessoas
Substituta

                            

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