DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
PORTARIA CNPQ Nº 2.159, DE 7 DE ABRIL DE 2025
Altera dispositivos da Portaria CNPq nº 1.863, de 16
de julho de 2024, que dispõe sobre as possibilidades
de 
acúmulo
de 
bolsas
do 
CNPq
e 
de
complementação 
financeira 
advinda
de 
outras
fontes.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, e nos termos das justificativas
e motivação constantes do Processo nº 01300.001553/2025-53, resolve:
Art. 1º A Portaria CNPq nº 1.863, de 16 de julho de 2024, publicada no Diário
Oficial de 19 de julho de 2024, seção 1 , página 6, que dispõe sobre as possibilidades de
acúmulo de bolsas do CNPq e de complementação financeira advinda de outras fontes
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 9º-A. A Diretoria Executiva do CNPq, em casos excepcionais, poderá
autorizar o acúmulo de bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ) ou em Produtividade em
Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT), com outras do CNPq ou de
quaisquer agências de fomento públicas.
Parágrafo único. Para fins de análise pela DEX da possibilidade de acúmulo de
bolsas, não são consideradas situações excepcionais:
I - a disponibilidade de tempo - compatibilidade de carga horária dedicada à
implementação de projetos de pesquisa e atividades de extensão - e a inexistência de
prejuízo para o cumprimento das obrigações e das atividades referentes à bolsa concedida
pelo CNPq;
II - a possibilidade de manutenção das atividades desenvolvidas no âmbito de
bolsa concedida no País durante qualquer prazo de permanência no exterior que seja
associado à concessão de outra bolsa por agência nacional de fomento;
III - a existência de sinergia, complementariedade ou interligação entre
temáticas, objetivos e atividades a serem realizadas no âmbito de duas bolsas diferentes,
seja no Brasil ou no exterior;
IV - as justificativas baseadas somente em elevado mérito, trajetória em
ascensão ou alto grau de contribuição do pesquisador à ciência brasileira;
V - a atuação ou a participação do pesquisador em curso de formação de
professores, preparação e ensino de disciplinas ou na coordenação de projeto que será
desenvolvido em decorrência da concessão de outra bolsa, inclusive como condição de
estabelecimento de parceria entre a instituição de pesquisa de origem e Empresas,
Fundações de apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico ou outros entes jurídicos
nacionais que promovam ações de ciência, tecnologia e inovação;
VI - o alto custo de deslocamentos, residência e outros gastos associados à
realização da pesquisa ou às atividades de orientação que estejam sendo realizadas em
função da concessão de uma das bolsas, no Brasil ou no exterior; e
VII - o acúmulo por razões associadas à concessão de outra bolsa por prazo
reduzido inferior a seis meses."
Art. 2º A Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, que
estabelece as normas gerais e específicas para as modalidades de bolsas individuais no País
passa a vigorar com as alterações:
"I - NORMAS GERAIS
.................................
8.5. É vedado o acúmulo de bolsas com outras do CNPq ou de quaisquer
agências de fomento federais, exceto nos casos previstos em norma específica que dispõe
sobre as possibilidades de acúmulo de bolsas do CNPq e de complementação financeira
advinda de outras fontes."(NR)
Art. 3º Ficam revogados:
I - art. 3º da Portaria CNPq nº 1.863, de 16 de julho de 2024;
II - item 11.2 da norma específica da bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ)
- Anexo III, da Resolução Normativa nº 28, de 2015;
III - item
11.2 da norma específica da bolsa
de Produtividade em
Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - Anexo IV, da Resolução Normativa nº
28, de 2015; e
IV - item 10.2 da norma específica da bolsa de Produtividade em Pesquisa
Sênior (PQ-Sr) Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - Anexo XII, da
Resolução Normativa nº 28, de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990, torna público a 1ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO PARA EMPRESA - JANEIRO/2025 - LEI
8.032/1990
. .P R O C ES S O
.E N T I DA D E
.VALOR US$
. .49.591.230/0001-61
.PEPTINA BIOTECH LTDA
.5.957,98
. .53.608.274/0001-24
.ARANTIUS TECNOLOGIA LTDA
.20.520,00
. .Valor total
.26.477,98
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 8 DE ABRIL DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação no uso de suas
atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 1ª RELAÇÃO DE
DISTRIBUIÇÃO DE COTA PARA IMPORTAÇÃO - JANEIRO/2025 - LEI 8.010/1990
. .P R O C ES S O
.E N T I DA D E
.VALOR US$
. .0002/1990 .Universidade Federal de São Paulo
.12.807,00
. .0003/1990 .Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
.1.988.131,71
. .0007/1990 .Fundação Universitária José Bonifácio
.166.742,63
. .0011/1990 .Fundação Faculdade de Medicina
.1.305.692,00
. .0013/1990 .Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho
.8.521,40
. .0014/1990 .Fundação de Amparo a Pesquisa e Extensão Universitária
.2.543,89
. .0020/1990 .Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
.94.134,04
. .0022/1990 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade
Federal de Pernambuco
.2.148.529,27
. .0029/1990 .Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
.1.668,01
. .0037/1990 .Fundação Zerbini
.2.158,00
. .0044/1990 .Fundação ABC
para Assistência
e Divulgação
Técnica
Agropecuária
.144.567,98
. .0045/1990 .Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa
.16.730,00
. .0049/1990 .Centro de Pesquisas de Energia Elétrica
.11.590,70
. .0066/1990 .Fundação da UFPR para o Desenvolvimento da Ciência,
Tecnologia e Cultura
.78.881,39
