DOU 09/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025040900040
40
Nº 68, quarta-feira, 9 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 4.832, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ADRIANNYS MILAGRO FUENMAYOR MARTINEZ - F158181-W, natural da
Venezuela, nascida em 08 de março de 2015, filha de Adrian Jose Fuenmayor e de Carla
Lionza
Martinez
Hernandez,
residente
no
estado
do
Piauí
(Processo
nº
235881.0591426/2025);
ANDREI KHARSEEV - B149255-P, natural da Rússia, nascido em 21 de maio de
2017, filho de Vitalii Kharseev e de Elena Turinets, residente no estado do Espírito Santo
(Processo nº 235881.0571759/2024);
ELIZAVETA GINDINA - B239236-S, natural da Rússia, nascida em 19 de dezembro
de 2017, filha de Nadezhda Gindina e de Sergey Gindin, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0573568/2024);
JOURY GHALI - F998329-K, natural do Estado da Palestina, nascida em 26 de
outubro de 2016, filha de Baraa Abou Shakra e de Hamzeh Ghali, residente no estado do
Espírito Santo (Processo nº 235881.0571221/2024);
LA REINE GHALI - F001426-Q, natural do Estado da Palestina, nascida em 01 de
agosto de 2020, filha de Baraa Abou Shakra e de Hamzeh Ghali, residente no estado do
Espírito Santo (Processo nº 235881.0572938/2024) e
MIKENSON VIL - F453996-S, natural do Haiti, nascido em 03 de novembro de
2015, filho de Amy Vil e de Mireille Louis, residente no estado de Paraná (Processo nº
235881.0569662/2024).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.827, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08389.012348/2017-09, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2416, de 17 de julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União do dia 19 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de JOHN OBUMNEKE ONYEBUCHI, de nacionalidade nigeriana, filho de Hyacinth
Onyebuchi e de Gloria Onyebuchi, nascido na República Federal da Nigéria, em 8 de
outubro de 1982, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.828, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08018.017052/2009-84, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria n° 21, de 20 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial
do dia 21 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CAT A R I N A
ANGELA MARTINS, de nacionalidade angolana, filha de Felipe Martins e de Viviana
Valentina, nascida em Luanda, Angola, em 12 de março de 1984, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.829, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.012903/2008-19, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria Ministerial n° 209, de 2 de março de 2009, publicada no
Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de PAULO MPUKUTA MAKUMBU, de nacionalidade angolana, filho de Alberto
Mpukuta Tukebana e de Emilia Makumbu Lumengo, nascido em Mbanza, Congo, Zaire, em
20 de junho de 1975, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II,
alínea "a", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 8 DE ABRIL DE 2025
Código: 686.513
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0581247/2025
Interessado: ALEXANDER WILLIAM AMAO CURASI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 239 do Decreto 9.199/2027, tendo em vista que não
apresentou os documentos Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente
emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor
público juramentado; Comprovante de residência, nos termos do Art. 56 da Portaria nº
623/2020; Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as
regras do Mercosul; Comprovação de residência por prazo indeterminado no país,
constantes do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 677.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0574126/2024
Interessado: YEIMY SOLIMAR GONZALEZ ECHEZURIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art 65 da
Lei nº 13.445/2017; Art 221 e 234 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou os documentos Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
no Brasil, por tradutor público juramentado constantes do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 673.953
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571327/2024.
Interessado: MARIA ISABEL VELASCO IBARRETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 673.847
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571237/2024.
Interessado: JOSE AUGUSTO JOAO BAPTISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência, certidão de antecedentes criminais
da Justiça Estadual e Federal, certidão de antecedentes criminais do país de origem com a
legalização e comprovante da situação cadastral CPF atualizada, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 673.165
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570756/2024.
Interessado: FERNANDA ISABEL RAMOS DE JESUS DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 671.681
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569593/2024
Interessado: LUICIANA DEL CARMEN TOVAR SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e itens 6, 8,
9 anexo I da Portaria nº 623/2020.
Código: 671.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569554/2024.
Interessado: ESTEFANY MARIAM FERNANDEZ PEREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I,
II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, do inciso I, do 233, e incisos II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 5, 6, 8 e 13 do anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 671.493
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569451/2024
Interessado: JADE CLAROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 670.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0568611/2024
Interessado: MANISH KUMAR RAJPOOT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que requerente foi
devidamente notificada a apresentar os documentos faltantes e não apresentou, e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O
O CHEFE SUBSTITUTO DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que Stanislawa Danicki Aureliano, incluída na Portaria nº 155, de 04 de
abril de 1988, publicada no Diário Oficial da União em 06 de abril de 1988, voltou a assinar
STANISLAWA DANICKI, em virtude de Separação Consensual, com sentença proferida aos
24 de novembro de 2000, pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família da Circunscrição
Judiciária de Brasília - DF, autos nº 424305/2000, averbada no RCPN do 2º Oficio de
Registro Civil e Casamento, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, conforme certidão
passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, 2º Oficio de Registro Civil e
Casamento, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Brasília - DF, Matrícula 021253 01 55
1965 2 00011 037 0002731 88.
ODILON TELES DE MESQUITA
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 563, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220,
parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: BI Explorer TV (Brasil - 2025)
Título Original: BI Explorer TV
Produtor(es)/Criador(es): A2M Consultoria Digital Ltda
Distribuidor(es): A2M Consultoria Digital Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000428/2025-41
CARLOS FORTES
Fechar