DOU 10/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 69, quinta-feira, 10 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO PRES Nº 778, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002121-58.2025.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora GLENDHA STEVANATO DOS SANTOS, para o
quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, ocupado pela servidora TERESA CRISTINA LOURENÇO, do quadro de
pessoal daquela seccional, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº 146/2012,
do E. Conselho Nacional de Justiça, e do art. 3º da Resolução PRES nº 687/2024, desta
Presidência.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
RESOLUÇÃO PRES Nº 779, DE 31 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição
da República, combinado com o art. 21, inciso XVII, alínea "g", do Regimento Interno deste
Tribunal, e o contido no Processo Administrativo nº 0002121-58.2025.4.03.8001, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de
pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora TERESA CRISTINA
LOURENÇO, para o quadro de pessoal deste Tribunal, em reciprocidade com o cargo de
mesma denominação, ocupado pela servidora GLENDHA STEVANATO DOS SANTOS, do
quadro de pessoal desta Corte, a teor do art. 37 da Lei nº 8.112/90, da Resolução nº
146/2012, do E. Conselho Nacional de Justiça, e dos arts. 4º, inciso II, e 4º-A da Resolução
PRES nº 687/2024, desta Presidência.
Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
ATO Nº 3.780, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0001458-85.2025.4.04.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor RICARDO RUSCHEL DE
ASSUMPÇÃO, matrícula 10383, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Telecomunicações e Eletricidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no artigo 20, caput,
incisos I a IV, §2º, inciso II, e §3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados e reajustados nos termos do artigo 26, caput, §§3º, inciso I, e 7º, da referida Emenda
Constitucional, c/c o artigo 6º, §2º, inciso II, alínea "b", item 2, do Anexo I da Portaria MTP
1.467/2022, com as alterações promovidas pela Portaria MTP 3.803/2022, sem limitação ao
valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral de Previdência Social, observado o
teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado
com o artigo 8º da EC 41/2003.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.783, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000864-68.2025.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
CLÁUDIA ROJANE MARTINS BASTOS, matrícula 13170, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio
Grande do Sul, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e §
3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14,
caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11.416/06, observado o teto constitucional
previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da
EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.784, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo
0000972-97.2025.4.04.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora
VANDREA SCHWARTZHAUPT, matrícula 11394, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
especialidade, classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da
Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a teor do
disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC
103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90,
e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei 8.112/90,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94 e decorrente de decisão judicial exarada
nos autos da Ação Ordinária 2003.71.00.057296-7/RS, digitalizada sob o nº. 5093111-
77.2019.4.04.7100, que tramitou na 2ª Vara Federal de Porto Alegre e transitou em julgado
em 28/06/2010,observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da
Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
ATO Nº 3.792, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
0001292-50.2025.4.04.8001, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 3-4-2025, o servidor LUÍS CARLOS PAVIN,
matrícula 16086 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 12, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput,
combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990.
FERNANDO QUADROS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 96, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas
atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0002456-92.2025.6.07.8100,
resolve:
Designar a servidora Isabela Andrade Santiago, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Seção de
Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de
Pessoas, código FC-4, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II da
Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de
Gestão de Pessoas, código FC-2.
Des. JAIR SOARES
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 28, DE 9 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII
do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, bem como o disposto na Portaria
Presidência
Nº
84/2021
e
o 
teor
do
Processo
Administrativo
nº
0002456-
92.2025.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Secretário da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares:
I- Carolina Gonçalves Gesta Queiroz, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; e
II- Rodrigo Isoni, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, como 2º Substituto.
Art 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 41, de 09/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União de 11/05/2022.
Art. 3º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador
da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-2, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I- Jhonatas Lima Gomes, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.
Art. 4º Revogar o inciso II do art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 37, de
09/05/2022, publicada no Diário Oficial da União de 12/05/2022.
Art. 5º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Seção de Legislação de Pessoal, Benefícios e Frequência da Coordenadoria de Pessoal da
Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-6, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares:
I - Isabela Andrade Santiago, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 57, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e tendo
em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0004981-88.2025.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar VIVIANE MACHADO CAMPOS PINHEIRO CHAGAS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada FC-03, na Seção de Procedimentos Judiciários.
Art. 2º Designar MARCO AURÉLIO CASTRO DE MENEZES, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-03, na Seção de Procedimentos Judiciários.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/4/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
PORTARIA PRE Nº 56, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e,
considerando os termos dos documentos nº 6257555 e nº 6268605, do Processo SEI nº
0000028-64.2025.6.13.8038, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MARCEL LUCAS GOMES DE FREITAS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral, de Belo
Horizonte.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 31/3/2025.
Art. 2º Designar FELIPE DOS SANTOS GOMES, requisitado para prestar serviços
a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada
de Assistente I, nível FC-01, na 38ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo
contam a partir de 1º/4/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 16, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o
que consta do processo SEI nº 2025.0.000008455-7, resolve:
Art. 1º Dispensar a pedido, o servidor JOABES DE JESUS SOARES, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro,
a contar de 31 de março de 2025.
Art. 2º Designar a servidora ANGÉLICA SILVA DO NASCIMENTO REIS, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
de Janeiro.
Art.3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO DE MELLO TAVARES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 191, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS,
no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20,
do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0003178-
64.2025.6.27.8070, resolve:
Art. 1º
Dispensar o servidor
PAULO RODRIGUES
CARDOSO do
exercício da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria
Regional Eleitoral (ORE/TO), a contar de 15 de abril de 2025.
Art. 2º Designar o servidor DENILSON MARIANO DE BRITO para
exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Ouvidoria
Regional Eleitoral (ORE/TO), a contar de 15 de abril de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

                            

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