. .0069/1990 .Universidade Federal do Paraná
.5.293,00
. .0083/1990 .Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP
.1.370.564,17
. .0102/1990 .Fundação Norte Rio Grandense de Pesquisa e Cultura
.11.171,18
. .0103/1990 .Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de
Pernambuco
.18.922,71
. .0105/1990 .FINATEL/Instituto Nacional de Telecomunicações
.24.731,36
. .0122/1990 .Universidade Estadual de Maringá
.495.663,01
. .0123/1990 .Universidade Estadual de Londrina
.1.789,00
. .0135/1990 .Fundação Butantan
.595.897,81
. .0137/1990 .Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
.41.726,22
. .0160/1990 .Fundação Arthur Bernardes
.482.566,94
. .0207/1991 .Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais
.129.412,12
. .0225/1991 .Fundação Casimiro Montenegro Filho
.15.263,50
. .0231/1991 .Fundação Parque Tecnológico da Paraíba
.8.343,25
. .0248/1991 .Fundação de Apoio à Física e à Química
.233.779,34
. .0281/1991 .Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto
.4.671,16
. .0285/1991 .Fundação Christiano Ottoni
.4.466,75
. .0302/1992 .Fundação de Apoio
Institucional ao Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
.64.388,39
. .0311/1992 .Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e
Pesquisa
.48.000,00
. .0360/1992 .Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da
UFMA
.203.554,00
. .0372/1992 .Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão
.278.961,53
. .0439/1993 .Associação Cultural de Renovação Tecnológica Sorocabana
.24.600,00
. .0534/1993 .Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos
Tecnológicos
.3.380.386,30
. .0551/1993 .Fundação Ary Frauzino para
Pesquisa e Controle do
Câncer
.1.750,55
. .0570/1994 .Fundação de Apoio à Pesquisa
.2.243.037,28
. .0589/1994 .USP/Instituto de Física de São Carlos
.40.169,49
. .0615/1994 .Fundação Luiz Englert
.13.341,70
. .0625/1995 .Fundação
para
o 
Desenvolvimento
Tecnológico
da
Engenharia
.227.514,15
. .0633/1995 .Escola de Engenharia de São Carlos
.4.491,69
. .0640/1995 .Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande
do Sul
.302.538,00
. .0659/1996 .Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto
.3.006,00
. .0674/1996 .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de
Itajubá
.11.847,34
. .0677/1996 .Fundação
de Apoio
e
Desenvolvimento
ao Ensino
e
Extensão
.102.230,60
. .0693/1997 .Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais
.2.617.541,64
. .0704/1997 .Universidade de Uberaba
.32.234,00
. .0712/1997 .Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
.126.448,22
. .0725/1998 .Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento
.70.982,81
. .0726/1998 .Fundação de Apoio à Educ., Pesq. e Desenvol.Cient. e Tec.
da UTFPR
.16.308,00
. .0729/1998 .Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina
.271.933,28
. .0736/1998 .Fund. de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico
de MG
.49.852,74
. .0740/1998 .Fundação Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em
Telecomunicações
.6.404,00
. .0746/1998 .Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo
.40.979,70
. .0750/1998 .Faculdades Católicas/PUC-Rio
.955.513,64
. .0760/1999 .Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
em Saúde
.280.405,89
. .0762/1999 .Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento
.253.757,50
. .0772/2000 .Fundação Espírito Santense de Tecnologia
.18.416,81
. .0782/2000 .Instituto de Biologia Molecular do Paraná
.9.319,96
. .0785/2000 .Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e a Cultura
.337.340,00
. .0786/2000 .Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
.10.580,00
. .0798/2000 .Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande
.539.468,11
. .0812/2001 .Rede Nacional de Ensino e Pesquisa
.3.766.150,14
. .0814/2001 .Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas
.1.582.273,59
. .0851/2002 .Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
.2.479.626,29
. .0870/2002 .Fundação Delfim Mendes Silveira
.377.418,41
. .0901/2003 .Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
.27.800,00
. .0908/2004 .Fundação Escola Politécnica da Bahia
.4.960,50
. .0917/2004 .União Brasileira de Educação e Assistência (PUC-RS)
.87.900,46
. .0932/2005 .Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
.4.769.507,18
. .0933/2005 .Fundação Parque de Alta Tecnologia da Região de Iperó e
Adjacências
.8.479,93
. .0948/2005 .Fundação de Apoio ao Desenvolvimento de Ensino Superior
do Norte de Minas
.22.181,85
. .0982/2006 .Fundação de Apoio Universitário
.27.761,02
. .1012/2007 .Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural
.460,74
. .1013/2007 .Fundação de Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Exército Brasileiro
.36.862,00
. .1063/2008 .Fundação de Apoio a Serviços Técnicos, Ensino e Fomento à
Pesquisas
.3.362,42
. .1080/2009 .Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas -
SP
.53.025,54
. .1094/2009 .SENAI - Departamento Regional de Santa Catarina
.65.378,89
. .1133/2011 .Laboratório Nacional Agropecuário no Rio G do Sul
.3.271,43
. .1183/2012 .Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS
.6.250,99
. .1259/2017 .Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural
.32.227,78
. .1264/2017 .Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
.18.530,78
. .1279/2018 .Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil
.7.573,80
. .1343/2023 .Fundação Proamb
.36.035,00
. .8010/1990 .Conselho 
Nacional 
de 
Desenvolvimento 
Científico 
e
Tecnológico
.785.966,08
. .9200/2004 .Ciência Importa Fácil - Pessoa Física
.279.216,13
. .Valor total
.36.496.483,81
DALILA ANDRADE OLIVEIRA

                            

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