DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 539, DE 3 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, DE 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar MARIO CESAR MILWARD DE LUNA, matrícula SIAPE n. 136****, para
exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE
1.07, da Divisão Técnico-Ambiental, da Superintendência no estado do Paraná, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 555, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, DE 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do
Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar JUSCILAINE GOMES MARTINS, matrícula SIAPE n. 176****, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de
Adesão do Processo Sancionador, da Coordenação de Julgamento do Processo
Sancionador, do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental, da Diretoria de
Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE
PESSOAS - SUBSTITUTO DA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-
EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do
Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de
março de 2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 04 de abril de 2023, de
LINO MARCIO VIEIRA DA SILVA, anistiado da extinta Companhia Auxiliar de Empresas
Elétricas Brasileiras - CAEEB, no emprego público de Auxiliar de Codificação e Conferência,
do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, sob o regime celetista,
tendo em vista seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ EVANDRO NASCIMENTO CARVALHO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 106, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta no Processo nº 48500.905666/2011-19, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "e" e "f" do artigo 1ª da Portaria nº 277, de 14 de
agosto de 2023, publicada no D.O. de 17.08.2023, seção 2, p. 51, v. 64, n. 157, que passam
a vigorar com a seguinte redação:
"e) Felipe Gabriel Guimarães de Sousa - representante do Gabinete do Diretor
Ricardo Lavorato Tili;"
"f) Renata Campello Scotti - representante do gabinete da Diretora Agnes Maria
de Aragão da Costa;" (NR)
Art. 2º Inserir a alínea "q" no Artigo 1ª da Portaria nº 277, publicada no D.O.
de 17.08.2023, seção 2, p. 51, v. 64, n. 157, de 14 de agosto de 2023, com a seguinte
redação:
"q) Wesley Fernando Usida - representante da SFF;" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL N° 56, DE 8 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21
de outubro
de 2024, e
demais informações
que constam no
Processo nº
21260.000817/2025-53, resolve:
Art. 1º Nomear DHEYMESON BIDO DE LIMA, para exercer o cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Patrimônio e Serviços Gerais- CPSG, na
Coordenação- Geral de Administração e Orçamento - CGAO, na Subsecretaria de Gestão e
Administração - SGA, da Secretaria- Executiva - SE, neste Ministério das Mulheres -
M M U L H E R ES .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA DE PESSOAL N° 79, DE 7 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351,
de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que
constam no Processo nº 21260.000873/2025-98, resolve:
Art. 1º Nomear DAIANA RODRIGUES DA COSTA, para exercer o cargo de Chefe, código CCE
1.09, da Divisão da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- DIV.DAI,
da Diretoria de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- DAI, da Secretaria
Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política- SENATP, neste Ministério
das Mulheres - MMULHERES.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 122, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 00350.002491/2025-10,
NOMEAR URSULA SUELLEM COUTINHO BARRETO, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Pesquisa para
à Aquicultura, da Coordenação de Cadeia Produtiva, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da
Secretaria Nacional de Aquicultura.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 85, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.000974/2025-18, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor WALDECK PINTO DE ARAUJO JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 1786243, ocupante do cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento,
do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, FCE 1.15, de
Subsecretário de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério
do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Designar o servidor RICARDO DE ASSIS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº
1569056, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva, FCE 1.15, de Subsecretário de
Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento
e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LORENA FÉRRER C. R. POMPEU
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
PORTARIA SEAID/MPO N° 134, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A 
SECRETÁRIA 
DE 
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS 
E 
DESENVOLVIMENTO
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da
Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 03101.100395/2023-02, resolve:
Designar o servidor DANIEL ARAÚJO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1223393, para
exercer o encargo de substituto eventual, do cargo de Gerente de Projeto, código FCE 3.13,
do Comitê Organizador da Reunião Anual do Banco de Desenvolvimento do Caribe, da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulares do titular e na vacância
do cargo, ficando dispensados os substitutos anteriormente designados.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VIVIANE VECCHI MENDES MULLER
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 441 - Dispensar LINCOLN TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº XXX.710.817-XX, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento Conceitual, do(a)
Coordenação de Índices de Preços, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta
Fundação.
N° 442 - Designar PLINIO MARCOS LEAL DOS SANTOS, CPF nº XXX.728.297-XX, para
substituto da função de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Planejamento Conceitual, do(a)
Coordenação de Índices de Preços, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta
Fundação.
N° 443 - Dispensar ERIKA FERREIRA BITANA, CPF nº XXX.014.157-XX, da atribuição de
substituto de Gerente Nível II, do(a) Gerência Nacional de Índices de Preços, do(a)
Coordenação de Índices de Preços, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta
Fundação.
N° 444 - Designar DENISE FERREIRA CORDOVIL, CPF nº XXX.765.697-XX, para substituto da
função de Gerente Nível II, do(a) Gerência Nacional de Índices de Preços, do(a) Coordenação
de Índices de Preços, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.8, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
DESPACHO DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA
E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do
Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023;
e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações,
e
considerando o
que consta
dos
autos do
processo administrativo
nº
03606.000097/2025-96, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Marta de Oliveira Antunes,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar do evento do Fórum Permanente sobre Pessoas de Descendência
Africana "Além dos Números - Alavancando Dados e Evidências para Promover a Eq u i d a d e
para Pessoas de Descendência Africana", promovido pelo Fundo das Nações Unidas para a
População, que será realizado em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de
14/04/2025 a 18/04/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
MARCIO POCHMANN